materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 034/2022
AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Vereador José Ari Zandoná (União Brasil)
— Membro.
Modifica-se o Art. 8º do Projeto de Lei nº 1752, de 04 de novembro de 2022, que
«4ltera a Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que “institui a Taxa de Coleta,
Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos — TRS no
Município de Água Boa-MT e, dá outras providências” e, que passa à vigorar com a
seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 8º - Fica acrescido os 88 5-A, 14,15,15 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de
novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Passa-se, a ler:
Art. 8º - Fica acrescido os 88 5-A, 14,15,16 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de
novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
JUSTIFICATIVA
A razão pela qual apresentamos esta emenda, é que no texto normativo proposto
no projeto, notou-se um erro de redação em seu artigo 8º, haja vista que repete-se o $ 15,
quando na verdade, a intenção era tipificar os 88 15 e 16.
Sala da Comissão Geráhsao é 14 de dezembro de 2022.
To Vereadora Eva daiS A Pereira (PSB)
Vereador Leonardo Léite Ribeiro (MDB)
Presidente
gm E GA m
Vereadoy4ósé Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Membro
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
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