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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), quais são os valores arrecadados até o presente momento e quem são os membros da comissão de avaliação que realizam os levantamentos e avaliações.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 140/2023 DATA 03/03/2023 HORA | 13:13:07
INDICAÇÃO X REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 011/2023
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni UNIÃO BRASIL);
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB): Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton
Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB): Heronides Silveira Junior (PL); José
Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani Maria Luz
Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária
Municipal de Finanças, solicitando qual é a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis), quais são os valores arrecadados até o presente momento
e quem são os membros da comissão de avaliação que realizam os levantamentos e
avaliações.
JUSTIFICATIVA
Considerando que um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do Poder
Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos
munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir a busca de respostas e de esclarecimentos.
se necessário for, é que faço a presente solicitação.
aos/06 de março de 2023. a copie
/ Luís Cesar |de/L traPinto Filho É
-) Verea
inhto Agnaldo Lansoni
utor (PL)
F
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Adglar n
Vereador Cóâutor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
Plenário “José Nogueira Pania,
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468:2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
rr
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT o
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 — a
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Demilson Augusto de Carvalho
Vereador Coautor (PSB)
1/7772 008
Vereador Coutos VIQB)
aço
Ed Zandoná
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
ol
Vereador Coautor (MDB)
Lisiani STA igueiró
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
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