materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁG .
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO Erica BOA-MT
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 009/2023 —- FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
002/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, AS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE
NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS
DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 22 de
fevereiro de 2023, às 21h:10 horas, resultou em Parecer Favorável. -
Considerando que o presente projeto por iniciativa tem regulamentar as disposições
da Lei de Licitações, Lei 14.133, 01 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de
Água Boa/MT.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral7ao 22 NT de 2023.
Adelar FusinatóAUNTÃO BRASIL) Relator
( )deacordo ( ) em déSacor: ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da S ereira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem de o ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Ladino BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Herois! eiraJunior (PL) - Membro
ç (. ) de acordo, com restrições
Vereador Bltón/IoniésBettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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