materia nº 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 038/2023 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1778, de 03 de
abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O
INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 03 de
abril de 2023, às 10:22, resultou em Parecer Favorável.
O projeto em referência, trata-se da alteração do Inciso I que se faz necessário,
pois a metragem da Lei Original, ou seja, a Lei nº 757, de 22/04/2004 estava redigida de
forma errada, uma vez que, a mesma não considerou a metragem da Rua 03, Setor
Industrial.
E, para que possa dar continuidade aos tramites legais no cartório da Comarca de
Água Boa, é de suma importância a alteração do referido inciso.
Portanto, considerando as alegações estarem de forma correta, decidimos exarar
PARECER FAVORÁVEL.
(. ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva y ereira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem des (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador 07222748 — Membro
( )Jdeacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições
Vereador Heronides Alem Íunior (PL) — Membro
(' )deacordo ( )em degaéy (. ) de acordo, com restrições
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