materia nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 033/2023 —- FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1775, de 22 de
março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 23 de
março de 2023, às 13:35, resultou em Parecer Favorável. .
O presente projeto de lei tem por objetivo, entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo, evitar transtornos no orçamento atual.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 040/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, a de março de 2023.
8)
Vereador Adelar Fusinato [JUNIAOIBRASIL) - Relator
i (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni/( ÃO BRASIL) - Vice-Presidente
( )deacordo ( )em desaç ) de acordo, com restrições.
Vereador orés Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
—.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
ini ipa ms a