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materia nº 14/2022

Tipo Veto
Número / Ano 14 / 2022
Date 2023-02-06
EmentaVeto a Emenda Modificativa nº 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com os Veradores Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."
native_id5227

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição rejeitada pelo Plenário — Permaneceram favoráveis ao veto os Vereadores Adelar Fusinato (União Brasil) e Lisiani Maria Luz Figueiró (União Brasil) e os demais vereadores permaneceram contrários a este veto.
2023-03-06 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-09T16:18:25.490723-03:00 Encaminhado para a Comissão Geral. 10 1 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 0: 9/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 1.734, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
À Sua Excelência o Senhor
Vereador
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT
Senhor Presidente,
Dirijo-me a essa Egrégia Câmara Municipal de Água] Boa, por intermédia de Vossa
Excelência, para comunicar que, usando das prorrogativas na fdrma do disposto na Cpnstituição
Federal e na Lei Orgânica do Município o VETO integralmente a Ejnenda Modificativa nº 039/2022,
relativa ao Projeto de nº 1.734, de 30 de agosto de 2022, do Exkcutivo Municipal que) “Estima a
receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para q exercício de 2023, e| dá outras
providências”.
RAZÃO JUSTIFICATIVA DO VETO
Trata-se de emenda modificativa apresentada sob nº 039, de autoria do Un vereador
Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), em coautoria com o Vereador gnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL),
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB), Demilson Augusto de Calvalho (PSB) e Heronides Silveira
Junior (PL), ao Projeto de Lei nº 1.734/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Diante da emenda sugerida se faz necessário o veto, pois tem operações previstas que se
faz necessário o orçamento original. Operações de interesse de toda a sociedade, vai agregar
melhorias como a implantação da rede de esgoto no Município, implantação da usina de energia
solar, o que é uma benfeitoria e redução de gastos a longo prazo nos cofres do Munitípio. Caso
ocorra está Emenda o Município ficará impedido de realizar estks investimentos, e a população
penalizada.
Assim, diante das considerações apresentadas somos |
presente Emenda Modificativa nº 039/2022 ao Projeto de Lei nº
impulsionado a Sancionar o referido Projeto de Lei na sua forma
ados a propor o Veto Total da
734/2022, e consequentemente
iginal.
Agua
MARIANO Assinado de forma digital
KOLANKIEWICZ. Rotndemez
FILHO:92847676 FILHO92847676015
Dados: 20221222
o1s 16:06:43 -0300'
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
a/MT, 22 de dezembijo de 2022.
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
GUA BOA
RENOVAÇÃO E TR
GESTÃO 2021/2024

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