materia nº 22/2014

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 022/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
1255/2014, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA
OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR
CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1255/2014, que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO,
REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE
UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
AGLUTINADA pelo Projeto de Lei n.º 1.255/2014. Após reunião
extraordinária da Comissão Geral com o Contador da Prefeitura Municipal
senhor Mauricio Acadrolli, que explicou as necessidades para tal
suplementação, solicitamos via emenda que envie separadamente todos os
DECRETOS das suplementações.
Analisando a solicitação do Executivo no referido projeto, onde a não
aprovação acarretaria danos à comunidade, dificultando inclusive o
pagamento da folha da Prefeitura Municipal, analisamos que os
funcionários públicos não podem ser penalizados por um erro de Gestão
Financeira.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORAVEL COM
EMENDA AGLUTINADA,
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
com Emenda Aglutinada à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.255/2014, de
13 de Agosto de 2014.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 20 de Agosto de 2014.
José Eugênio de Paiva — Presidente
( Jdeacordo ( | Jdeacordo dom restrições (3) contrário
NÃO COMPARECEU
Eva da Silva Pereira Dias - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
é de Oliveira — Membro
(A) deacordo ( Jdeacordo com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARE CEU
Mauri Alberto Moresco - Membro
( Jdeacordo ( )Jdeacordo com restrições ( ) contrário
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