materia nº 140/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
go
PARECER Nº 140/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1757, de 06 de dezembro
de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE
ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 19 de
dezembro de 2022, às 10:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Atenção Básica foi gradualmente se constituindo como porta de entrada preferencial
do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ponto de partida para a estruturação dos
sistemas locais de saúde.
Portanto, o referido projeto em pauta se propõe à construção de uma Unidade Básica
de Saúde - UBS no Bairro Guarujá Expansão, objetivando atender a comunidade desse
Bairro, bem como, dos bairros circunvizinhos, garantindo e promovendo melhoria do
acesso e da qualidade de atenção básica à população, de acordo com as funções
necessárias.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 177/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
gos 19 de dezembro de 2022.
VAO
O ra (PSB) - Relatora
) de acordo, com restrições.
Sala da Comissão Gera
Vereadora Eva da S
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Vereador Heronides/Silveira Junior (PL) - Membro
( )deacordo ( ) em-desagordo ( ) de acordo, com restrições
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Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) — Membro
+ )deacordo “(| Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições
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