materia nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT 1
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 E
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 197/2023 DATA 16/03/2023 HORA | 16:08:48
x INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 041/2023
AUTORIA: Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) — Em Coautoria
com o Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a
Iustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de
Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando para que estudem a
possibilidade de regulamentar a prática da “pesca esportiva”, bem como disciplinar livre
circulação de cães de médio e grande porte na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste
município. É
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que cabe aos Vereadores, dentro da função de assessoramento.
apresentar sugestões junto aos órgãos da Administração Pública, que visem trazer
melhorias a nossa comunidade em todos os seus aspectos com a finalidade de
representarmos dignamente os anseios de nossos munícipes.
É sabido também que a forma correta de fazer política deve ser guiada pela
democratização da cidade, pois, esta é a pedra que sustenta a sua função social enquanto
possibilidade de trazer luz as ações destinadas aos nossos cidadãos.
Considerando que o local mencionado propicia aos nossos munícipes. um espaço
que cada dia mais vem sendo frequentado, seja para o lazer, prática de esportes, ou para
ver o pôr-do-sol.
Entretanto, as várias espécies de peixes que há na lagoa, vem atraindo pescadores
esportivos. Com isso, é preciso que se tenha um controle no ato da pesca predatória, pois,
tais espécies diminuirão com o tempo.
Nossa ideia não é de proibição de forma agressiva. O intuito é praticar a
preservação com a finalidade de protegermos a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio
ecológico de modo a permitir que todos possam aproveitar o local com tranquilidade.
Quanto aos animais, não estamos proibindo que as pessoas passeiem com os seus
animais de estimação. Mas sim, sugerindo ao Executivo Municipal que determine
limitações (com fixação de placas, etc.) que são necessárias e que impeçam que a
sociedade sofra algum tipo de ataque pelos cães soltos, neste local.
eae
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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DO O DS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 «si
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Indicação nº 041/2023
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 20 de março de 2023.
Lisiani Maria SM,
Vereadora Autora (UNIÃO BRASIL)
Demilson M de Carvalho
Vereador Coautor (PSB)
em
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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