texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “ci
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
a
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 130/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1744/2022, de 13 de
outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS
PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária do dia 10 de novembro,
resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto objetiva exclusivamente à abertura, prolongamento e
pavimentação da “Avenida Júlio José de Campos” e rua, visando a urbanização da região,
conforme estão designadas as doações de áreas de terras para via pública: Chácara nº 07-
AI (5.725,78m? - Matrícula 20.418); Chácara nº 08-A (3.541,85m? - Matrícula 20.223)
e Chácara e nº 08-B (2.622,17mº - Matrícula 20.363), que somam um total de
11.889,80m? (onze mil, oitocentos e oitenta e nove metros e oitenta centímetros
quadrados), conforme matrícula e mapa anexos a este projeto.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 154/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL
Sala da Comissão feratd08,08 de novembro de 2022.
Vereadora Eva dem Pereira (PSB) — Relatora
( )Jdeacordo ( )em desacord ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
únior (PL) — Membro
( Jdeacordo ( Jem de ( ) de acordo, com restrições
Vereador O fi (UNIÃO BRASIL) — Membro
( p)deacordo (Jem desacordo (| ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →