PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Ofício Nº 043/2023/GP-AB
Água Boa, 15 de Fevereiro de 2023.
Senhor Presidente, Por despad
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis,
o Projeto de Lei 1.768, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de até R$ 753.966,65 na forma que especifica.”, acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
MARIANO KOL TEWICZ FILHO
Preferto Municipal
Aade
pila
' os UN 9
À Sua Excelência o Senhor eo
Vereador . em sessão, 1
JOSE ARIZANDONA
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
NT TA
PROTOCOLO GERAL 82/2023
Data: 16/02/2023 - Horário: 08:21
Administrativo
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEINº , DE DE DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1.768, de 15 de fevereiro de 2023 — do Executivo)
“Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de até R$ 753.966,65 na
forma que especifica.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de .................
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade um crédito especial,
por excesso de arrecadação no valor de até R$ 753.966,65 (setecentos e cinquenta e três mil
novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), para atender à finalidade abaixo
especificada:
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Sub-Função: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0127 — Frota Municipal
Projeto/Atividade: 10186 — Aquisição de um trator agrícola Convênio Nº 914344/2021
Objetivo: Finalidade de adquirir um trator agrícola para a Secretaria de Desenvolvimento
através do Convênio Nº 914344/2021.
Valor: R$ 239.666,66 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais €
sessenta e seis centavos)
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Sub-Função: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0127 — Frota Municipal
Projeto/Atividade: 10187 — Aquisição de um trator agrícola Convênio Nº 921365/2021
Objetivo: Finalidade de adquirir a patrulha mecanizada, através do Convênio Nº 921365/2021,
para a Secretária de Desenvolvimento.
Valor: R$ 514.299,99 (quinhentos e quatorze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa
e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto em conformidade com o
artigo 1º, serão utilizados recursos nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, inciso
II — Excesso de Arrecadação, relativo ao Convênio Nº 921365/2021 pela Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia e o Convênio Nº 914344/2021 pela Superintendência de
Desenvolvimento do Centro-Oeste.
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Fone: (66) 3468-6400 Fá A EN
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RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1757/2022
— Plano Plurianual (PPA 2023) e na lei nº 1758/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2023), conforme determina as legislações vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 15 de Fevereiro de 2023.
MARIANO KO)
FERNANDA GASPA
Secretária Munigipal de Pjnanças
SEBASTIÃO PES
Secretário Municipal de Admi Planejamento
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RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.768, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que “Autoriza
a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 753.966,65
na forma que especifica.”
O Presente Projeto de Lei se faz necessário para atendermos a necessidade de abrir
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Turismo, pois o mesmo se refere aos Convênios firmados que tem
por finalidade:
e Convênio Nº 921365/2021: Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola,
firmado com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
e Convênio Nº 914344/2021: Aquisição de um Trator Agrícola, firmado com
a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores que
compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
SEBASTIÃO ANT
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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— GESTÃO 2021/2024
ol ÁGUA BOA
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
TRANSFEREGOV
Nº / ANO DA PROPOSTA:
046166/2021
OBJETO:
Aquisição da Patrulha Mecanizada Agrícola
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A aquisição da Patrulha Mecanizada Agrícola irá melhorar as condições de trabalho dos agricultores familiares da região, no
preparo de terras para à produção agrícola, melhorando a produção e incentivando a economia da região, o que vai ao encontro
dos interesses do Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ação 7K66, que visa a estruturação
produtiva e urbana e à provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta para Aquisição da Patrulha Mecanizada Agrícola visa estimular o desenvolvimento da área rural do município de
Água Boa, indo ao encontro dos objetivos e diretrizes do programa 2217, pois visa contribuir com à disponibilização da
Patrulha Mecanizada Agrícola aos agricultores familiares e pequenos produtores diminuindo os gastos com a sua produção e
aumentando a renda destes fortalecendo a economia do município pois vai circular mais recursos oriundo do aumento da
produção.
PÚBLICO ALVO:
O projeto de aquisição da Patrulha Mecanizada Agrícola beneficiará a Agricultura Familiar na Zona Rural deste município, dos
assentamentos Assentamento rural Jandira, Jatobazinho, Gleba Martins, Santa Maria, Jaraguá e Serrinha, sendo mais de 2000
mil famílias, além de pequenos produtores da zona rural e chacareiros urbanos.
“| PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A Falta da Patrulha Mecanizada Agrícola para auxiliar a alta demanda que pequenos produtores e agricultores familiares
necessita em nosso município, faz com que os mesmos tenha altos custos com a locação de Patrulha Mecanizada Agrícola
aumentando as despesas com à produção de alimentos em suas terras e com esse apoio podemos agregar valor a produção
fazendo com que os pequenos produtores tenham mais lucros e consequentemente comprem seus próprios tratores €
equipamentos agrícolas.
RESULTADOS ESPERADOS:
Melhoria nas condições da produção diminuindo os custos, além de aumentar a área plantada para produzir mais gerando maior
de recursos no comércio local e prestadores de serviços gerando um desenvolvimento na cadeia produtiva em
1-DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: | |NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
20602 SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
905.206.457-15 ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Almirante Wandenkolk, 159, Apto 1507.
CEP DO RESPONSÁVEL:
66055-045
Relatório emitido em 14/02/2023 09:26:59 Página 1 de 6
2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
15.023.898/0001-90
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE;
MUNICIPIO DE AGUA BOA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AVENIDA PLANALTO, 410
CIDADE: UF:
AGUA BOA MT
CEP:
MUNICÍPIO: | 78635000
EA.:
Administração
Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 1317-X 344141
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA 9, 855, CASA - CENTRO 78635000
DDD/TELEFONE:
6634686422
Relatório emitido em 14/02/2023 09:26:59 Página 2 de 6
4- DADOS DO EXECUT' OR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTID)
VALOR DOS REPASSES:
R$ 514.299,99
R$ 264.299,99
A:
|
|
|
R$ 250.000,00
R$ 264.299,99
R$ 0,00
R$ 0,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
|
|
|
Relatório emitido em 14/02/2023 09:26:59 Página 3 de 6
5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
Especificação: Aquisição da Patrulha Mecanizada
Unidade de Medida; UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 514.299,99
Início Previsto: 31/12/2021 Término Previsto: 29/12/2023 Valor Global: R$ 514.299,99
Município: CEP:
Etapa/Fase nº: !
Especificação: Grade aradora controle remoto, estrutura: vigas tubulares, tipo engate; de arrasto, largura arada:
aproximadamente 1.750 mm, profundidade sulco: 150 a 180 mm, tipo mancais: lubrificado a óleo, sistema transporte: rodas
acionadas pistão hidráulico, quantidade disco: mínimo 14, diâmetro disco: mínimo 26 pol.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 58.399,99 [31/12/2021 29/12/2023
Especificação: TRATOR DE PNEUS COM POTENCIA DE 105 CV, TRACAO 4 X 4, PESO COM LASTRO DE 5775
KG.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 UN R$ 455.900,00 [31/12/2021 29/12/2023
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2022
DESCRIÇÃO: Aquisição da Patrulha Mecanizada
VALOR DO REPASSE: R$ 250.000,00 | PARCELA Nº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE AGUA BOA
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2022
DESCRIÇÃO: Aquisição da Patrulha Mecanizada
VALOR DO REPASSE: R$ 264.299,99 | PARCELA Nº; 1
Relatório emitido em 14/02/2023 09:26:59 Página 4 de 6
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Grade aradora controle remoto, estrutura: vigas tubulares, tipo engate: de arrasto, largura
: arada: aproximadamente 1.750 mm, profundidade sulco: 150 a 180 mm, tipo mancais:
lubrificado a óleo, sistema transporte: rodas acionadas pistão hidráulico, quantidade disco:
mínimo 14, diâmetro disco: mínimo 26 pol.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Zona Rural do município de Água Boa - MT
CEP: 78635-000 [UF: MT |MUNICÍPIO: 9191 - AGUA BOA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 58.399,99 | V.TOTAL: R$ 58.399,99
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: TRATOR DE PNEUS COM POTENCIA DE 105 CV, TRACAO 4 X 4, PESO COM
LASTRO DE 5775 KG
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Zona Rural do município de Água Boa - MT
CEP: 78635-000 MUNICÍPIO: 9191 - AGUA BOA
UNIDADE: UN V. UNITÁRIO: R$ 455.900,00] V.TOTAL: R$ 455.900,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
449052 R$ 514.299,99 R$ 514.299,99 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 514.299,99
Relatório emitido em 14/02/2023 09:26:59 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
" para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
em
Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA 13-12-2021 .-assinado.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Convênio 921365 Água Boa-MT.pdf
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
TRANSFEREGOV
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
028408/2021
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A aquisição do trator agrícola irá melhorar as condições de trabalho dos agricultores familiares da região, no preparo de terras
para a produção agrícola, melhorando a produção e incentivando a economia da região, o que vai ao encontro dos interesses do
programa 2217 que visa a estruturação produtiva e urbana e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta para aquisição do trator agrícola visa estimular o desenvolvimento da área rural do município de Água Boa, indo ao
encontro dos objetivos e diretrizes do programa 2217, pois visa contribuir para a economia do município, atuando no
desenvolvimento da região pela atuação concertada entre estratégias de estruturação produtiva com o fortalecimento do papel
das cidades na redução das desigualdades socioeconômicas.
PÚBLICO ALVO:
Todos os produtores da Zona Rural de nosso município.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Falta de maquinário para compor uma patrulha mecanizada gerando altos custos com a locação de trator agrícola
RESULTADOS ESPERADOS:
Melhoria nas condições da produção buscando ampliar a área plantada para aumentar a produção.
1- DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53207 SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
323.213.251-00 NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
SBN QUADRA 1 BLOCO F ED. PALACIO DA AGRICULTURA 70040-908
Relatório emitido em 14/02/2023 09:29:48 Página 1 de 6
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
15.023.898/0001-90
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE AGUA BOA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AVENIDA PLANALTO, 410
CIDADE: Ur:
AGUA BOA MT
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 1317-X 342904
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
- | 928.476.760-15 MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA 9, 855, CASA - CENTRO 78635000
DDD/TELEFONE:
6634686422
CEP:
78635000
EA.:
Administração
Pública Municipal
Relatório emitido em 14/02/2023 09:29:48 Página 2 de 6
4-DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
R$ 239.666,66
R$ 79.666,66
|
|
R$ 79.666,66
R$ 0,00
R$ 0,00
|
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
|
08/11/2021
08/11/2023
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
|
Relatório emitido em 14/02/2023 09:29:48 Página 3 de 6
S- PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
Especificação: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 239.666,66
Início Previsto: 08/11/2021 | Término Previsto: 08/11/2023 | Valor Global: R$ 239.666,66
UF.
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: Aquisição de um Trator Agrícola com cabine potência mínima de 78 CV, motor diesel, no mínimo 03
cilindros, tração 4x4,
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 239.666,66 | 08/11/2021 08/11/2023
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
VALOR DO REPASSE:
|
|
R$ 160.000,00 | PARCELA Nº: 1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE AGUA BOA
VALOR DO REPASSE: R$ 79.666,66 [PARCELAN: 1 |
Relatório emitido em 14/02/2023 09:29:48 Página 4 de 6
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
cilindros, tração 4x4.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
CEP: 78635-000 MUNICÍPIO: 9191 - AGUA BOA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 239.666,66] V.TOTAL: R$ 239.666,66
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Trator Agrícola com cabine potência mínima de 78 CV, motor diesel, no mínimo 03
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Zona Rural de À gua Boa - MT
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
TOTAL GERAL; R$ 239.666,66
|
|
Relatório emitido em 14/02/2023 09:29:48 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
=D] a a ig ça
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12- ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMI TÉC.E GERENCIAL(ASSINADO).pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA (ASSINADA).pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Publicação DOU Retificação Água Boa-MT 914344-202 l.pdf
Publiacação DOU 914344-2021 Água Boa-MT.pdf
TC assinado 914344-2021 Água Boa-MT.pdf