materia nº 116/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 116/2022 —- FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1741, de 17 de outubro
de 2022, do de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 31 de
outubro de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável, com Emenda
Modificativa aglutinada a qual corrige o valor conforme licitação de custos em anexo.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade atender a necessidade de abrir Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer que
tem a finalidade proporcionar à sociedade de Água Boa/MT, estrutura e condições
apropriadas ao momento simbólico de fim de ano, Natal.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 159/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, ao 04 de outubro de 2022.
Vereadora Eva da Si
(| )deacordo ( |) em desacord
ra (PSB) — Relatora
( de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
veira Junior (PL) — Membro
(. ) de acordo, com restrições
(
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