| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
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| Número / Ano | 120 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | PARECER Nº 120/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737, de 03 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.” |
| native_id | 5171 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2022-11-21T14:31:07.311303-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 10 | 1 | 0 |
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