materia nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT iii
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “>
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2022
AUTORIA: Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar
nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”, com as
seguintes redações:
“Altera-se a classificação de “Zona de Atenção Ecológica”, para “Zona de
Estímulo à Urbanização — Expansão”, o perímetro com as seguintes coordenadas: área de
11,6950 ha (onze hectares, sessenta o nove ares e cinquenta centiares), dentro dos
seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01,
de coordenadas N=8.444.570,791 e E=373.44,244m cravado na margem esquerda do
córrego do Vau e terras de Gilvan; deste segue confrontando com terras de Gilvan, com
azimute de 191 “40'04", e distância de 218,70 metros até o vértice M-02, o vértice M-02,
está cravado em comum com terras de Gilvan e terras de Evaristo Mignoso, deste segue
com vários azimutes e distância de: 275º14'25" e 293,20m até o vértice M-03; 201º25'52"
e 33,18m até o vértice M-04, 289º27'42" e 127,38m até o vértice M-05: o vértice M-05,
está cravado em comum com terras de Evaristo Mignoso e terras de Prefeitura Municipal,
deste segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal com o azimute de 1994636"
e 337,18m até o vértice M-06; o vértice M-06, está cravado na margem esquerda do
Córrego do Vau, deste segue com vários azimutes e distâncias de 406,86m, tendo como
limite natural o córrego do Vau, até 0 vértice M-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro.”
JUSTIFICATIVA
Oral,
Plenário “José Nogueira Pania, 07/de novembro de 2022.
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