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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 004/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1760/2023. que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO E ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$
2.255.700,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO
MIL E SETECENTOS REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 06 de
fevereiro de 2023, às 19:15 horas, resultou em Parecer Favorável.
Este projeto trata de autorização a Operação de Crédito com a finalidade de realizar
a aquisição de máquinas e equipamentos novos.
Restando este valor disponível de R$ 2.255.700,00 que não consta no orçamento
vigente, pelo motivo, que a meta não ultrapassaria o exercício subsequente, finalizando
em 2022. No entanto, por não haver tempo hábil e em 01 (um) dos itens não atender as
especificações, não foi possível.
Portanto. o Parecer Jurídico nº 002/2023 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Géral) aq 06 de fevereiro de 2023.
: )
Adelar Fuso (UNIÃO BRASIL) Relator
es
( )Jdeacordo ( Jem q ) de acordo. com restrições.
ira (PSB) — Presidente
| ( ) de acordo. com restrições.
Vereadora Eva da
( )Jdeacordo ( | )em desac
Vereador Agnaldo Lansoni TÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( Jdeacordo ( Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
Vereador Heronide faia (PL) — Membro
( )Jdeacordo ( )Jemdê (. ) de acordo, com restrições
Vereador Elto: és Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo. com restrições
RUAS, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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