| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1776, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024 COMISSÃO GERAL . PARECER Nº 034/2023 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1776, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 23 de março de 2023, às 13:35, resultou em Parecer Favorável com Emenda de Redação. O presente projeto de lei tem por objetivo, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, evitar transtornos no orçamento atual. Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 041/2023 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala da Comissão G aos 23 de março de 2023. Vereador Adelar F ( )Jdeacordo ( Jeyd A inat b. BRASIL) - Relator , “4 Y | acórd bh ) de acordo, com restrições. NSily Pergira/(PSB) — Presidente feto o (. ) de acordo, com restrições Da Vereadora O ( )Jdeacordo ( ) êmjde P4 ” Vereador Agnaldo Lanso IÃO BRASIL) — Vice-Presidente ( )Jdeacordo (em desacordo *) de acordo, com restrições. Vereador Elton Bettio (MDB) — Membro ( Jdeacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E-MAIL; CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR