materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 E
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
o
COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 018/2023 — FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1769, de 15 de
fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 23 de
fevereiro de 2023, às 12:1 Smin, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que o referido projeto visa atender a necessidade de abrir crédito
especial por Superávit Financeiro para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Turismo, pois o mesmo se refere aos convênios firmados com SEDEC —
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 024/2023 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, ao 23 de fexereiro de 2023.
j
Adelar Fusinato ( IL) Relator
( )Jdeacordo ( Jem desatdrád (* ) de acordo, com restrições.
SAIA ereira (PSB) — Presidente
( )deacordo ( Jemdê Ny
do
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo (| |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni ilveira Junior (PL) — Membro
( )deacordo ( Je sacor: (. ) de acordo, com restrições
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