materia nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 237/2023 DATA 29/03/2023 HORA | 13:54:22
E IE =
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 020/2023
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni UNIÃO BRASIL);
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB): Demilson Augusto de Carvalho (PSB): Elton
Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB): Heronides Silveira Junior (PL); José
Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani Maria Luz
Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de
Tributação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o que segue:
Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos
valores cobrados a título de IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes
da população, somos a caixa de ressonância da sociedade.
Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do
Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações:
q) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ?
b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção
dos valores?
c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ?
d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?
JUSTIFICATIVA
Acreditamos que o serviço seja necessário. mas que nossa comunidade não
suporte um impacto tão grande no pagamento do IPTU. A maioria das nossas famílias
tem um baixo poder aquisitivo, trabalhadores e pais de famílias já pagam seus impostos
e honram seus compromissos. :
Portanto, cobramos esclarecimentos sobre os critérios utilizados na atualização do
IPTU deste ano. A cobrança tem provocado reclamações da comunidade que busca por
respostas quanto ao aumento de valores.
Aprovado por Unanimi VA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 020/2023
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03 de abril de 2023.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Vereador Autor (PL)
A
Adelgt Fusi ato Agnaldo Lansoni
Vereador Coghtor (UNIÃO BRASIL) Vefeador Coquútor (UNIÃO BRASIL)
d áarta a O<ATE
ereadora Coautora (PSDB
Vereador Coa YDB)
A o
Jos&Ari Zandoná
Vereador Coautor (U
Leonárdo Leite Míbeiro
Vereador Coautor (MDB)
Lisiani Macy igueiró
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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