| Ementa | EMENDA DE REDAÇÃO Nº 033/2022 - AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro - Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1743/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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