materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = aq
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 013/2023 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 002/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADELAR FUSINATO (UNIÃO BRASIL) - EM COAUTORIA COM OS
VEREADORES AGNALDO LANSONI (UNIÃO BRASIL); CLEIDE MARIA
MASCHIÃO ALEIXO (PSDB); DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO (PSB);
EVA DA SILVA PEREIRA (PSB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E LISIANI
MARIA LUZ FIGUEIRÓ (UNIÃO BRASIL), QUE “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral era Reunião Extraordinária no dia 22 de
fevereiro de 2023, às 20h:55 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que presente projeto de lei visar adequação de valores ao necessário
mensalmente, afim de se recompor a defasagem de valores desde a criação da lei até o
presente momento.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 026/2023 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidir. os e::ro: PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Co..rissão Geral/a
72 deYfevereiro de 2023.
BRASIL) Relator
( ” ) de acordo, com restrições.
Vereador» Eva vm ereira (PSB) — Presidente
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RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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