| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, indicando parcerias entre Poder Executivo e Governo Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender moradores da zona rural e urbana no município de Água Boa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 ii ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR aa COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL Nº 190/2023 DATA 15/03/2023 HORA | 14:53:04 X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO INDICAÇÃO Nº 038/2023 AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB): Demilson Augusto de Carvalho (PSB): Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL). Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, indicando parcerias entre Poder Executivo e Governo Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender moradores da zona rural e urbana no município de Água Boa. JUSTIFICATIVA “A questão é de suma relevância, tendo ligação direta com os direitos constitucionais à dignidade humana e à moradia, bases de todo ordenamento jurídico brasileiro. Diversas famílias residem no interior de nosso município que tem a necessidade deste benefício e que vivem o sonho de ser agraciadas com este bem por parte do governo, pois necessitam viver com mais dignidade. Considerando os bairros/assentamentos de maior carência social, financeira e até mesmo por atenção pública, em prevalência aos princípios constitucionais que garantem além da vida, uma vida digna, e até mesmo em atenção ao objeto que instituiu o “Programa Minha Casa Minha”, temos por certo que, aqueles mais humildes, merecem ser agraciados pelo programa federal, quando preenchidos os requisitos para tanto. Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 20 de março de 2023. Leonardo Lejte Ribeiro Vereador Autor (MDB) RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR Indicação nº 038/2023 - Vereadora Coautora (PSDB) Demilson Augusto de Carvalho Vereador Coautor (PSB) a ; Eva da eira Vereadora ora (PSB) La) TG : Vereador Coautor (MDB) José Ari Zandoná Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Lisiani Maria 5 Do Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL) Vereadóy'Coautor (PL) RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR