materia nº 32/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 032/2023 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1774, de 22 de
março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 23 de
março de 2023, às 13:35, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei tem por objetivo, entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo, evitar transtornos no orçamento atual.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 039/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão 2%al, nos 23 de março de 2023.
Vereador Adelar Fsinato (UNIÃO BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Je a
Vereadora Eva da a (PSB) — Presidente
( )deacordo ( )em desaçõra (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni Ho BRASIL) — Vice-Presidente
( Jdeacordo (3) ad ( ) de acordo, com restrições.
Vereador El ônês Bettio (MDB) —- Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
=D ———
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