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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = uu
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 006/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1767, de 15 de
fevereiro de 2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL
REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 22 de
fevereiro de 2023, às 20:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto se faz necessário, para atender a necessidade de abrir crédito
especial suplementar para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e
Turismo, pois o mesmo refere-se à: Manutenção de Estradas nos Assentamentos e
Manutenção e Reforma dos Parque de Exposições “Antônio Tura”.
Portanto, considerando que a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, assegura pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
22 de fevereiro de 2023.
Em BRASIL) Relator
( Ei ) de acordo, com restrições.
E). (PSB) — Presidente
( (|) de acordo, com restrições
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )deacordo ( Jemdesacordo (de acordo, com restrições.
Vereador Herohid dA únior (PL) - Membro
ç A ) de acordo, com restrições
(' )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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