materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT aiião
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = S
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR | ' et
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 005/2023 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1759/2023, de 11 de
janeiro de 2023, do Executivo Municipal, que "RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1758/2021."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 06 de
fevereiro de 2023, às 14:30 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que o projeto de Lei ora apresentado apenas propõe correção de
redação da Lei Municipal 1758/2021, que por um lapso de digitação do não ficou errado.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 001/2023 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
de fevereiro de 2023.
J
SIL) Relator
Sala da Comissão Geral, a
Adelar Fusinato (UNIÃO B
( )Jdeacordo ( ) em desaçórdo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Si ira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem rdo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) - Vice-Presidente
( )Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Silykirá ór (PL) - Membro
( Jdeacordo ( ) em desaçók ( ) de acordo, com restrições
Vereador Elton Johés Beítio (MDB) — Membro
( Jdeacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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