materia nº 45/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 045/2023 —- FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1780, de 10 de
abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$
5.882.704,24 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL
SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA
QUE ESPECÍFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
março de 2023, às 14:10, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei, se faz necessário. para atendermos a necessidade para
abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para o Poder Executivo
Municipal, que refere-se ao saldo de superávit financeiro do exercício de 2022,
Tal destinação será para projeto de micro revestimento, o qual se objetiva a
recuperação de vias do município, juntamente com a aquisição de imóveis que se
destinará para a expansão do município.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 048/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral “Doracy Roberto Silveira”, aos 25 de abril de 2023.
( Jdeacordo ( ) aço ) de acordo, com restrições.
Vereador “efa náto (UNIÃO BRASIL) - Relator
d
Vereadora Eva da S
( Jdeacordo ( Jemdes
ira (PSB) — Presidente
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo A BRASIL) — Vice-Presidente
( Jdeacordo (Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador To»; Bettio (MDB) —- Membro
( Jdeacordo (Jem desacordo é | ) de acordo, com restrições
Vereador Heroni
( )Jdeacordo ( Jem
veira Júnior (PL) — Membro
do (. ) de acordo, com restrições
=D
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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