materia nº 30/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 305/2023 | DATA 18/04/2023 HORA | 09:13:30
| |
! =
INDICAÇÃO XxX REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 030/2023
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL):
Cleide Maria Maschião Aleixc (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB): Elton
Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB): Heronides Silveira Junior (PL); José
Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL): Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani Maria Luz
Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que estes subscrevem. vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, solicitamos qual o posicionamento do Poder Executivo Municipal frente as
perguntas/sugestões da Associação Comercial é Empresarial de Água Boa-MT —
ACEAB, conforme reunião no dia 17/04/2023 da Diretoria da ACEAB com os vereadores
(documento em anexo).
JUSTIFICATIVA
Conforme a reunião reali
dúvidas e sugestões ao poder ex
serviços públicos.
c dia 17/04/2023, foram apresentadas diversas
- tendo por objetivo melhorar a qualidade dos
Plenário “José 1
Adelar Futinh 9 Agnaldo Lansoni
Vereador Coajnor ( AO BRASIL; Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
/ÃO COMPARECEU
Cle xo
ENDEREÇO: RUA, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT » CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 030/2023
Demilson Augusto de Carvalho
Verea utor (PSB)
Eh es Bettio
Vereador Cogutor (MDB)
Eva dd Ny p
Vereadora Cratró
José Ari Zandoná
Vereador Coautor (UNIÃO-BRASIL)
Leonardo Leite Ribeiro
Vereador Coautor (MDB):
i Ay EM Figueiró
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
Lisian
TD" — mem
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468.98RA
ACEABO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE AGUA BOA
Diretoria Biênio 2023/2024
Reunião Mensal Diretoria Biênio 2023/2024
Convidados:
PRESIDENTE DA CÂMARA E VERIADORES- Água Boa - MT
A associação Comercial e Empresarial de Água Boa fundada em 22 de novembro de 1981 é
uma sociedade civil sem fins lucrativos, multissetorial que tem por objetivo defender os
interesses da classe empresarial.
PERGUNTA 1 - Tendo em vista, a enorme Carga Tributária que os empresários sofrem, dificultando
a sustentabilidade dos negócios, solicitamos a revisão de taxa e tributos nas prestações de serviço,
alvarás, taxa de análise de projetos, HABITE-SE, ISSQN e IPTU, como base nisso, o que é possível
fazer, para viabilizar as empresas, principalmente os menores? E as txs de lixo e esgoto, precisa
melhor o serviço...
PERGUNTA 2 - Um dos grandes problemas em nossas empresas é estacionamentos, como está a
situação do plano de Mobilidade Urbana para efetivar os estacionamentos nas avenidas, e previsão
no plano diretor?
PERGUNTA 3 - Pensando na expansão de nossa cidade, é necessário viabilizar terrenos no parque
industrial com preços acessíveis e facilidades de Pagamentos, A ACEAB solicita participar do
processo, pode nos informar, qual previsão?
PERGUNTA 4 - Sobre as praças, é necessário a Revitalização de praças nos bairros, bem como
solucionar a questão dos moradores de rua, que vivem ali, acaba atrapalhando e dando
insegurança para quem tem negócios próximos, também é muito preocupante a segurança das
nossas crianças e jovens. Solicitamos providências imediatas.
PERGUNTA 5 - Temos muitos comércios e empresas que trabalham a noite, porém não tem com
quem deixar seus filhos, ou tem insegurança para deixar com padrastos ou terceiros, então
solicitamos creche noturna para atender as demandas das mães que trabalham a noite, bem como
creche em período integral.
"AÇEABCà
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE AGUA BOA
PERGUNTA 6 - As empresas possuem altos custos, com alugueis, impostos, e despesas em geral, e
temos uma concorrência desleal com os ambulantes, que atualmente nem são ambulantes, mas
são fixos, parando nas esquinas e calçadas, então precisamos que seja reformulada a lei, para que a
taxa seja mais alta, e não possa ser instalado no centro, que realmente seja móvel.
PERGUNTA 7 - Existe uma demanda de mão de obra, Devido aos altos custo estamos tendo
dificuldade de trazer pessoas de fora também para morar em Agua Boa, é necessário viabilizar
região de lotes com preços acessíveis, para viabilizar mão de obra na cidade.
PERGUNTA 8 - O plano de mobilidade contempla mais acesso ao industrial por outras vias?
PERGUNTA 9 - Com o crescimento de nossa cidade, é necessário viabilizar transporte público dos
bairros para o centro, como está o planejamento para isto?
PERGUNTA 10 - Precisamos melhorar a Sinalização de rua
s e bairros, priorizando as empresas locais
para executarem o serviço, qual a previsão para isto?
PERGUNTA 11 ='soliei
industrial, conforme anexo..
PERGUNTA 12 — em tempos de Safra, a muito transito de caminhoes, na cidade e ao redores,
sabemos que isto faz parte do trabalho e necesidade, mas como os vereadores pensam neste
problema, como sugestao os recebedores de grãos, providenciar locais apropriados para este
estacionamento. .
Solicitamos apoio para as açõs feitas pela ACEAB, lembrando que uma cidade sem empresas não é
cidade, quando se gera empregos, renda, se promove a região.