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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 020/2023 - FAVORÁVEL AO Veto à Emenda Aditiva nº.
036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) ao Projeto
de Lei nº 1734/2021, de 30 de agosto de 2022, que "Estima a receita, fixa a
despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras
providências”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 06 de
março de 2023, às 09h 32m, resultou em Parecer Favorável.
É do conhecimento de todos sobre os valores exorbitantes que o Hospital do
Câncer há de arcar com cada tratamento e ação feita, considera-se ainda o aumento sofrido
nos valores de cada equipamento e material hospitalar. Portanto, somente a quantia de R$
50.010,00 (cinquenta mil e dez reais) não seria o suficiente para suprir as atuais
necessidades do hospital, desta forma, torna-se de suma importância a transposição no
valor de R$ 150.010,00 (cento e cinquenta mil e dez reais).
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 005/2023 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão G ral, ao/06 de março de 2023.
LA
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) Relator
( )Jdeacordo ( Jem désacoyd ) de acordo, com restrições.
q)
Vereadora Eva da S greira (PSB) — Presidente
(: )Jdeacordo ( |) em desace do ) de acordo, com restrições
y
Vereador Agnaldo Lansoni ASIL) — Vice-Presidente
( )deacordo ( X) em desacordó (. ) de acordo, com restrições.
a ,
Vereador Elton (RU Uda o (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições
Vereador Heronides
( ) de acordo em de:
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
iralJunior (PL) - Membro
(. ) de acordo, com restrições
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