PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 224/2022/GP-AB
Água Boa, 04 de novembro de 2022.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
REF.: Encaminhamento do Projeto de Leinº 1.751.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de
Lei nº 1.751 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM
IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA”, acompanhado da
respectiva mensagem, ATA 083, Mat. 17.666, Desmembramento de Área (Mapa Desmembramento
/ Mapa Remanescente), Memorial Descritivo e Declaração de Avaliação para análise e aprovação
do plenário desta legislatura.
Atenciosamente,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
4 Prefeito Municipal
“
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: 1) PREFEITURA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.751, de 04 de novembro de 2022, do Executivo)
Câmara Municipal de Água Boa - MT
“AUTORIZA O PODER EXECUTI VO MUNICIPAL
A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO
ESCURAS orar 1840 PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
Legislativo .
A
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária do dia ........ de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de processo
de compra, uma área de 19,8370 ha (dezenove hectares, oitenta e três ares e setenta centíares), a
ser desmembrada de uma área maior de 83,5927 ha (oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares €
vinte e sete centíares), de propriedade de Paulo Francisco Thoma, Marcos Daniel Thoma e Vanda
Regina M. P. Thoma. Perímetro de 3.876.36m, com Código do INCRA: 901.105.000.094-4,
georreferenciado pelo SIRGAS 2000, denominado “RANCHO SEPE TIARUJÁ”, inscrito sob a
Matrícula nº 17.666, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT, com os seguintes limites
e confrontações: Inicia-se no vértice denominado V-0100 cravado na margem esquerda da Rodovia
Estadual MT-414 (N=8.446.151,76;E-350.421,13), em limites com Rancho Sepe Tiarajú
(Remanescente), daí segue com azimute e distância de 152º48'59" - 296,79m, até o vértice AU3-V-
0133 (N=8.445.887,75;E-=350.556,71), confrontando com Rodovia Estadual MT-414 e Rodovia
Estadual MT-240, daí segue com azimute e distância de 223º 18'08" - 73,03m, até o vértice AU3-V-
0135 (N=8.445.834,60:;E-=350.506,62), confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue
com azimute e distância de 228º3943" = 40,74m, até o vértice AU3-V-0137
(N=8.445.807,69:;E=350.476,03), confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue com
azimute e distância de 23302235" - 509,24m, até o vértice V-0102
(N=8.445.503,90:E=350.067,33), confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue com
azimute e distância de 32392147" - 308,74m, até o vértice V-0101
(N=8.445.751,64;E=349.883,09), confrontando com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí
segue com azimute e distância de 53º21'47" - 670,50m, confrontando com Rancho Sepe Tiarajú
(Remanescente) até o início desta descrição, no vértice V-0100.
Art. 2º - O imóvel acima escrito foi avaliado pela “Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Água Boa”, nomeada pelo Decreto Municipal nº
3.814/2022 em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o hectare, perfazendo a importância de R$
1.983.700,00 (hum milhão e novecentos e oitenta e três mil e setecentos reais) de acordo com
registrado em ATA 083, de 04 de novembro de 2022. A
Art. 3º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei, será adquirido e pago em moeda corrente q
nacional em parcela única, após a confecção e assinatura da escritura pública do imóvel.
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y
CND: 4E 093 808/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
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ESTADO DE MATO GROSSO
Parágrafo Único: Fica expressamente dispensada a realização do processo licitatório para
a compra do imóvel acima descrito, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
Art. 4º - A promessa de compra e venda ora entabulada realiza-se sob a modalidade ad
mensuram, nos termos do Art. 500 do Código Civil Brasileiro, em que sendo estipulado o preço por
medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos
casos, às dimensões dadas, a compradora terá o direito de exigir o complemento da área, e, não
sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
Art. 5º - Os recursos destinados ao pagamento do referido imóvel serão consignados em
dotações próprias para o orçamento de 2022.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 04 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO fo LOPES
Secretário Municipal de Admipistração e Planejamento
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PE RE CE A O o q RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.751, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
No uso das prorrogativas que me são conferidas pela Lei Orgânica de Água Boa, dirijo-me a Vossa
Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE
UTILIDADE PÚBLICA.”
O presente Projeto de Lei, tem como escopo a autorização desta Casa Legislativa para aquisição de
um imóvel rural com uma área de 19,8370 ha (dezenove hectares, oitenta e três ares e setenta
centíares), para a instalação de uma unidade da COCAMAR - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, para a construção de um armazém fundo V de 90.000t, 4 silos de 9.000t
cada, 12 elevadores, 4 silos pulmão, 4 máquinas de pré e pós limpeza, 12 correias transportadoras, 2
trilhadeiras, 2 coletores de amostras, 2 balanças de fluxo, 2 secadores de grãos 240t/h cada, 2
tombadores rodotrem, 2 balanças rodoviárias entre outros, para O recebimento de grãos com
capacidade estática para 126 mil toneladas.
O Município de Água Boa, conta hoje, com o Programa de Desenvolvimento Econômico de Água
Boa - PRODEASB, que tem por objetivo contribuir com a expansão, modernização e diversificação
das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos e renovação das estruturas
produtivas, com o aumento da competividade municipal, com ênfase na geração de emprego e renda
e na redução das desigualdades sociais em nossa cidade.
Esta gestão, dentro do seu processo de planejamento, vem buscando soluções para essas empresas
se instalarem em nosso município. Diante desta realidade e apoiando novos empreendimentos que
vão gerar novos empregos e renda para os munícipes e para o nosso município, a gestão municipal,
venho através do presente encaminhar o Projeto para análise e aprovação do Poder Legislativo.
Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a transação está sendo realizada com base no laudo
de avaliação em anexo e de acordo com os parâmetros aferidos no mercado imobiliário local, o que
confere transparência e lisura à presente iniciativa.
A dispensa do certame licitatório decorre de dispositivo legal que assegura tal prerrogativa nos
casos em que a aquisição do imóvel venha atender às finalidades precípuas da administração
pública, ressaltando-se ainda a preponderância dos fatores localização e compatibilidade das
instalações com as necessidades. à
ovação da inclusa
|
Ão exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na ap
/
' !
propositura, aproveitamos o ense, ara renovarmos nossos protestos de estimate
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO SEBASTIÃO A
Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administraçã
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Ed Po PENOVAÇÃO E TRABALHO
ATA 083
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, sob a
coordenação do Sr. Sebastião Antônio Lopes, reuniu-se no prédio da
Prefeitura Municipal, na sala de reunião do gabinete da Secretária de
Administração e Planejamento à Comissão Especial de Avaliação de Imóveis
Urbanos e Rurais, nomeada pelo Decreto Municipal nº 3.814/2022. Os trabalhos
foram abertos ás 14:30 horas, com a presença dos membros senhores (as) (Alex
Sandro Pilatti, Gilson da Silva Galle e Rejane Schneider Garcia. (0)
coordenador Sr. Sebastião, proferiu a abertura dos trabalhos, deu boas-vindas
aos presentes e apresentou a pauta relativa á avaliação de um imóvel rural,
localizado no município de Água Boa, com o objetivo de AQUISIÇÃO, que será
proposta pelo Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de
Água Boa/MT, para fins de utilidade pública no desenvolvimento comercial e
industrial. Um Imóvel Rural, situado neste município e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, denominado “RANCHO SEPE TIARAJÚ”, com área de
83,5927 hectares (oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e vinte e sete
centiares), conforme matricula nº 17.666 do Cartório de 1º Serviço — Registro de
Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa — Mato Grosso. Código do
Imóvel no Incra nº 901.105.000.094-4, de propriedade de do sr. PAULO
FRANCISCO THOMA, brasileiro, engenheiro agrônomo, portador da CIRG nº
43.833 SSPIRS, e inscrito no CPF sob o nº 225.479.080-34, casado com com a
srã, ROSANGELA KOLINS THOMA, brasileira, comerciante, portadora da CIRG
nº 1.775.066 SSP/PR, e inscrita no CPF sob o nº 374.687.669-91, residentes e
domiciliados na Rua Amaro Leite, nº 49, Centro, da cidade de Barra do Garças
— MT, na proporção de 11% (onze por cento); O sr. MARCOS DANIEL
THOMA, brasileiro, técnico em agropecuária, portador da CIRG nº 412.512
SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 303.657.241-49, casado com a sr. NEUSA
MARIA DOS SANTOS THOMA, brasileira, autônoma, portadora da CIRG nº
1464664-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 378.380.911-87, residentes e
domiciliados á Rua 04, nº 295, Centro na cidade de Água Boa - MT, na
proporção de 44,50% ( Quarenta e quatro e meio por cento); e a Srº. VANDA
REGINA MARTINS DE PAULA THOMA, brasileira, do lar, portadora da CIRG
nº 11622576-7 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 106.062.031-68 casada com
osr. CRISTOVÃO MARTINS DE PAULA, brasileiro, agricultor, portador da CIRG
nº 598743-22 VIA DGPC/GO, e inscrito no CPF sob o nº 124.017.061-00,
residentes e domiciliados á Rua 14, nº 60, Centro da cidade de Água Boa — MT,
na proporção de 44,50% ( quarenta e quatro e meio por cento). O
coordenador, informa que através do Programa de Desenvolvimento
Econômico de Áqua Boa- PRODEAB, Lei nº 1616/2021, o município tem o
objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das
atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos e renovação
das estruturas produtivas, com o aumento da competitividade municipal, com
ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociaj
em nossa cidade. O município pretende contribuir com um projeto pa
instalação de uma unidade da COCAMAR COOPERATI
AGROINDUSTRIAL. Nesse sentido a cooperativa mobilizou-se e na
segunda semana de julho/2022, enviou uma equipe ao município de Água
Boa para avaliação técnica. Durante essa visita, foram identificados
diversos pontos nos quais melhorias são exigidas para melhor atender aos
produtores, entre ele destacamos: = Necessidade de estrutura de
armazenagem = Necessidade de uma Unidade de difusão de tecnologia =
Necessidade de assistência técnica aos pequenos produtores Como forma
de mitigar os efeitos dos problemas apurados será necessário realizar
investimentos em infraestrutura de aproximadamente R$ 162,2 milhões
para construir uma unidade de recebimento de grãos com capacidade
estática para 126 mil toneladas, composta da seguinte forma: 1 armazém
fundo V de 90.000 t, 4 silos de 9.000 t cada, 12 elevadores, 4 silos pulmão,
4 máquinas de pré e pós Limpeza, 12 correias transportadoras, 2
trilhadeiras, 2 coletores de amostras, 2 balanças de Fluxo, 2 secadores de
grãos 240 tlh cada, 2 tombadores rodotrem, 2 balanças rodoviárias e
outros. IV. DAS JUSTIFICATIVAS PARA OS BENEFÍCIOS a.) Viabilidade da
Unidade Considerando o montante do investimento a ser realizado e a
captação de parte dos recursos junto ao FCO para a sua realização,
utilizando o método do Payback, verificou-se que o investimento inicial
será recuperado em 17,5 anos, ultrapassando o período de financiamento.
O município, para atender essa demanda do projeto vai adquirir uma área de
19,8370 (dezenove hectares, oitenta e três ares e setenta centiares) do lado
esquerdo da Rodovia MT 240 com Rodovia MT414, sentido Água Boa para
Serrinha, conforme mapa de localização a ser desmembrada de uma área de
terras maior, do imóvel descrito na matricula nº 17.666 do CRI de Água Boa-MT,
na zona rural do município de Água Boa-MT. O coordenador, informa que a
pedido do município, efetuou a vistoria in loco no imóvel avaliado, a qual se deu
em vista aérea, onde o corretor, Sr. Marcelo Elias de Oliveira, CRECI nº 4989
- 19º Região - MT, confeccionou Parecer Técnico de Avaliação de Imóvel
Urbano, em 20 de outubro de 2022 e avaliou o imóvel rural, descrito nesta ata
nº 083, com superfície de Área de terras de 83,5927 hectares (oitenta e três
hectares, cinquenta e nove ares e vinte e sete centiares), conforme matricula nº
17.666 do Cartório de 1º Serviço — Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca
de Água Boa — Mato Grosso. Avaliando o seu valor de mercado mínimo de R$
100.000,00 (cem mil reais) por hectare, valor máximo de R$ 105.000,00 (cento
e cinco mil reais) por hectare e valor médio ajustado, aproximado de mercado
de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais) por hectare. Após ampla
discussão com a participação de todos os presentes e discorrer sobre a realidade
do mercado imobiliário local, e considerar aspectos de localização do imóvel,
acesso, infraestrutura existente, preço médio de mercado para imóveis similares
ofertados na região e índice de comparação com negócios recentes
concretizados em nosso município. O valor avaliado do imóvel rural por hectare
pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, foi fixado
em R$ 100. 000,00 (cem mil reais) por hectare, perfazendo a importância pela
totalidade da área de 19,8370 há, (dezenove hectares, oitenta e três ares e
setenta centiares) no valor de R$ 1.983.700,00 (hum milhão, Novecentos“e
Oitenta e três mil e setecentos reais). Os membros da Comissão Especial/de
Avaliação de Imóveis a e Rurais, sugere caso a au será
concretizada para que seja inserida no contrato de compra e venda a clausula
ad mensuram, ou seja, seria pago o valor referente ao tamanho da área após o
processo de conferencia e medição elaborada por profissional competente.
Encerrada a pauta, lavrou-se a presente ata, o coordenador fez a leitura da
mesma, que será assinad odos os membros presentes.
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ç
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Água Boa.
PROPRIETÁRIOS: PAULO FRANCISCO THOMA, brasileiro, engenheiro
agrônomo, portador da CIRG nº 43.833 SSPIRS, e inscrito no CPF sob o nº
225 479.080-34, casado com ROSANGELA KOLINS THOMA, brasileira,
comerciante, portadora da CIRG nº 1.775.066 SSP/PR, e inscrita no CPF sob
o nº 374.687..669-91, residentes e domiciiiados na Rua Amaro Leite, nº 49,
Centro, da cidade de Barra do Garças — MT, na proporção de 11% (onze por
cento); MARCOS DANIEL THOMA, brasileiro, técnico em agropecuária,
portador da CIRG nº 412.512 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 303.657.241-
49, casado com NEUSA MARIA DOS SANTOS THOMA, brasileira, autônoma,
portadora da CIRG nº 1464664-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº
378.380.911-87, residentes e domiciliados na Rua 04, nº 295, Centro na cidade
de Água Boa — MT, na proporção de 44,50% ( Quarenta e quatro e meio
por cento); e VANDA REGINA MARTINS DE PAULA THOMA, brasileira, do
lar, portadora da CIRG nº 11622576-7 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº
106.062.031-68 casada com CRISTOVÃO MARTINS DE PAULA, brasileiro,
agricultor, portador da CIRG nº 598743-2º VIA DGPC/GO, e inscrito no CPF
sob o nº 124.017.061-00, residentes e domiciliados a Rua 14, nº 60, Centro da
cidade de Água Boa — MT, na proporção de 44,50% ( quarenta e quatro e
meio por cento).
OBJETO:
Imóvel Rural, situado neste município e Comarca de Água Boa, Estado
de iato Grosso, denominado “RANCHO SEPE TIARAJÚ”, com área de
83,5927 hectares (oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e vinte e sete
centiares), conforme matricula nº 17.666 do Cartório de 1º Serviço — Registro
de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa — Mato Grosso. Código do
Imóvel no Incra nº 901.105.000.094-4.
FINALIDADE:
Determinar o valor mercadológico atualizado do imóvel objeto deste
iaudo, tendo por referência a mairicuia nº 17.666 do Serviço Regisirai de
Imóveis de Água Boa — MT.
CARACTERISTICAS DO BEM:
O imóvel rural ora avaliado, com aproveitamento de 100%, das terras
corrigidas para o pianiio de soja, fazendo divisa com frente para O
entroncamento da Rodovia MT 240, está em uma localização privilegiada nas
proximidades de unidades de armazéns gerais da empresa Agrícola Alvorada
e Louis Dreyfus Compay do município de Água Boa. A vistoria realizada junto
ao imóvel avaliado, a qual se deu em vista aérea, onde o corretor, Sr. Marcelo
Elias de Oliveira, CRECI nº 4989 - 19º Região — MT, foi até o mesmo, levando-
se em consideração o estado atual do imóvel e sua referida área.
Por fim, comparando com os demais imóveis, todos próximos ao objeto
desta avaliação que contribuíram para formação dos valores aqui expressos,
pelo Corretor Sr. Marcelo Elias de Oliveira, CRECI nº 4989 - 19º Região —- MT,
Conclui neste momento que o imóvel objeto desta avaliação tem seu valor de
mercado minimo de R$ 100.009,09 ( com mil reais) por hectare, valor máximo
de R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais) por hectare e valor médio ajustado,
aproximado de mercado de R$ 102.500,00 ( cento e dois mil e quinhentos reais)
por hectare.
O corretor abaixo citado jcoloca-se a disposição para quaisquer dúvidas
ou esclarecimentos que, por ventura, se façam necessário.
Ma elo Elias de Qliveira
CREC!.nº4989 - 19º Região —- MT.
AU3-M-1485
-14º03'00,513
-14º03'12,892"
-14º03'25,270"
AU3;V-0139
e
AU3-M-1617
-52º23 31 -52º23'20,052"
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-52º23'07,673"
-14º03'00.513"
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AU3-N-0135 E
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AU3-N-0137 4
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-14º03'25.270"
Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e com int
Denominação:
Rancho Sepe Tiaraiu - Parte 3
Proprietário(a):
XXXXXXJacobXXXXXX
Matrícula do imóvel:
17666 (3 de 4)
Código INCRA/SNCR:
9011050000944
CPF:
***,962.151**
Cartório de Registro de Imóveis:
(06.342-0) Água Boa - MT
Município:
Água Boa-MT
Área (Sistema Geodésico Loca
83,5927 ha SIRGAS 2000
vértice tipo M
vértice tipo P
— —— Linha ideal ——— Cerca
Limite artificial não tipificado
* VénicetipoV Corpo diágua ou curso d'água
O Vértice tipoO Linha de cumeada
——— Muro Grota Imóvel em estudo
Estrada —===—— Crista de encosta Imóveis confrontantes
Gi Va o mm Pé de encosta
Limite natural não tipificado
Esta planta foi gerada automaticamente pelo Sigef com base nas informa:
as ninelod:
and:
ndo nal
formação de registro em cartório confirmada através de requerimento de registro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Sistema Geodésic:
ções transmitidas e assinadas
O
Natureza da Área:
Particular
Responsável Técnico(a):
ESTEVAO ROSA NETO
Formação:
Conselho Profissional:
3614/VD/MT
Documento de RT:
2831292 - MT
Cód. Credenciado(a):
CERTIFICAÇÃO: 0f9b443e-95c0-46ee-a131 -62e80f5c72de
Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
certificamos que a poligonal objeto deste memorial
descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
outra poligonal constante do cadastro
georreferenciado do INCRA.
14/12/2017 12:21
04/11/2022 09:50
Data Certificação:
Data da Geração:
digitalmente pelo(a) Responsável Técnico(a)
ginidn Aa IDEA an MEN ABRA n494 ENNONE
mInAnt
em meme betmih
-52º23'20,052* -52*23'07,673"
AU3-M-1485
-14º03'00,513"
-14º03'00.513"
u u
2 Y é E
SS ci 'AU3:V-0133 a à
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AUZ:V-0139
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AU3:M-1617
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Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e com informação de registro em cartório confirmada através de requerimento de registro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Denominação:
Rancho Sepe Tiaraiu - Parte 3
Proprietário(a): CPF:
XXXXXXJacobXXXXXx ***,962.151**
Matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis:
Natureza da Área:
Particular
Responsável Técnico(a):
ESTEVAO ROSA NETO
Formação: Conselho Profissional:
17666 (3 de 4) (06.342-0) Água Boa - MT 3614/NDIMT
Código INCRAISNCR: | Município: Cód. Credenciado(a): Documento de RT:
9011050000944 Água Boa-MT AU3 2831292 - MT
Perímetro:
3.876,36 m
Área (Sistema Geodésico Local): Formato:
Sistema Geodésico: Sistema de Coordenadas: Escala:
83,5927 ha E.
SIRGAS 2000 Lat/Long. - não projetado
o VéricetpoM —— — Linha ideal —— Cerca CERTIFICAÇÃO: 0f9b4426-95c0-46ce-a131-62080f5c72de
o VéricetpoP. — Limite artificial não tipificado Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
* Vértice tipo V Corpo d'água ou curso dágua certificamos que a poligonal objeto deste memorial
O Vértice tipoO Linha de cumeada descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
Grot Imóvel em estudo outra poligonal constante do cadastro
Mito rota - georreferenciado do INCRA.
Estrada —===—— Crista de encosta [ 7 Imóveis confrontantes ni
Vala - Pé de encosta Data Certificação: — 14/12/2017 12:21
Canal Limite natural não tipificado Data da Geração: 04/11/2022 09:50
Esta planta foi gerada automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo(a) Responsável Técnico(a)
(Credenciada
aMeade dineumento nada ser verificada nelo enderern eletrânien httn'llsinafinera nov hriantenticidare/Nfahd4an-95eN-4Bee-a131-872RNfSc77 del
-52º23'32,431º -52º23'20,052" -52º23'07,673"
AU3-M-1485
-14º0300,513"
-14º03'00.513"
Es AU3:V-0133 SA
-14º03'12,892"
-14º03'12.892"
'AU3-N-0135
-14º0325,270"
E
-14º03'25.270"
AU3;N-0139
.
AUS-M-1617
Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e com informação de registro em cartório confirmada através de requerimento de registro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO a
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA á
Denominação:
Rancho Sepe Tiaraiu - Parte 3
Proprietário(a): CPF:
XXXXXXJacobXXXXXX ++" 062.151"*
Matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis:
Natureza da Área:
Particular
Responsável Técnico(a):
ESTEVAO ROSA NETO
Formação: Conselho Profissional:
17666 (3 de 4) (06.342-0) Água Boa - MT 3614/VD/IMT
Código INCRAISNCR: | Município: Cód. Credenciado(a): Documento de RT:
9011050000944 Água Boa-MT AU3 2831292 - MT
Sistema Geodésico:
SIRGAS 2000
Perímetro:
3.876,36 m
Área (Sistema Geodésico Local):
83,5927 ha
Sistema de Coordenadas: Escala:
Lat/Long. - não projetado 1:8829
Formato:
o VéricetpoM ——— Linha ideal
» VériceipoP — Limite artificial não tipificado
* Vértice tipo V Corpo d'água ou curso d'água
O Vértice tipoO Linha de cumeada
tm Muro Grota Imóvel em estudo
Estrada —====— Crista de encosta [7 Imóveis confrontantes
Vala E
Canal
CERTIFICAÇÃO: 0f9b4436-95c0-46ee-2131 -62e80f5c72de
Em atendimento ao 8 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
certificamos que a poligonal objeto deste memorial
descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
outra poligonal constante do cadastro
georreferenciado do INCRA.
Data Certificação: 14/12/2017 12:21
Data da Geração: 04/11/2022 09:50
-— Pé de encosta
Limite natural não tipificado
Esta planta foi gerada automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digital écnico(a) E
mente pelo(a) Responsável T
pra popende seje ra petdo dodnant dA no AR OA dA
J0Y0'UOgE'ÁSE'pogs LZ6LP'ZPS9 EbBObLOEZ' 68 9CECOSOS TS” EZLPSSSO'dL-DI dom uoS"a|boob-quea)/:sdny
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uu 76€ M,90.80.0S S.6L.£0.PL UU 0769 :BISUULO Fu g00'L Uea ajdo 19)
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uuea ajõoog 84:60 ZZ0Z/LLIVO
1090'UO9EÁSE'PIBBZEL'ZPS9 LPGOPLOEZ' L6€'9EECOSBETS-“EZZPSSSO LD] de mu1oo"ajão! uuea/j:sdyy
saibojouyIaL JeXEIN
WZ6E M9080.7S S.6L£O.PL UW0p69:eueo | ui g00'L uJe3 ajBoos)
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uvea ajõoos 84:60 ZZOZ/LL/VO
J010'U09E/ÁSE POBBLZELb ZPS9'EPGOP LOST L6S'9CECOSBE ZS-“EZ 25550 P|-D/domuoo o|Boob-quea)/'sá u
salbojouyas! JexeiN
une3 2/5006)
Wu L6€ M90,80.0S S.6L.£O.PL UI 0769 BIOUILO Furggo'L
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EM
uuea ajBoos 84:60 ZZOCILLIVO
Y SERVIÇO REGISTRAL
Ego dao Circunserição da Comarca da Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2 « REGISTRO GERAL
Ponsado Miranit Formandos
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO mcih
GUA BOA-MT
aà E “Tituaioa x Damos
RT) DS) cmi
ANVERSO
neste município e Comarca de Água Bon, Estado de Mato Grosso,
denominado Plinio SEPE TIARAJÓ” — 3 de 4, com a área de 83,5927 hectares (oitenta e três
hectares, cinquenta € move ares e vinte e sete centiares), perimetro de 3.876,36m, com Código do
INCRA: 901,105.000,094-4, georreferenciado pelo SIRGAS 2000, com a seguint descrição da parcela:
DESCRIÇÃO DA PARCELA
RTICE SEGMENTO VANTE
a o ia isa Mid Ma E
Rodo Extaduao MT-AIA
MEMORIAL 5 TONSD da AR = MT, elaborado pelo profissional Estevão Kosa iveto —
CREA 3GI4FVDIMT, Credenciamento | no INCRA - AU3. CERTIFICADO DE CADASTRO DE
IMÓVEL RURAL: INCRA - CCIR 2018; Código do Imóvel: 901.105,000,094-4; Denominação do
Imóvel: Rancho Sepe Tiaraju; Área Total; 3.039,0000 ha; Classificação do Imóvel Rural: Grande
ropriadade Produtiva: Município: Água Boa -MT; Mód, Rural: 63.594: Nº de Mód. Rurais: 38,98; Nº
e Mód Fiscais: 37,9800; EMP: 4,00; Detentor do Imóvel; Paulo Jacob Thoma; CPF 040,952.151-04; Nº
o CCIR 20536588184; RECEITA FEDERAL DO BRASIL: NIRF 1.931,875-8. PROPRIETÁRIOS:
h brasileiro, filho de Paulo Jacob Thoma e Clarinda Elzira Renk,
ascido em 07.02.1953, engenheiro agrônomo, portador da CIRG nº 43.833-SSP/RS, expedida em
30.01.1970, e inscrito no CPF sob o nº 225,479.080-34, casado com ROSANGELA ROLINSKI
THOMA, brasileira, comerciante, portadora da CIRG nº 1.775.066-SSP/PR, expedida em 28.12,1976 e
inscrita no CPF sob nº 374,687.669-91, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, realizado
os 07.08.1982, nos termos da Certidão de Casamento nº 1374, fls. 128, do Livro 16 do C.R.C de Barra
o Garças-MT, residente e domiciliado à Rua Amaro Leite, nº 49, centro, da cidade de Barra do Garças
- MT, na proporção de 11%; MARCOS DANIEL THOMA, brasileiro, filho de Paulo Jacob Thoma
k: Clarinda Elzira Renk, nascido em 18.01.1964, técnico em agropecuária, portador da CIRG nº 412.512-
'SP/MT e inscrito no CPF sob o nº 303.657.241-49, e sua esposa NEUSA MARIA DOS SANTOS
MA, brasileira, filha de Valmor Francisco dos Santos e Zita dos Santos, nascida em 11.08.1968,
ortadora da CIRG nº 1464664-5-SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 378,380.911-87, casados sob o
gime da Comunhão Universal de Bens, realizado aos 12.11.1988, nos termos da Certidão de
(Casamento nº 295, fls. 295, do Livro 01 do C.R.€ de Água Boa-MT, residentes e domiciliados à Rua 04,
AUI-NÓLIA | 52º 2a' 10,620" BRAS
Sgua Hoa — MI, na proporção de 44,34 ANDA REC
MARTINS DE PAULA THOMA, brasileira, filha de Paulo Jacob Thoma e Clarinda Elzira Renk,
nascida em 25.03.1955, do lar, portadora da CIRG nº 11622576-7-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº
106.062.031-68, e seu esposo CRISTÓVÃO MARTINS DE PAULA. brasileiro, filho de Joaquin Elias
Martins é Jormaria Maria Martins, nascido em 31.05.1956, agricultor, portador da CIRG nº 598745»
VIA-DGPCIGO é inserito no CEF sob nº 124,017.061-00, casados sob o regime da Comunhão
Universal de Bens, realizado aos 10.07.1981, nos termos da Certidão de Casamento nº 1066, fls. 109, do
| Livro 15 do CRC de Barra do Garças-MT, residentes e domiciliados à Rua 14, nº 60, centro, nesta
cidade de Água Bos — MT, na proporção de 44,5%. : Inventário e Partilha
(R-13, 14 e 15, em 02,01,2019) espera peer ordem do Livro 02 deste Ofício.
| Protocolo nº 68,399 (19.12.2018). Água Boa-MT, 14 de janeiro de 2919. (Emolumentos: R$68,53. Selo
de Controle Digital BEY 6028 — selado em 14.01.2018). Eu, » dm na Rosmary |
Rocha Martins Pemandes, Oficial Substituta, o fiz digitar, conferre subscrevi, (vvpr) |
PR O O ea
AVALITS6S: Água BoaMT, 14 de janeiro de 2019. AVERBAÇÃO REMISSIVA -|
GEORREFERENCIAMENTO / CERTIFICAÇÃO. Procede-se a presente averbação para constar que;
q imóvel objeto desta matrícula encontra-se certificado, conforme informações a seguir, devidamente;
lançadas no 4V-20 da Matrícula anterior nº 1.314: “CERTIFICAÇÃO/INCRA SIGEF: M9bddae-!
95cl-46ce-n131-62e80fSc72de, expedida em 14.12.2017, devidamente certificada pelo SIGEF, que!
informa que a poligonal objeto do memorial descritivo não sobrepõe a nenhuma outra poligonal
constante do cadastro georreferenciado do INCRA; DECLARAÇÕES EXPRESSAS FIRMADAS
PELOS CONFINANTES de que os limites divisórios foram respeitados: PREFEITURA MUNICIPAL
BOA - inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, proprietária do imóvel rural
denominado Fazenda S/D, devidamente matriculado sob nº 9.394 de ordem do Livro 02 deste Ofício;
responsável pela Rodovia Estadual MT-414 que confronta com o imóvel certificado;
SINFRA - ME responsável pela Rodovia Estadual MT-240 que confronta com o imóvel certificado;
ESPÓLIO DE PAULO JACOB THOMA, inscrito no CPF sob o nº 040.962.151-04, proprietário do
imóvel rua! denominado Rancho Sepe Tiaraju, devidamente marriculada sob nº 1.316, de ordem do
Li ad 02 os Eid cadastrado e É ada o) código nº 901.105-900.094-4" PROCESSO DE
R NI asta O - mao Rosmary
Eis rem e ss Oficial o um si Fo) fiz digitar, conferi e subserevi. (vvpr)
CNAGULNECA NASA LUCAS same o CTT TE OS E RO Una mana ta aa ma a cant e remetem mem
AV-0Z-17,666 (AV-01-1.314 em 12.11.1992): Água Boa-MT, 14 de janeiro de 2019.
REMISSIVA - RESERVA LEGAL. TERMO DE RESPONSABILIDADE E PRESERVAÇÃO Del
FLORESTA, datado de 13.12.1989, firmados entre o IBA 3 P proprietário Paulo Jacob Thoma, para:
constar que a floresta ou forma de vegetação existente na fik Ed 303, ao ha, relativos a 20% do total!
da propriedade que é de 1.516,9470 ha, fica gravad ão limita
adia 204 Muro, aa ossa
cu TND Dé
! Gui LA rem E ei, ia Ene Coutos
quo o sp olá, Hi entr NÉdeLo DE CONTROLE DIGITAL [HMA
ama rbd rd Cod. Ato(s): 176
mairiedo nº 17666, |
Agua Boa MTM OL PAUS, aus
nas, E BEY 8020 Gratuito
Hs armada « Dl Sutituta pra juabetsala
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : RANCHO SEPE TIARAJÚ — ÁREA 1
Município : ÁGUA BOA - MT
Proprietário : Paulo Francisco Thoma 11%
Marcos Daniel Thoma 44,5%
Vanda Regina M. de Paula 44,5%
Assunto : DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE PARTE MAIOR
ÁREA TOTAL: 19.8370 ha.
- LIMITA-SE ao norte com Área Remanescente, ao sul com
Rodovia Estadual MT-240, ao leste com Rodovia Estadual MT-414, ao oeste
com CNS: 06.342-0 | Mat. 1316 | Rancho Sepe Tiarajú, de espólio de Paulo
Jacob Th...
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado V-0100 cravado na margem esquerda
da Rodovia Estadual MT-414 (N=8.446.151,76;E=350.421,13), em
limites com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí segue com
azimute e distância de 152º48'59" - 296,79m, até o vértice AU3-V-
0133 (N=8.445.887,75;E=350.556,71), confrontando com Rodovia
Estadual MT-414 e Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute e
distância de 223º18'08" — 73,03m, até o vértice AU3-V-0135
(N=8.445.834,60;E=350.506,62), confrontando com Rodovia Estadual
MT-240, daí segue com azimute e distância de 228º39'43" — 40,74m,
até o vértice AU3-V-0137 (N=8.445.807,69;E=350.476,03),
confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute e
distância de 293º 221851 E 509,24m, até o vértice V-0102
(N=8.445.503,90;E=350.067,33), confrontando com Rodovia Estadual
MT-240, daí segue com azimute e distância de 323º21'47" - 308,74m,
até o vértice V-0101 (N=8.445.751,64;E=349.883,09), confrontando
com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí segue com azimute e
distância de 53º21'47" —- 670,50m, confrontando com Rancho Sepe
Tiarajú (Remanescente) até o início desta descrição, no vértice V-
0100"
/ Água Boa - MT, 04 de Novembro de 2022
|
NOUS
ADONIAS RICK BAR DE SOUZA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CREA 1208213679
Página: 1/1
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : RANCHO SEPE TIARAJÚ - 3
Município : ÁGUA BOA-MT
Proprietário : Paulo Francisco Thoma 11%
Marcos Daniel Thoma 44,5%
Vanda Regina M. de Paula 44,5%
Assunto : REMANESCENTE DE AREA
ÁREA TOTAL: 63.7557 ha.
- LIMITA-SE ao norte com CNS: 06.342-0 | Mat. 9394 | Prefeitura
Municipal, ao sul com Rodovia MT-240, ao leste com Rodovia MT-414, ao
oeste com CNS: 06.342-0 | Mat. 1316 Rancho Sepe Tiarajú.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado AU3-M-1485 cravado à 840,82m da
rodovia MT-414 (N=8.446.595,110;E=349.505,520), em limites com CNS:
06.342-0 | Mat. 1316 | Rancho Sepe Tiarajú, de espólio de Paulo
Jacob Th..., daí segue com azimute e distância de 106º06'58" —
840,82m, até o vértice AU3-M-0114 (N=8.446.361,710;E=350.313,300),
confrontando com CNS: 06.342-0 | Mat. 9394 | Prefeitura Municipal,
daí segue com azimute e distância de 152º48'59" - 236,02m, até o
vértice V-0100 (N=8.446.151,755;E=350.421,126), confrontando com
Rodovia Estadual MT-414, daí segue com azimute e distância de
233º21 "47" E 670,50m, até o vértice v-0101
(N=8.445.751,639;E=349.883,092), confrontando com Área
Remanescente, daí segue com azimute e distância de 143º21'47" -
308,74m, até o vértice V-0102 (N=8.445.503,898;E=350.067,327),
confrontando com Área Remanescente, daí segue com azimute e
distância de 233º22'35" - 465,89m, até o vértice AU3-V-0139
(N=8.445.225,970;E=349.693,420), confrontando com Rodovia Estadual
MT-240, daí segue com azimute e distância de 228º32'55" — 20,11m,
até o vértice AU3-M-1617 (N=8.445.212,660;E=349.678,350),
confrontando com Rodovia Estadual MT-240 daí segue com azimute e
distância de 352º52'26" - 1.393,21m, confrontando com CNS: 06.342-0
| Mat. 1316 | Rancho Sepe Tiarajú, de espólio de Paulo Jacob Th...,
até o início desta descrição, no vértice AU3-M-1485"
, Água Boa - MT, 04 de Novembro de 2022
[ f
ALON AE
ADONIAS RICK BARBOSA UZA
/ | ENGENHEIRO AGRIMENSOR
/ CREA 1208213679
Página: 1/1