materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 048/2023 —- FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1786, de 15 de
maio de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ
R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 15 de maio de
2023, às 14:28, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei se faz necessário, pois, através do convênio entre a
SECEL — Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Lazer. será realizado no Município de Água Boa os Jogos Estudantis
de Seleções Mato-Grossenses — 2023 — Etapa Estadual, no período de 21 a 27 de julho de
2023, o qual este recurso é para custear despesas de alimentação dos municípios
participantes, pagamentos dos prestadores de serviços e hospedagem da arbitragem.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 061/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Plenário “José Nogueira Panjago/. aos 15 de maio de 2023.
q
Vereador Adelay'Fásinaj6 (UNIÃO BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( ) desacordo (. ) de acordo. com restrições.
Vereadora Eva da 4 Preira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desk a) ( ) de acordo, com restrições.
N
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
)deacordo ( )em desa
pa
(. ) de acordo, com restrições.
LAMA
Vereador Elton es Bettio (MDB) — Membro
)deacordo (Jem desacerdp ) de acordo, com restrições
-
Canal
Vereador Heronj
( )Jdeacordo ( 3)
gira Júnior (PL) — Membro
o (|) de acordo, com restrições
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