materia nº 133/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT aiii
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 =
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR as F ;
ap
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 133/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1756/2022, de 01 de
dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que" "ALTERA A LEINº 1.778
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária do dia 05 de
dezembro, às 09:45hs, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto trata de alteração do Art. 1º uma vez que tem que desmembrar no
site do INCRA, para dar entrada no cartório, e a precisão do site é menor, podendo haver
variação. Sendo, portanto, necessário fazer novo memorial descritivo de acordo com as
normativas do INCRA, para que possa dar andamento no tramite legal
(desmembramento) junto ao Cartório de 1º Oficio da Comarca de Água Boa — MT.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 174/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, ao 05 de dezembro de 2022.
p Se
Vereadora Eva dá aPe PSB) - Relatora
( Jdeacordo ( )em desacerd ea
Vereador Leonardo Ler Úr o (MDB) — Presidente
( ) de acordo em dé ) de acordo, com restrições.
Vereadorá CleidéMatiá tão Aleixo (PSDB) — Vice-Presidente
( )deacordo, ( ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Si ior (PL) — Membro
( )deacordo ( Jem desacór ) de acordo, com restrições
er =
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) — Membro
(+) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
SEE E DR aa