br-locleg corpus explorer

← Água Boa (MT)

materia nº 1785/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1785 / 2023
Date 2023-05-12
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."
native_id5459

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição retirada pelo autor — Projeto de Lei retirado através do Ofício Nº 097/2023/GP-AB. Cópia do ofício encontra-se em "Documento Acessório".
2023-05-12 Aguardando apresentação em Plenário — Projeto de Lei protocolado após a pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023 ter se encerrado. Portanto, o mesmo fica para ser apresentado em próxima sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 094/2023/GP-AB
Água Boa, 11 de maio de 2023.
Câmara Municipal
À Sua Excelência o Senhor CORTE
Vereador . PROTOCOLO GERAL srrrzoMtricula sal
JOSE ARIZANDONÁ ua inn A ori
Presidente da Câmara Municipal Uma
Agua Boa MT
REF.: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1785.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de
Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA”, acompanhado da respectiva
mensagem, ATA nº 002/2022-CODEAB, ATA 078, Mat. 16.476, Desmembramento de Área (Mapa
Desmembramento / Mapa Remanescente), Memorial Descritivo e Declaração de Avaliação para
análise e aprovação do plenário desta legislatura.
Cordialmente,
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
a
JB ÁGUA BOA
A ?) PREFEITURA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1785, de 11 de maio de 2023, do Executivo)
E2 00 ejouem ey “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO
Data: 12/05/2023 - Horário: 09:04 PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária do dia .......... , aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de processo
de compra, uma área de 10,00 ha (dez hectares), a ser desmembrada de uma área maior de
1589733 ha (cento e cinquenta e oito hectares, noventa e sete ares e trinta e três centíares).
Perímetro de 7.147,88m, com Código do INCRA: 950.130.352.586-8, georreferenciado pelo
SIRGAS 2000, denominado “FAZENDA VALE DO BOP', inscrito sob a Matrícula nº 16.476,
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT, com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se no vértice denominado P-00001 cravado a 236,0Im da MT-240, com as coordenadas
(LAT=-14º01"50,813”, LON=-52º14"52,538”), em limites com Fazendas Vale do Boi e Fazendinha,
daí segue com azimute e distância de 152º16'50” - 236,0Im, até o vértice CPS-M-1241
(LAT=14º01"57,631”, LON=52º14'48,915”), confrontando com Fazenda Fazendinha, daí segue
com azimute e distância de 242º34'17” - 423,71m até o vértice P-00002 (LAT=14º02"03,918”,
LON=52º15"01,485”), confrontando com MT-240, daí segue com azimute e distância de
332º16"50” — 236,0Im, até o vértice P-00003 (LAT=14º01"57,100”, LON=52º15"05,108"),
confrontando com a Fazenda Vale do Boi (Remanescente), daí segue com azimute e distância de
62º34'17” - 423,71m, até o início desta descrição, no vértice P-00001.
Art. 2º - O imóvel acima escrito foi avaliado pela “Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Água Boa”, nomeada pelo Decreto Municipal nº
3.814/2022 em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) o hectare, perfazendo a importância de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de acordo com registrado em ATA 078, de 11 de
outubro de 2022.
Art. 3º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei, será adquirido e pago em moeda corrente
nacional em parcela única, após a confecção e assinatura da escritura pública do imóvel.
Parágrafo Único: Fica expressamente dispensada a realização do processo licitatório para
a compra do imóvel acima descrito, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
Art. 4º - A promessa de compra e venda ora entabulada realiza-se sob a modalidade ad
mensuram, nos termos do Art. 500 do Código Civil Brasileiro, em que sendo estipulado o preço por
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT 3 ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos
casos, às dimensões dadas, a compradora terá o direito de exigir o complemento da área, e, não
sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
Art. 5º - Os recursos destinados ao pagamento do referido imóvel serão consignados em
dotações próprias para o orçamento de 2023.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 11 de maio de 2023.
Secretário Municipal de Admini e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT | om q ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 O DERROTA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
mmmmeimen 0) nsstesiço O imã a Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES Us retas
Regio de Ines E
) )
NE DA MATRIC!; À. CO IMÓVE | FICHA e
l Fe E | COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
rs ER a ANVERSO
IMÓVEL RURAL, situado neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
denominado “FAZENDA VALE DO BOI”, com a área de 158,9733 hectares (cento e cinquenta e oito E
hectares, noventa e sete ares e trinta e três centiares), perímetro de 7.147,88m, com Código do '
INCRA: 950.130.352.586-8, georreferenciado pelo SIRGAS 2000, com à seguinte descrição da parcela:
DESCRIÇÃO DA PARCELA :
VA V- 0 UZU70 UTUB,727 Jo 8 VATA-F-DZU Prado 0,22 VESTE E ;
VATA-P- | -52"1600,198"] -14'0108,786" 369,91 | VATA-M- 134'22 Cabeceira "8
04037 01149
nor -52º15'59,661º| -14*0109,299" 369,91 | VATA-P-OM IE 16515 PTS
4
2 ra -521559,018" | 140111,670" 366,23 | VATA-P-0411 rm
4 Ox
Nie 40114851" VATA-P-D4118 91,79 | |Ribeirão Bonto
dra -52556.918"| -14º0117,709" ATA-P.04119 facas
Cir -52'15'53,528" | «14'01'22,240" Fesapl VATA-P-04120 Fem unia
ta Pntaiid -14'0123,165" VATA-P-04121] 90,34 — |Ribeirão Bonão
ia atas filed ses 366,35 | VATA-P-041
use -521547,357" | A401'29,617º VATA-P-0412
04125
12 131º18' Mina
Código
ongitude
ê
E
75,47 — [Ribeirão Bonito
ligfimes
36,79 — |Ribeicão Bono
VATA-P- 52"1544,903" | 140134, 472" VATA-P:
04126 í
=,
1º SERVIÇO REGISTRAL
| Registro de Imóvel ney pa ça é ia Boa « Mato Grosso
PE RSS a vro Nº3-
[A z Il FERNANDES Paulo o rbd Rosmary maste Pagto Fernandes
Regent do Qro
ER o Pá “| COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
16.4
ais ; f ANVERSO
PST: EF A) TAIS Io CESESO STO O |RbedoBonto SS
e E a |
6084
6083
CPS-P. id a 35977 | CPS-P.
6082
3
ê
8
E
é
É
É
CPS-P- -52º1513,089"
608t
CPS-P- -52"1512,538" | -14º01'44,001"
6080
CPS-P. -52"1812,184"
8079
6078
CPS-P- 1511,109"] -14º01:43,789" 129
8077
CPS.P. -52"1509,869" | -14*01'44,307" 369.63
8076
322"
E
É
Ê
g
FE
EEE
FFEEEEF
a
5
9 Ribeirão Banito
g
B
q
Ê
E
16,86 [Ribeirão Bonto
Ê
:
8
E!
E
Ê
g
É
87
CPS-P- -52"1509,571"] -14º01'44,063" 365,58
6075
CPS-P- -52"1509, 14º01'44,213" 360,65
6074
CRS. -52"1508,730" 357,2
6073
CPS-P- -52"1508,693" | -14º01'44,685”
6072
CPS-P- -52"1508,061" 358,88
6071
6070
CPS-P- -52"1506,172"] -14º0145,067"
6069
CPS-P- -52º1505,586" | -14º0144,740" 369,91
6068
GPS-P- *52º15'05,186" 01'44,631" 369,91
6087
FEEE
É
RE
Ha:
Ê
3
|
Ê
Zap pis pi.
/
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
vo ÀS arde - Livro Nº 2 REGISTRO GERAL
A EAN e Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES er Pa
e
E di pe COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
poe fes | ANVERSO
CPS-P- 458,335 0139,898" 353 VATA-M 54 05 Ribeirão Bono Ee amado
01145 Ê Fazendinha
EE
EM 521448015" | -14"0157,6917 Est CPS-P.6046 E 509,08 [ur:240
Ser -52"1504,015"] -14º0205,1837 363,54 | CPS-P6045| a5t'az nei
260'47 MT: 240
CPS-P- | -521506582”| -14'0206)
6045
CPS-P- | -521509,979”| -14"0208,
6044
CPSP- | 5215124087] -14:0208,565” 362,28
6043
CPS-P- | -52:1531,146"] -14"0204,600"
6042
custe 524544 73] 140201 ATO pes
CPS-P. | -521547721"| -140200,828” 360,36 | VATAM- 27015" MT: 240
6040 01147
VATAM- | -52º1558,150"| -14'0200,7807 VATA-M- 355"47 | 1804,32 |cNs:05.24207Mai. 10958 ] Fazarca
01147 01148 Vade do Boi
MEMORIAL SIGEF/MAPA GEORREFERENCIADO: objeto da ART 2578415-MT, elaborado
pelo profissional Eduardo Roberto Scherer - CREA 120471960-8/MT, Credenciamento no INCRA -
VATA. 950.130.352.586-8; Denominação: Fazenda Recanto; Localização: Lote 30 Projeto Colonização
Água Boa I; Município Sede: Água Boa-MT; Classificação Fundiária: Pequena; Módulo Rural: não
consta; N. Módulos Rurais: 0,00; Módulo Fiscal; não consta; N. Módulos Fiscais: 3,1250; EMP: 4,00;
i
É
j
Ê
26949 | 75,31 [ur:240
-P-6042 275'56 MT: 240
MT: 240
É
gs
ê
à
80,32 Jur:
Matrícula: 088 CRI Água Boa-MT; Área: 250,0000 ha; Detentor: Telmo Steffenon, brasileiro, CPF
175.742.690-68; Código do CCIR: 09324875170. RECEITA FEDERAL DO BRASIL; NIRF nº
8.355.362-2. PROPRIETÁRIOS: brasileiro, agropecuarista,
portador da CI-RG nº. 25.309.553-0 SSP/SP expedida em 06.11,1989, inscrito no CPF sob o nº'
170.559.238-40, filho de Euclasio Garrutti e de Maria de Jesus Garrutti, nascido em Araçatuba-SP aos
29 de Julho de 1974, casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com :
ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTI, brasileira, biomédica, portadora da CI-RG nº, 0962040-0
SSP/MT expedida em 08/10/2003, inscrita no CPF sob o nº 536,483.401-82, filha de Nailor Battaglia e
de Maria Aparecida Battaglia, nascida em São Carlos-SP aos 07 de Outubro de 1974, residentes e
domiciliados na Rua Dezoito, nº 322, centro II, nesta cidade de Água Boa-MT, na proporção de E
e DE A, brasileiro, divorciado, pecuarista, portador da CI-RG nº/4888817 a
SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 371.048.961-04, filho de Adario Nunes Marques e Á
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Clrcunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
; Paulo Morais Fernandes
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO Oficial
A BOA
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL FICHA k
ANVERSO
K-03-16.476 Protocolo "TS70T (ULULIUZO Água BoaMT, de julho de 2020)
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. Em atendimento ao requerimento da interessada Agropecuária
3G LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.217.568/0001-52, assinado pelos sócios administradores Euclásio
Garrutti Junior e Alessandra Battaglia Garrutti, procede-se o registro do Contrato Social de
Constituição de Sociedade Limitada. devidamente registrado na Junta Comercial de Mato Grosso -
JUCEMAT em 14.09.2016 sob o nº 51201528365 e da 1º Alteração Contratual e Consolidação do
Contrato Social, devidamente registrada na Junta Comercial de Mato Grosso - JUCEMAT em
04.09.2019 sob o nº 2179924 e Nire: 51201528365. acompanhados da Certidão Simplificada emitida
pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso na data de 08 de junho de 2020, para constar que, de
acordo com a Cláusula 5º do referido Contrato Social de Constituição de Sociedade Limitada e, Cláusula
1º e seguintes, da |º Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, os proprietários
EUCLÁSIO GARRUTTI JUNIOR € ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTI. anteriormente
qualificados, INTEGRALIZARAM a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula ao
capital social da empresa AGROPECUÁRIA 3G LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ sob q nº 26.217,568/000152, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o
NIRE nº $1201528365 em 14.09.2016. com sede na Fazenda Felicidade, localizada à margem direita do
Ribeirão Bonito, à 18 Km. desta cidade de Comarca de Água Boa - MT, CEP: 78.635-000, pelo valor
de R$207.812.00 (duzentos e sete mil. oitocentos e doze reais). Apresentado neste ato a Guia de
lançamento de ITBI nº 247/2020. datada de 22.05.2020. contendo declaração de isenção emitida pela
Prefeitura Municipal de Água Boa MT. com fundamento na Lei Municipal 123/2017, cujo valor de
avaliação da fração ideal de 50% do imóvel foi de R$620.895,87 (seiscentos e vinte mil, oitocentos e
noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), valor considerado para fins de emolumentos, demais
certidões fiscais e dispensas pertinentes. CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL:
INCRA - CCIR 2019 - Quitado; Código do Imóvel: 950.130.352.586-8 e Certidão Negativa de Débitos
Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com NIRF 8.355.362-2. Foi consultada a
base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens— CNIB, cuja pesquisa em relação a
transmitente e adquirente resultou negativa. Com o registro da integralização de capital social lançados
nesta data, a propriedade do presente imóvel fica assim distribuida:
PROPRI I ;
Agropecuária 3G LTDA
Deusdete Nunes de Sousa
(Emolumentos: R$4.474,70 - Selo de Controle Digital BLE 32704
Vitor Perlato Rodrigues, Oficial Substituta, o fiz digitar, conferi e st
AV-04-16.476 - Protocolo nº 75.190, em 19/11/2020 -
PESSOAL - CNH - Nos termos do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda,
registrada no R-05 abaixo, em que consta a CNH de Deusdete Nunes de Sousa, acompanhada d
consulta realizada em 07/12/2020, às 15:03:27, por meio eletrônico no Departamento Estadus
Trânsito do Mato Grosso, certificada pela Oficiala, que ficam arquivados nesta Serventia, A
que o proprietário DEUSDETE NUNES DE SOUSA é portador da CNH/DETR
Continua no verso
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
: Lo Paulo Morais Fernandes
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO aa
ÁGUA BOA-MT AR
Tegeurvo de Imópeio Tetudias € Documentos It
ces
COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ANVERSO
f169.2211.6199.425€.2628.9592.4251.8ec8.07b9.7700 AGROPECUÁRIA 3G LIDA às 16:04:42,
Código HASH nº 21b5.26a4.115a.a1 13.3980.6db£.Sbf9.5f6b.7bfe. Ibe4, respectivamente, tendo sido
verificado que nada consta em relação ao(s) CPF e/ou CNPJ(s) do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s)
outorgado(s). Emolumentos: R$ 4.474,70. Gusta(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 20484. Água Boa-
MT, 08 de dezembro de 2020. Eu, Bel! Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Oficiala
Regi ita À. (agi/mgs/jremj/mabp
6 REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIA]
RIA -
25.309.553-0-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 170.559.238-40, e sua esposa ALESSANDRA
BATTAGLIA GARRUTTI, brasileira, biomédica, portadora da CI/RG nº 0962040-0-SSP/MT, inscrita
no CPF nº 536.483.401-82, residentes e domiciliados na Rua 18, nº 322, Centro, em Água Boa-MT.
FIDUCIANTE: AGROPECUARIA 3G LTDA, já qualificada, representada por Euclasio Garrutti
unior e Alessandra Battaglia Garrutti, já qualificados, nos termos da Rerratificação, 1º Alteração
ontratual e Consolidação do Contrato Social firmado em Água Boa-MT, aos 13/08/2019, registrado sob
nº 2179924, aos 04/09/2019, NIRE: 51201528365, com autenticação nº
7E94E1 1BD89DFF7FS0DIC74CDICD4274F6C450, pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso -
UCEMAT, subscrita pelo Secretário Geral Julio Frederico Muller Neto, conforme documentos que
icam arquivados nesta Serventia. CREDOR FIDUCIÁRIO: ITAÚ UNIBANCO S.A., instituição
anceira privada nacional, inscrita no CNPJ sob nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo
Egydio de Souza Aranha, nº 100, T Itausa, em São Paulo-SP, que por sua vez, opera por meio de suas
agências: a) NASSAU BRANCH, inscrita no CNPJ sob nº 60.701.190/4845-43, domiciliada na
Poinciana House South, East Bay Street, P.O., Box N-3930, Nassau Bahamas, cuja criação foi deliberada
pela Reunião de Diretoria de 22/06/1995, do Banco BBA-Creditanstalt S.A.; e b) ITAÚ UNIBANCO
S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.701.190/4816-09, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº
3.500, 1º, 2º e 3º parte, 4º e 5º andares, criada conforme Resolução na Jucesp nº 20.917/14-4, em
13/01/2014, neste ato representado por seus procuradores Jefferson F, da Silva Macena dos Santos,
portador da CI/RG nº 44630107-3, inscrito no CPF nº 387.593.188-21, e Luana Cristina Souza
Silvério, conforme Instrumento Público de Procuração, lavrado às fls.1 17/120, do Livro nº 5.244, aos
05/08/2020, no 13º Tabelião de Notas de São Paulo-SP, que ficam arquivados nesta Serventia. FORMA
DO TÍTULO: Instrumento Particular de Convênio de Limite Rotativo de Crédito com Garantia de
Alienação Fiduciária de Imóvel Rural (Convênio) nº 17055923840/3996, firmado em São Paulo-SP, aos
15/04/2021, VALOR: R$ 4.134.381,27 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e
um reais e vinte e sete centavos). PRAZO DO LIMITE DE CRÉDITO: 10 (dez) anos, contados do
registro da presente garantia. PRAÇA DE PAGAMENTO: São Paulo-SP. FORMA DE
PAGAMENTO: Agência: 8541 Conta: 516202. DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES DERIVADAS
DESEMBOLSADAS: Cédula de Crédito à Exportação Mediante Repasse de Recursos Externos
(cambial) nº 106321030002700, valor da operação derivada; US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares
norte-americanos), correspondente em moeda nacional a R$ 1.651.500,00 (um milhão, seiscentos e
cinquenta e um mil e quinhentos reais), data da emissão da cédula: 22/03/2021, data de vencia
cédula: 24/04/2026. ENCARGOS: Nas operações pré-fixadas, a taxa mínima de juros será sa PS
fixada, equivalente a 100% do DI-Over Cetip composto com uma taxa pré-fixada que nt xa
Continua no verso
1º OFÍCIO
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotodé
reprodução fiel da Matricula 16476, do L 7»
que dadas buscas nos livros e arquivos deste
Serviço, verifiquei não existir quaisquer outros
registros e/ou averbações além do que dele consta,
até a presente data e horário e tem valor de
CERTIDÃO, nos termos do art. 19, $1º, da Lei nº
6.015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE.
O referido é verdade e dou fé.
Água Boa-MT, em 03/5/2023, às 14:54:22h.
re
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
- Ordem de Serviço: 148447
Emolumentos:105,70.
BWG 41515
LIVRO Nº 2
Rr ana GERAL
há José Campos Sobrinho
Oficial
A BOA -
ANVERSO
Código do Cartório: 3
Selo Digital: BWG 41515 R$ 105,70
Cód. do Atols); 176. 177,8
Continua no verso
EN CODEAB
AGUA BOA Mada em a
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 —
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA
ATA Nº 002/2022/CODEAB — 03/10/2022
Aos três dias do mês de outubro de dois mile vinte e dois, ás quatorze horas, na sala de
reunião da Prefeitura Municipal de Água Boa, Mato Grosso, foi realizada reunião
Ordinária do Conselho de Desenvolvimento de Água Boa (CODEAB). Eu Secretaria de
Desenvolvimento, Leidiane Oliveira Ramos, começo a reunião agradecendo a presença
de todos os membros do Conselho que estão Presentes, que são eles; Representantes
da Administração Municipal: Roberto Carlos Cardoso (Secretaria de Finanças),
Sebastião Antônio Lopes (Secretaria de Administração e Planejamento) Ana Paula
Almeida Naves(Secretaria de Administração e Planejamento) e Gilmar Roberto
Giacomolli (Secretaria de Infraestrutura), Representantes do Legislativo: Elton Jones
Bettio, Representantes da Associação Comercial: Marcorenes Coelho Costa, Participo
04.972.349/0001-46, Inscrição Estadual 407.959.149.113 SP, Rua Jose Capretz, 320,
Loteamento Parque Industrial, Jundiaí — São Paulo, CEP: 13.213-095, em seguida passo
a palavra ao Secretário de Administração, Sebastião, que repassa algumas informações
do Grupo Kothe, Informa que a empresa exercerá as seguintes atividades no Município
de Água Boa: Armazenamento da semente e defensivo agrícola; tratamento de
sementes; e prestação de serviço de transporte rodoviário de defensivos e sementes.
Ressalta que a empresa realizará altos investimentos, com valores aproximados a
noventa milhões de reais. Eu retomo a palavra e destaco, a quantidade de cargos diretos
que serão gerados com a vinda da empresa, sendo 101(cento e um) colaboradores,
além dos Cargos indiretos que acontecerão consequentemente. Repasso que estimasse
uma receita líquida de R$17 milhões de reais anualmente, sem contar a receita gerada
a partir do transporte. Enfatizo que haverá Banhos logísticos a várias empresas de
sementeiros de soja de Água Boa e região, como: Adubos Araguaia, Basf, Corteva,
Longping, Syngenta, Upl e muitas outras. Sebastião comunica que a empresa atenderá
aproximadamente 4O(quarenta) municípios de Mato Grosso além de municípios do
Pará. A representante da Associação Comercial de Água Boa, Marcorenes Coelho Costa,
salienta que com todos esses atributos, fica muito claro o potencial de desenvolvimento
que esta empresa gerará na economia do município, e que devemos dar uma resposta
urgente a demanda da empresa, haja vista que outros municípios vizinhos já estão em
contato com a mesma, na intenção de atraí-los, Em seguida faço a leitura do
Requerimento emitido pela empresa, onde requer: a doação de O1(uma) área com
aproximadamente 100.000m? ara instalação da empresa e concessão de isenção do
ISSQN, conforme a Lei Municipal 1616 de 2021. Inicia-se uma discussão por todos os
membros presentes do CODEASB, sobre a importância de conceder incentivo a empresa,
incentivo à empresa, pois o município carece de geração de emprego e renda. Roberto
Carlos Cardoso e Ana Paula Almeida Naves, complementam que essa ação val aquecer
a Ne E caga
e muito a economia local. Todos Os membros foram favoráveis à aquisição da área para
doar à empresa, assim como a isenção do ISSQN por um Período máximo de até 2,6(dois
anos e seis meses) após a instalação e exercício das atividades, Sebastião informa que
já foi levantado algumas áreas que atenderia a demanda e uma se destacou pela
localização e logística, no qual valor aproximado é de 600.000,00(seiscentos mil reais).
Os membros Presentes consideram O valor adequado e condizente pelo tamanho da
área e localização. Em seguida todos os presentes verificam as documentações da
empresa conforme o check-list, e após a análise Constata-se, que todas as
documentações estão em conformidade ao exigido. Considerando que a instalação da
Khote em Água Boa, será de grande relevância e Crescimento para o município, o
conselho deliberou favorável as Concessões de incentivo à empresa. Essa Ata será levada
ao Executivo Municipal para avaliação e deferimento. Em Caso de deferimento positivo,
será elaborado Projeto e enviado à Câmara Municipal Para aprovação dos incentivos,
Fiz a leitura da Ata, a qual foi aprovada por Beneralidade. Agradeço novamente a
Presença de todos e dou por encerráde a reunião ás 15h:00min, e eu Leidiane Oliveira
Ramos lavro a Ata, que será assinada pf mim, acompanhada da lista de presença dos
demais membros do Conselho. 4
TRABALHO
SpsTÃAO Roav aos l
CN
Lt
EE EST
A Ex VISOD OHT30D SINI4ODUVINI6
TVDNIINOD OvSVDOssy
OALLVISIDI VIGOS
im mapa e
/ IMOWOIVID OLYIgON EviATIS|9
sc eat s
OSOQUVO SOTIVO OLNIHON|p
NR E
SONVE VII3ANO INvIGaI|Z
SIAVN VOIIWNT VInvd VNV|
SIdOT OINOLNY Ovusvaas|T
VIV - VÔNISINA IA vVISM
(
TTot/01/60 IVICOD/Z70C/Z0 5N
ATA 078
Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a coordenação
do Sr. Sebastião Antônio Lopes, reuniu-se no prédio da Prefeitura Municipal,
na sala de reunião do gabinete da Secretária de Administração e Planejamento
à Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 3.814/2022. Os trabalhos foram abertos ás 11:00 horas,
com a presença dos membros senhores (as), Gilson da Silva Galle e Rejane
Schneider Garcia. O coordenador Sr. Sebastião, proferiu a abertura dos
trabalhos, deu boas-vindas
aos presentes e apresentou a pauta relativa a
avaliação de um imóvel urbano, localizado no município de Água Boa, com o
objetivo de AQUISIÇÃO,
que será proposta pelo Sr. MARIANO
KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa/MT, para fins de
utilidade pública no desenvo
Ivimento comercial e industrial. Um Imóvel Rural,
situado neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
denominado “FAZENDA VALE DO BOI”, com área de 158.9733 hectares (cento
e cinquenta e oito hectares, noventa e sete ares e trinta e três centiares),
conforme matricula nº 16.476 do Cartório de 1º Serviço Registral - Registro de
Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa — Mato Grosso. Código do
Imóvel no Incra nº 950.130.352.586-8, de propriedade da AGROPECUÁRIA 3G
LTDA, pessoa jurídica de
26.217.568/0001-52, registra
direito privado, inscrita no CNPJ sob on
da na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,
sob o NIRE nº 51201528365, com sede na Fazenda Felicidade, localizada á
margem direita do Ribeirão Bonito á 18 Km, desta cidade de Comarca de Água
Boa — MT. CEP: 78.635-000. Nest3 ato representada por seus sócios o Sr.
EUCLÁSIO GARRUTTI JÚNIOR, brasileiro, agropecuarista, portador da CIYRG
nº 25.309.553-0 SSPS/MT,
inscrito no CPF sob o nº 170.559.238-40, e
ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTI, brasileira, biomédica, portadora da
CIIRG nº 0962040-0 SSP/MT, inscrita no CPF nº 536.483.401-82, ambos
residentes e domiciliados na Rua 18 nº 322, Centro, Água Boa - MT. O
coordenador, informa que
Econômico de Água Boa-
objetivo de contribuir para
através do Programa de Desenvolvimento
PRODEASB, Lei nº 1616/2021, o município tem o
a expansão, modernização e diversificação das
atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos e renovação
das estruturas produtivas, com o aumento da competitividade municipal, com
ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais
em nossa cidade. O muni
instalação de um Centro de
cípio pretende contribuir com um projeto para
Distribuição refrigerado com 26.000 m2, onde
será recebida, armazenada, Tratamento de sementes industrial e depois
expedida sementes de soja, milho, algodão. Além do CD refrigerado, a nova
filial da empresa Kothe Logística Ltda., terá um CD verticalizado com
estrutura porta-paletes e
área de 10.000 m2, para armazenamento d
defensivo agrícola. O município, para atender essa demanda do projeto vâi
adquirir uma área de 10,00 (dez hectares) do lado direito da Rodovia MT 240,
sentido Água Boa para Serrinha, conforme mapa de localização a s
desmembrada de uma área de terras maior, do imóvel descrito na matricula nº
16.476 do CRI de Água Boa-MT, na zona rural do município de Água Boa-MT. O
de Avaliação de Imóvel Urbano, em 03 de outubro de 2022 e avaliou o imóvel
rural, descrito nesta ata nº 078, com superfície de 158.9733 hectares (cento e
cinquenta e oito hectares, noventa e sete ares e trinta e três centiares), conforme
matricula nº 16.476 do Cartório de 1º Serviço Registral — Registro de Imóvel
Circunscrição da Comarca de Água Boa — Mato Grosso. Avaliando o seu valor
médio ajustado, aproximado de mercado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por
hectare. Após ampla discussão com a participação de todos os presentes e
discorrer sobre a realidade do mercado imobiliário local, e considerar aspectos
de localização do imóvel, acesso, infraestrutura existente, preço médio de
mercado para imóveis similares ofertados na região e índice de comparação com
negócios recentes concretizados em nosso município. O valor avaliado do imóvel
rural por hectare pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e
Rurais, foi fixado em R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais) por hectare,
perfazendo a importância pela totalidade da área de 10,00 há dez hectares) no
valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Os membros da
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, sugerem que
caso a negociação será concretizada para que seja inserida no contrato de
compra e venda a clausula ad mensuram, ou seja, seria pago o valor referente
ao tamanho da área após o processo de conferencia e medição elaborada por
profissional competente. Encerrada a pauta, lavrou-se a presente ata, o
coordenador fez a leitura da mesma, que será assinada por todos os membros
presentes.
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Água Boa.
PROPRIETÁRIO:
AGROPECUÁRIA 3G LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.217.568/0001-52, registrada na Junta Comercial do Estado
de Mato Grosso, sob o NIRE nº 51201528365, com sede na Fazenda
Felicidade, localizada á margem direita do Ribeirão Bonito á 18 Km, desta
cidade de Comarca de Água Boa - MT. CEP: 78.635-000. Nest3 ato
representada por seus sócios o Sr. EUCLÁSIO GARRUTTI JÚNIOR, brasileiro,
agropecuarista, portador da CI/RG nº 25.309.553-0 SSPS/MT, inscrito no CPF
sob o nº 170.559.238-40, e ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTI,
brasileira, biomédica, portadora da CI/RG nº 0962040-0 SSP/MT, inscrita no
CPF nº 536.483.401-82, ambos residentes e domiciliados na Rua 18 nº 322,
Centro, Água Boa - MT
OBJETO:
Imóvel Rural, situado neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, denominado “FAZENDA VALE DO BOI”, com área de 158.9733 hectares
(cento e cinquenta e oito hectares, noventa e sete ares e trinta e três centiares),
conforme matricula nº 16.476 do Cartório de 1º Serviço Registral - Registro de Imóvel
Circunscrição da Comarca de Água Boa — Mato Grosso.
FINALIDADE:
Determinar o valor mercadológico atualizado do imóvel objeto deste laudo,
tendo por referência a matricula nº 16.476 do Serviço Registral de Imóveis de Água
Boa - MT.
a
CARACTERISTICAS DO BEM:
O imóvel ora avaliado está em uma localização privilegiada do município de
Água Boa.
A vistoria realizada junto ao imóvel avaliado, a qual se deu em vista aérea, onde
o corretor, Sr. Marcelo Elias de Oliveira, CRECI nº 4989 - 19º Região — MT, foi até o
mesmo, levando-se em consideração o estado atual do imóvel e sua referida área.
Por fim, comparando com os demais imóveis, todos próximos ao objeto desta
avaliação que contribuíram para formação dos valores aqui expressos, pelo Corretor
Sr. Marcelo Elias de Oliveira, CRECI nº 4989 - 19º Região - MT, Conclui neste
momento que o imóvel objeto desta avaliação tem seu valor de mercado mínimo de
R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais) por hectare, valor máximo de R$ 70.000,00
( setenta mil reais) por hectare e valor médio ajustado, aproximado de mercado de
R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais) por hectare.
O corretor abaixo citado, coloca-se a disposi
esclarecimentos que, por ventura, se façam ne:
para quaisquer dúvidas ou
Água Boa — MT, 03 de dutubrh de 2022
Marcelo Elias
CRECI nº 4989 - 19º
QUADRO DESCRIÇÃO DA PARCELA
DESMEMBRAMENTO
DESMEMBRAMENTO
ÁREA 1
10,0000ha
1.319,44m
VÉRTICE: P-00001
LATITUDE: -282º4940.9100"
LONGITUDE: 4º458.0590"
MUNICÍPIO /UF:
ÁGUA BOA / MT
15/10/2022
Formato ABNT A4 : 297 x 210 mm
Imóvel : FAZENDA VALE DO BOI
Município : Água Boa -MT
Proprietário : Euclásio Garrutti Junior
Assunto : Desmembramento De Área de Parte Maior
ÁREA TOTAL: 10,0000 ha.
- LIMITA-SE ao norte com Fazenda Vale do Boi
(Remanescente), ao sul com MT-240, ao leste com Fazenda Fazendinha, ao
oeste com Fazenda Vale do Boi.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado P-00001 cravado a 236,01 m da MT-
240, com as coordenadas (LAT=-14º01"50,813;LON=-52º14'52, 538”), em
limites com Fazendas Vale DO Boi e Fazendinha, daí segue com
azimute e distância de 152º16'50" — 236,0lm, até o vértice CPS-M-
1241 (LAT=14º01'57,631;LON=52º14' 48,915”), confrontando com Fazenda
Fazendinha, daí Segue com azimute e distância de 242º34'17" -
423,71m, até o vértice P-00002
(LAT=14º02"03,918”;LON=52º15"01,485”), confrontando com MT-240, daí
Segue com azimute e distância de 332º16'50" - 236,01m, até o
vértice P-00003 (LAT=14º01" 57,100”;LON=52º15"05, 108”), confrontando
com Fazenda Vale do Boi (Remanescente), daí segue com azimute e
distância de 62º34'17" - 423,71m, até o início desta descrição, no
vértice P-00001"
Água Boa - MT, 15 de outubro de 2022.
ADONIAS RICK BARBOS SOUZA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CREA 1208213679
Página: 1/1
e
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : FAZENDA VALE DO BOI
Município : Água Boa - MT
Proprietário : Euclásio Garrutti Junior
Descrição ': Memorial do Remanescente
ÁREA TOTAL: 148,9733 ha.
- LIMITA-SE ao norte com Cabeceira “B”, ao sul com MT-240
ao leste com Fazenda Fazendinha, ao oeste com Fazenda Vale do Boi.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado abaixo:
VERTICE SEGMENTO VANTE
VATA-M-01148 | -52'1602,070" | -14º0108,722" 362,28 | VATA-P-04037
VATA-P-04037 | -52º1600,198" | -14º0708,786" 369,91 VATA-M-01149
VATA-M-01149 | -52º15'59,661" | -14:01/09,299" VATA-P-04116
VATA-P-04116 | -52º15'59,019" | -14º01 11,679” VATA-P-04117 16007"
VATA-P-04119 | -52º1553,529" 365,58 VATA-P-04120 | 19039 |
VATA-P-04120 | -52º1552,425" | -140123,165” VATA-P-04121 | asse | 90,34
VATA-P-04121 | -52º1549,958" | -14'0124,850" VATA-P-04122 | tasos 75,47
VATA-P-04122 | -52º15:48,518" | -14º0126,864" VATA-P-04123 157º33'
VATA-P-04123 | -52º1547,357" | 1401296117 365,88 | VATA-P-04124 [16835] 36,79
VATA-P-04124 | -52º1546,850" VATA-P-04125 88,69
VATA-P-04125 | -52º1545,756” | -14º0133,382” 367,42 VATA-P-04126 40,57
VATA-P-04126 | -52º15'44,993" | -14º0134,472” 361,81 VATA-P-04127
VATA-P-04127 | -52º1543,7197
VATA-P-04128 | -5215/41,424' | -14º01'37,333" | S8292 | VATAP-04125 | 127º56' 126,17
VATA-P-04129 -14'01'39,858" 49,0
VATA-P-04130 | -52º1536,919” | -14:0740,957" | 38319 | VATAP-OSTST | 65,39
VATA-P-04131 | 52:15936,306º | -14º01'42,380" VATA-P-04132 | ts
75,63
87,71
—=—————
Página: 1/3
Confrontações
Cabeceira "B”
Cabeceira “B”
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
é
Rs ;
[UETRRnAaS | ReSaaa | teoria 7 nas areais
-14*01'43,860" VATA-P-04134
-52º15'25,946" | -14º01'43,648" CPS-P-6094
CPS-P-6094 | -52º1525,335" | -1401'42,986" | 36251 | CrsP-6oss |
CPS-P-6093 | -52º1522,789" | -14º0143,433" | 363,54 | cps-P.
a
CPS-P-6092 | -52º15/22,274" | -14º0144,377" CPS-P.
CPS-P-6091 | -52º15'21,439" | -14º0144,344" CPS-P.
CPS-P-6090 | -52º15'21,481" | -14º01/43,651" 362,28 CPS-P-6089
CPS-P-6088 | -52º1519,326” | -14º01'43,463" CPS-P-6087
CPS-P.6087 | -52º1519,288" | -14º01'42,897" CPS-P-6086
CPS-P-6086 | -52º1518,795" | -1401'42,386" CPS-P-6085 109º44' 97,08
CPS-P-6085 | -52º1515,750" | 36035 | CPsP6oBs | 14800" 32,35
CPS-P-6084 | -52º1515,179" | -14º0144,346" | 36144 | CPS-P-6083
CPS-P-6082 | -52º1513,394" | -14º01'45,124" CPS-P.
CPS-P-6081 -52º1513,089" | -14º01'44,556" ES CPS-P.
CPS-P-6079 | -52"1512,184" 369,91 CPS-P-6078
CPS-P-6078 CPS-P-6077
CPS-P.6077 | -52º1511,109" | -14º01'43,789" | 36429 | CPS-P-6076
CPS-P-6076 -14º01'44,307" 369,63 CPS-P-6075
CPS-P-6075 | -52º1509,571" | -14º01'44,063" CPS-P-6074
CPS-P-6074 CPS-P-6073
CPS-P-6073 | -52º1508,730" | -14º0144,407" 357,2 CPS-P-6072 172º34º
CPS-P-6072 | -52º1508,693" | -14*01'44,685" | 356,54 | CPS-P-6071 127º48'
CPS-P-6071 | -52º1508,061" | -14º01'45,164" CPS-P-6070 85º06'
CPS-P-6070 | -52*1507,401" | -140145,109º | 36023 | CPS-P-6069 88*00'
CPS-P-6069 | -52"15'06,172" | -14º01:45,067" 359,37 CPS-P. 60º15'
CPS-P-6068 | -52'1505,586" | -14º01'44,740" CPS-P-606 74º23'
CPS-P-6067 | -52º1505,186" | -14º01'44,631" 369,91 CPS-P-6066 5511"
CPS-P-6066 | -52º1504,796" | -14º01'44,366" 366,23 CPS-P-6065
CPS-P-606: -52º15'04,775" | -14º01'43,980" 364,29 CPS-P-6064 eB'ag 5,0
58
90º30' Ribeirão Bonito
176º40'
74º53'
7,57 Ribeirão Bonito
24,98
27,38
77,82
32,87
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
w
Ribeirão Bonito
Ribeirão Bonito
E
Ribeirão Bonito
E
8740!
ê
E
107*23'
Ê
36,97
E
78'21
27º39' 19,7
gt
100*09'
50º08'
879
108º32' 18,73
E
24,0
19,86
E
gê
-52º15'04,620" | -14º01'43,921" CPS-P-6063 65º29' 32,95
CPS-P-6063 | -52º1503,621" | -14º01'43,477" CPS-P-6062 48º18'
CPS-P-6062 | -52*1503,108" | -14º01:43,031" 365,98 CPS-P. 93º59'
CPS-P-6061 | -52º1502,607" | -14º01:43,065" CPS-P.
CPS-P-6060 | -52º1502,136" | -14º01:42,310" CPS-P-6059
,09
iê
2718
8
ê
LES
CPS-P-6059 | -52º1501,891" | -14º0142,201" 365,88
CPS-P-6058 | -52º1501,816" | -14º0141,819"
CPS-P-6057 | -52º1501,460" | -14º01:42,221" CPS-P-6056
CPS-P-6056 | -52º1500,482” | -14º0141,329" 361,81 CPS-P-6055
CPS-P-6055 | -52º15'00,299" 363,67 CPS-P-6054
CPS-P-6054 | -52º14'59,875" | -14'01:40,895" 362,92 CPS-P-6053
CPS-P-6053 | -52º14'59,138" CPS-P-6052
18º27'
65º29'
Página: 2/3
o
CPS-P-6050 15,17
CPS-P-6051 | -52%14'59,167" | -14'07:39,9397 EEN
CPS-P-6050 | -52º14'58,785" | -14:01740,2677 | 36485 | CPS-P-6049 Fr [mM |
ic Ri
CPS-P-6049 | -5214'58,532" | -14"01:40,0987
CPS-P-6048 | -52º1458,378” | -14"0139,953" CPS-P-6047 3719
VATA-M-01145 | -52º14'58,305" | -14:0739,958” CPS-M-1241 611,91
P-00001 -52º14'52,538" | -14º0750,813" ESOM -0000:
-52º15'05,108" | -14º01'57,100" 362,80
-52º15'01,485" | -14º0203,918” | 36321 | CPS-P-6046
-52º1504,015" | -14º0205,183” | 36354 | CPS-P-604 [3 |
-52º1506,582" | -14º0206,020" CPS-P-6044 260"47' | 0325 |
-52º1512,488" 362,28 CPS-P-6042 275'56'
-52º15'31,146" | -14º0204,669” | 36304 1 CPS-M-1 [42158 |
-52"15'44,733" | -14º0201,179" CPS-P-6040 276º50' | 9032 |
-52º1547,721" | -14º0200,828” | 36036 | VATA-M-01147 27016 | 312,95 |
KTA CNS: 06.342-0 | Mat. 10956
VATA-M-01147 Pnad! 2'00,780 VATA-M-01148 355º47 1604,32 E Agra
TV,
E
Es
ê
CPS-P-6042
CPS-M-1309
Água Boa - MT, 15 de outubro de 2022.
ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CREA 1208213679
Página: 3/3
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : FAZENDA VALE DO BOI
Município : Água Boa - MT
Proprietário : Euclásio Garrutti Junior
Assunto : Desmembramento De Area de Parte Maior
ÁREA TOTAL: 10,0000 ha.
- LIMITA-SE ao norte com Fazenda Vale do Boi
(Remanescente), ao sul com MT-240, ao leste com Fazenda Fazendinha, ao
oeste com Fazenda Vale do Boi.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado TUCE-M-0103 cravado a 236,01 m da
MT-240, com as coordenadas (LAT=-14º01'50,813;LON=-52º14'52,538"),
em limites com Fazendas Vale DO Boi e Fazendinha, daí segue com
azimute e distância de 152º16'50" - 236,0lm, até o vértice CPS-M-
1241 (LAT=14º01'57,631;L0ON=52º14'48,915”), confrontando com Fazenda
Fazendinha, daí segue com azimute e distância de 242º34'17" -
423,71m, até (o) vértice TUCE-M-0105
(LAT=14º02' 03, 918”;LON=52º15'01,485”), confrontando com MT-240, daí
segue com azimute e distância de 332º16'50" - 236,0lm, até o
vértice TUCE-M-0104 (LAT=14º01'57,100”;LON=52º15'05,108”),
confrontando com Fazenda Vale do Boi (Remanescente), daí segue com
azimute e distância de 62º34'17" - 423,7lm, até o início desta
descrição, no vértice TUCE-M-0103"
Tá Água Boa - MT, 11 de maio de 2023.
EE,
ADONIAS RICK BA A DE SOUZA
/ ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CREA 1208213679
Página: 1/1
Imóvel
Município
Proprietário
Descrição
FAZENDA VALE DO BOI
Água Boa - MT
Euclásio Garrutti Junior
Memorial do Remanescente
- LIMITA-SE
ÁREA TOTAL: 148,9733 ha.
Fazenda Fazendinha, ao oeste com Fazenda Vale do Boi.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado abaixo:
VATA-M-01148
VÉRTICE
-52º16'02,070"
VATA-P-04037
-52º16'00,198"
ao norte com Cabeceira “B”, ao sul com MT-240, ao leste com
SEGMENTO VANTE
Altitude (m) Código Azimute Dist. (m) Confrontações
VATA-P-04037 92º01' 56,22 Cabeceira "B”
369,91 VATA-M-01149 134º22' 22,55 Cabeceira "B”
-14'0708,722º | 36228 |
-14º0708,786"
VATA-M-01149 | -52º15'59,661" | -14º01'09,299" VATA-P-04116 Ribeirão Bonito
VATA-P-04116 | -52º15'59,019" | -14º0111,679" VATA-P-04117 160º07' Ribeirão Bonito
VATA-P-04117 | -52º15'57,841" | -14º01'14,861" 364,29 VATA-P-04118 162º25' 91,79 Ribeirão Bonito
VATA-P-04118 | -52º15'56,918" | -14º0117,709" VATA-P-04119 143º51' 17245 | | RivoidoBonio |
VATA-P-04119 | -52º15'53,529" | -14º01'22,240" VATA-P-04120 130º39' 2365 |. Ribeirão Bonito
VATA-P-04120 | -52º15'52,425" | -14º01'23,165" VATA-P-04121 124º58' 90,34 Ribeirão Bono
VATA-P-04121 | -52º15'49,958" | -14º01'24,850" VATA-P-04122 145*04' 75,47 Ribeirão Bonito
VATA-P-04122 | -52º15'48,518" | -14º01'26,864" 366,36 VATA-P-04123 | 15733 Ribeirão Bonnto
VATA-P-04123 | -52º15'47,357" | -14º01'29,611" 365,88 VATA-P-04124 155º35' Ribeirão Bonito
VATA-P-04124 | -52º15'46,850" | -14º01'30,701" 366,09 VATA-P-04125 158%16' 88,69 Ribeirão Bonito
VATA-P-04125 | -52º15/45,756" | -14º01'33,382" VATA-P-04126 145º40' 40,57 Ribeirão Bono
VATA-P-04126 | -52º15'44,993" | -14º01'34,472" VATA-P-04127 131º18' Ribeirão Bonito
VATA-P-04127
-52º15'43,719"
-14º01'35,566"
VATA-P.04128
VATA-P-04129
VATA-P-04130
-52º15'41,424"
-52*15'38,108"
-52º15'36,919"
-14º01'37,333"
-14º01'39,858"
-14º01'40,951"
VATA-P-04131
VATA-P-04132
-52º15'35,306"
-52º1533,432"
-14*01'42,380"
-14º01'43,226"
VATA-P-04128
VATA-P-04129
VATA-P-04130
VATA-P-04131
VATA-P-04132
VATA-P-04133
128º16'
127'56 Ribeirão Bonito
133º16' Ribeirão Bonito ]
132º13' Ribeirão Bonito
114º48'
37,3
Ribeirão Bonito
Página: 1/3
VATA-M-01143
VATA-P-04133 | -52"1532,239" 9030" 164,3 a Ribeirão Bono
VATA-M-01144 | -52:1526,750" | -140143,860” | 363,57 | VATA-P-04134 7453 24,98 Ribeirão Bonito
VATA-P-04134 140743648” | 36474 CPS-P-6094 4701 27,38 RbsroBonio |
CPS-P-6094 | -521525,335 | -14'0142986” | 362,51 CPS-P-6093 10017 77,62 Ribeirão Bonito
CPS-P-6093 | -521522,789 | -14'0143,433” | 363,54 CPS-P-6092 15156 3287 Ribeirão Bono
CPS-P-6092 | -52/1522,274" 25,08 Ribeirão Bonito
CPS-P-6091 | -521521,439" | -14'0144,344" 356"35 21,34 Ribeirão Bonto
CPS-P-6090 | -52:1521,481" | -14'0143,651" 107º23' 32,58 Ribeirão Bonio
CPS-P-6089 | -52"1520,445" 6513 36,97 Ribeirão Bonito
CPS-P-6088 “14'01'43,463" 03:45 | 17,44 Ribeirão Bonito 1
CPS-P6087 | -52'1519,288” | -14'0142897" 4315 | 2158 | Ribeirão Bonito
CPS-P-6086 | -52:1518,795” | -14'0142,386" 10944 97,08 Ribeirão Bonito
CPS-P-6085 | -52:1515,750" | -14'0143,453" | 360,35 CPS-P 148'00' [=s Ribeirão Bonito
CPS-P-6084 | -521515,179 | -14'01744,346” | 361,44 CPS-P-6083 129º43' 43,82 Ribeirão Bonito
[TOPS-P-063 | 5271514056" | 140145257” | 35981 CPS-P-6082 78217 | 20,28 | | RierdoBonto
CPS-P-6082 | -52"1513,394” | -14'0145,124” | 359,77 CPS-P-6081 2739' 19,7 Ribeirão Bonito
CPS-P-6081 | -52:1513,089” | -14'0144,556” | 361,11 CPS-P-6080 aa 11º 238 Ribeirão Bonito
CPS-P-6080 | -521512,536' | -14'07440017 | 369,91 CPS-P-6079 111539" 11,4 Ribeirão Bonito
CPS-P-6079 -14'0144,138” | 369,91 CPS-P-6078 10009" 34,45 Ribeirão Bonito
CPS-P-6078 | -521511,054" | -14'01744,335" CPS-P-6077 354º20' 16,86 Ribeirão Bonito
-52º1511,109" | -14º0143,789" CPS-P-6076 | 11308 40,45 Ribeirão Bonito
-521509,869" | -14:0144,307" CPS-P-6075 50'08' 11,66 Ribeirão Bonito
-521509,571" | -14'0144,063º CPS-P-6074 879 Rieirão Bonito
CPS-P-6074 | -52'1509,322” | -14'0144,213" CPS-P-6073 18,73 Ribeirão Bonito
CPS-P-6073 | -52:1508,730” | -14'01/44,407" 357,2 | CPSPSO72 | W23% | 88 | Ribeirão Bono
-14:0744,685" CPS-P-6071 127:48' 24,0 Ribeirão Bonito
“521508061” | -14:0145,164" CPS-P-6070 8506 19,86 Ribeirão Bonito
ROTAS TOS 3652 Rir Boo
369,91 CPS-P-6067 7423 12,48 Riberão Bonito
369,91 CPS-P-6065 5547 14,26 Ribeirão Bonito
366,23 CPS-P-6065 0300" 11,9 Ribeirão Bonto
CPS-P-6064 6849 50 | —— RieordoBonto
-6064 -1401743,921” | 369,63 CPS-P-6063 6529 Ribeirão Bonito
VS55 | CSPSSE | asi iria
-521503,108" | -14º0143,031º CPS-P-6061 9359 | 1505 Ribeirão Bonto
-52"1502,607" | -14'0143,065” CPS-P-6060 3121 27,18 Ribeirão Bonito
-52º1502,136" | -14º0142,310" CPS-P-6059 65:30" 8 Ribeirão Bonito
-52"1501,891" | -140142,201” CPS-P-6058 1052 11,94 Ribeirão Bonito
-5271501,816” | -140141,819” | CPSPSOST | 1913 | 1632 | Ribeirão Bonilo
CPS-P-6057 CPS-P-6056 46'45' 40,29 Ribeirão Bonito
CPS-P-6055 | -521500,209º | -14º0140,786" | 36367 | CPSP605 | 10445 | 1315 | Ribeirão Bonito
CPS-P-6054 | -52'1459,875” | -14'0140,895” | 362,92 CPS-P-6053 6529" 24,32 Ribeirão Bonito
CPS-P-6053 | -52"1459,138” | -14'0140,567” | 36265 CPS-P-6052 32942 12,54 Ribeirão Bonito
7 RS.
Página: 2/3
£ o
CPS-P-6052 | -521459,348" | -14'0140215” | 363,19 CPS-P-6051 3240 | 10,09 Ribeirão Bonito
TPS-P6051 | -521459,167” | -14'0139,939" 362,9 CPS-P-6050 130'51' 15,17 Ribeirão Bonito
CPS-P-6049 | -521458,532" | -14'0140,098” | 362,64 CPS-P-6048 4607 64 Ribeirão Bonito
CPS-P-6048 | -52:1458,378” | 140139953” | 362,39 CPS-P-6047 3719 214 Ribeirão Bonito
CPS-P-6047 | -521456,355” | -14'0139,808” | 36357 | VATAM-O1145 | 15414 2,05 Ribeirão Bonito
VATA-M-01145 | -52:1458,305" | -14'0139,958” | 36474 | TUCE-M-0103 152º35' 611,91 CNE OSSO Ma 2727]
TUCE-M-0103 | -5214/52,538” | 140150813" | 362,51 TUCE-M-0104 242034" 42371 Área 1 (Desmembrada)
TUCE-M-0104 | -52:1505,108" | -140157,100” | 36280 | TUCE-M-0105 15216 236,01 ea 1 (Desmembrada)
TUCE-M-0105 | -521501,485" | -14'0203,918” | 363,21 CPS-P-6046 242"34' 85,26 MT 240
CPS-P-6046 | 521504015 | -14'0205,183” | 363,54 CPS-P-6045 251º32' 81,23 | MT 240
CPS-P-6045 | -52/1506,582” | -14'0206,020" | 362,51 CPS-P-6044 26047 103,25 MT: 240
-52"1509,979" | -14'0206,558” | 361,97 CPS-P-6043 26949 75,31 MT: 240
CPS-P-6043 | -52'1512,488" | -14'0206,565" | 3228 | CPSP602 | 27556: 562,87 MT 240
CPS-P-6042 | -5271531,146" 28444 421,58 MT 240
CPS-M-1309 | -52"1544,733" | -140201,179” | 360,99 CPS-P-6040 276'50' 90,32 MT 240
CPS-P-6040 | -52'1547,721" | -14'0200,828" VATA-M-01147 27016 312,95 MT 240
VATA-M-01147 | -52º1558,150” | -14'0200,780" 35547 160432 | ONE ORSON 10
f Água Boa - MT, 11 de maio de 2023.
54 ADONIAS RICK
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CREA 1208213679
Página: 3/3
O O Cro NB [” PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR
B SO Sa Sigo UTM |
o q Crgo 6084 sai TSOR 7 DATUM
2 4 dg | SRA
E) A £o. Pp, Pa y MERIDIANO CENTRAL
o P-écrs "008 05> N poha
o P” =p, cu VÉRTICE P-00001
OS —"Crg “6067 N
So Flog. “6083 N LATITUDE: -282º4940.9100"
SL CEPE 0064 À LONGTUDE: 4458.0590"
«als SP.6/0066 N CONVERGÊNCIA MERIDIANA: [FATOR ESCALA K E
SR 59206507 DEE 4
9 q Z
“a
“a
ÃO
%
, %
: TUCE-M-01
Ed
eg
ÉE-m.0104 DESMEMBRAMENTO
ÁREA 1 PSMA2
TUCE-M-0106 10,0000ha
sa 1.319,44m
,
“a ”
002 A q
O
TUCE-M-010
“RPS-P-6046
(PROPRIETÁRIO: — E = e ee E
DESMEMBRAMENTO DE UMA AREA DE PARTE MAIOR
[PROPRIETÁRIO = E ; E Er ali: RAE o
| EUCLÁSIO GARRUTTI JUNIOR | — 10,000 ha
| FAZENDA VALE DO BOI DE! — 131944m
its 16476 [ e BOA! 4 ra | [PR nas
[DATA si “RESPONSÁVEL TÉCNICO: IM E pr - E
11/05/2023 Emis
“ HNGENRERO AGRMENSOR 1208213679 ] gs
Formato ABNT A4 : 297 x 210 mm

open original →