PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 107/2023/GP-AB
Água Boa/MT, 30 de maio de 2023.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
RAIO Angra fadesset Maça
GERAL 437/2023 Matricula 00123
Senhor Presidente, Data: 31/08/2025 = Horário: 10:16
Sngre
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 1793, que
tem por objeto “Desafetação de áreas públicas que especifica e dá outras
providências”, acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação
do plenário desta casa.
Atenciosamente.
MARIANO KIEWICZ FILHO
Exmo. Sr . .
Vereador JOSE ARI ZANDONA
MD Presidente da Câmara Municipal
ÁGUA BOA/MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024
& B) PREFEITURA
E
Te
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº , DE DE DE .
(Projeto de Lei nº 1793, de 30 de maio de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS
PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia ....... , aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área
pública situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
LOTEAMENTO INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, denominada QUADRA 44
- Área: 6.815,m2 — 7 lotes, inscrito sob a Matrícula nº 9.740, Cartório do 1º Ofício
da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão a fim de
interesse público do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 30 de maio de 2023.
SEBASTIÃO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 : 45) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1793, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Submeto a vossa apreciação a desafetação da área referida no Projeto
de Lei Nº 1793/2023, localizada no Loteamento Cidade Água Boa-MT, Bairro
INDUSTRIAL V (fundo do Parque de Exposições Antônio Tura).
Tratam-se de áreas, cujo loteamento destina-se para fins comerciais e
industriais, onde as construções terão de obedecer as restrições do poder público
municipal.
Na certeza de contar com o apoio dos nobres Vereadores na
aprovação da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar nossos
protestos de estima e apreço.
SEBASTIÃO ANTÊ
NTÔ LOPES
Secretário Municipal de Administr
ão e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 É RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
t QB) PREFEITURA
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES = End
Regudtro de Imóvvio, Titulos « Documentos
ANVERSO
UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
localizada no perímetro urbano, conforme Certidão nº 14/2011, da Secretaria Municipal de
Administração deste Município, com a superfície de 34.5328 ha (trinta e quatro hectares, cinquenta
e tres ares e vinte e oito centiares) e perímetro de 3.530,71 m, dentro dos seguintes limites e
confrontações: O imóvel inicia junto ao marco M 01, do vértice M 01 segue em direção até o vértice M
02 no azimute 355º20'31", em uma distância de 184,15 m, confrontando com Rodovia Br 158, do
vértice M 02 segue em direção até o vértice M 03 no azimute 85º29'04", em uma distância de 795,89 m,
confrontando com Área remanescente, do vértice M 03 segue em direção até o vértice M 04 no azimute
175º29'04", em uma distância de 800,18 m, confrontando com Área remanescente, do vértice M 04
segue em direção até o vértice M 05 no azimute 265º21'26", em uma distância de 50,00 m,
confrontando com Av Julio Campos, do vértice M 05 segue em direção até o vértice M 06 no azimute
355º21'26", em uma distância de 296,41 m, confrontando com Área do Parque de Exposição, do
vértice M 06 segue em direção até o vértice M 07 no azimute 265º15'17", em uma distância de 379,68
m, confrontando com Área do Parque de Exposição, do vértice M 07 segue em direção até o vértice M
08 no azimute 355º23'54"", em uma distância de 120,42 m, confrontando com Grupo Shalon, do vértice
M 08 segue em direção até o vértice M 09 no azimute 265º25'21", em uma distância de 100,32 m,
confrontando com Grupo Shalon, do vértice M 09 segue em direção até o vértice M 10 no azimute
175º25'21", em uma distância de 120,40 m, confrontando com Grupo Shalon, do vértice M 10 segue
em direção até o vértice M 11 no azimute 265º31'05", em uma distância de 67,90 m, confrontando com
Loteameto Industrial, do vértice M 11 segue em direção até o vértice M 12 no azimute 354º47'27", em
uma distância de 6,64 m, confrontando com Área de Gerson Luiz Garbuio, do vértice M 12 segue em
“|direção até o vértice M 13 no azimute 85º29'51", em uma distância de 48,53 m, confrontando com Área
de Antonio Marcelo Tura, do vértice M 13 segue em direção até o vértice M 14 no azimute
355º26'39", em uma distância de 144,33 m, confrontando com Área de Antonio Marcelo Tura e Área
de Gerson Luiz Garbuio, do vértice M 14 segue em direção até o vértice M 15 no azimute 265º32'34",
em uma distância de 107,33 m, confrontando com Área de Gerson Luiz Garbuio, do vértice M 15
segue em direção até o vértice M 16 no azimute 355º36'55", em uma distância de 79,74 m,
confrontando com Área de AABB, do vértice M 16 segue em direção até o vértice M 17 no azimute
265º36'55", em uma distância de 11,17 m, confrontando com Area de AABB, do vértice M 17 segue
em direção até o vértice M 18 no azimute 355º34'09", em uma distância de 90,63 m, confrontando com
Área de Hospital das Clinicas de Água Boa e Área de Antonio Marcelo Tura, finalmente do vértice
M 18 segue até o vértice M 01, (início da descrição), no azimute de 265º24'40", na extensão de 126,99
m, confrontando com Área de Antonio Marcelo Tura, fechando assim uma área de 34,5328 ha.
Memorial descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Erton Benedito de Castro - credenciado
no INCRA código - ALM; Crea 1201431956 - Crea MT 6401; ART nº 1215548. PROPRIETÁRIO:
ANTONIO MARCELO TURA, brasileiro, filho de Celso Tura e Neli Lemanski Bartz, nascido aos
14.01.1981, solteiro, pecuarista, portador da CIRG nº 1230832 SSP/MT, expedida em 12.03.1997 e
inscrito.no CPF nº 863.000.751-68, residente e domiciliado na Avenida Júlio Campos, nº 42758 BA
nesta cidade de Água Boa-MT. TITULO AQUISITIVO: Matrícula anterior nº 8.613, des
Livro 02,-deste Ofício. Protocolo nº 39.835. (Emolumentos: Ato Gratuito - Selo de Contra
A VE
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvej Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
meme Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
E Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES em EPP
Espóstio de Imóruis, Titulos o Boommmenitos ÉS $
ANVERSO
eceita Federal, emitida em nome do loteador - Município de Água Boa-MT; Certidão Negativa
Conjunta da Receita Federal, válida até 25.08.2012; Certidão Negativa emitida pela SEFAZ/MT,
emitidas em nome do loteador - Município de Água Boa-MT; Certidão Vintenária do imóvel, emitida
pelo CRI de Nova Xavantina-MT. Edital Publicado, em conformidade ao artigo 19 da Lei 6.766/79,
cujas edições ficam arquivadas junto ao processo de Loteamento. Memorial Descritivo elaborado pelo
profissional já citado, apresentando os seguintes componentes:
FINALIDADE DO LOTEAMENTO
O loteamento destina-se, para fins comerciais e industriais, onde as construções terão de obedecer
as restrições do poder público municipal, e as constantes no contrato padrão, anexo ao processo de
loteamento.
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA
A área total do imóvel foi dividida em 17 quadras subdivididas em 213 lotes.
DISTRIBUIÇÃO DAS QUADRAS
04 Quadras, divididas em 12 lotes cada;
04 Quadras, divididas em 13 lotes cada;
03 Quadras, divididas em 20 lotes cada;
1) 01 Quadra, dividida em 14 lotes:
03Quadras, divididas em 07 lotes cada;
01 Quadra, dividida em 06 lotes;
01 Quadra, dividida em 02 lotes;
01 Quadra, dividida em 17 lotes.
TOTAL DE 17 QUADRAS - 213 LOTES 227.053,57 m? 65,75%.
SISTEMA VIÁRIO
RUAS, AVENIDAS 93.217,00 m?. 26,99%
As ruas serão implantadas na sequência do atual sistema viário da cidade de ÁGUA BOA, com largura de
testada á testada de 20,00 metros para ruas principais, sendo reservado para calçada 5,00 metros em cada
lado da rua e faixa de estacionamento e rolamento de 10 metros.
A Avenida Tropical, com faixa de testada à testada com 60,00 metros de largura, formada por duas pistas
separadas por um canteiro central, onde cada pista tem calçada do lado do lote na largura de 8,00 metros e
pista de estacionamento e rolamento de 10,00 metros, e o canteiro central ou área verde com largura de
24,00 metros.
DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS: As avenidas e as ruas que são continuação do sistema
viário da cidade de ÁGUA BOA mantiveram o atual nome, e para as novas ruas implantadas, foi utilizado o
critério estabelecido em lei municipal, onde, para as ruas com sentido sul/norte utiliza-se números impares e
números pares para as ruas no sentido leste/oeste.
AREA VERDE
25:056,96 m?. 7.26%
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Para completar os 40% para equipamentos públicos, Foram reservados os lotes 3,4,
quadra 44:(5.815,50 m? ou 1,68%) e toda a quadra 43 (14.062,50 m? ou 4.07%).
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Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
ulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES 7 robo
Boguátio de Imóveis, Titulos o Bocumeodtos
ANVERSO
14 43 1.031,25 m2
*OBS: Todos os lotes da Quadra 43 foram reservados para EQUIPAMENTOS PÚBLI
MATRÍCULA
TT E
goggina METRI O A
1.000,00 m2
1.000,00 m2
1.000,00 m2
1.000,00 m2
*OBS: Os lotes 03 à 07 foram reservados para EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
QUADRA fia = Área: 13.630 m2 = 20 lotes
QUADRA MATRÍCULA
5450 a CUASSS Nº JQ. 44
460,25 m2
460,25 m2 aliículo vê 12.039
CON EEE
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394,50 m2
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Í. 7000, 00 m2
450,00 m2
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525,00 m2
525,00 m2
190000 m2 | M,
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Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
ulo Morais Fernandes Rasmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES aa Oficial Substituta
Roguttio de Imévirs, Titulos e Documentos
ANVERSO
11 450,00 m2 Anoticahe o 14.040
E 525,00 mô Ren
525,00 m2 a Se po AN.IQU
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EE por Da. 15,039
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1.000,00 m2 patio sa NS? AÃSO
e ei fest sei fear fes [oo froj ee
=] ajajqajaja
QUADRA 48 - Área: 2.249,12 m2 — 02 lotes
MATRÍCULA
1.125,92 m2 Abit, MO.
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QUADRA 49 — Área: 12.631 m2 — 12 lote
QUADRA ÁREA ' MATRÍCULA
oo [49 1.000,00 m2
1.000,00 m2 MATRKUA 15.€03
1.000,00 m2 AXnitida, N2 41.392,
0 [89 Timo [Maua Nº .3A
1.000,00 m2 Matricula nº 10.472
06 o 49 OSE qa] 1.315,5 m2 Matricula nº 10.473
1.315,5 m2
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Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa « Mato Grosso
Livro Nº 2- REGISTRO GERAL
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Co de Imóreio, Tulos e Pocumetlos
ANVERSO
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MATRÍCULA
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01 54 1.000,00 m2
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1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
a Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
ulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
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Registro de Imóveio, Titulos « Documentos
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QUADRA
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02 58 [000,00m2 [40.530
03 58 1.000,00 m2 Er
04 58 526
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1,315,5 m2
1.315,5 m2
AV-01-9.740 - Protocolo nº 73.909, em 24/07/2020 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 49 - LOTE Nº 10 - Com fulcro no art. 176. I, da Lei nº 6.015/73. nos
termos da Escritura Pública de Compra e Venda. lavrada às fls. 74/76. do Livro nº 161, em data de
03.07.2020, pela Oficial e Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz. nas Notas do 2º Serviço
Notarial e Registral Comarca de Água Boa-MT. acompanhado das peças técnicas exigidas em lei. que
ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o Lote nº 10 (dez), da Quadra 49 (quarenta e
nove), com a área de 1.000,00m? (mil metros quadrados), com as características constantes na
abertura desta matrícula. foi matriculado sob nº 18.967, Livro 2. Ficha 01, em 24/08/2020, nestal
Serventia. Emolumentos; R, 20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BLE 34022. Água Boa-MT. 24
de agosto de 2020, 44. R : Vanessa Vitor Perlato Rodrigues. Oficial Substituta, o fiz
digitar, conferi e subgerevi. (dgs/crs/vvp.
AV-04-9,740 - AVERBAÇÃO EX OFFÍCIO - RENUMERAÇÃO DE ATO - Faz-se a presente de
ofício, nos termos dos arts. 212 e 213, inc. I, "a", da Lei 6.015/73, para retificar a numeração do ato
lançado nesta matrícula, a saber: onde se lê, “AV-01-9.740 — Protocolo nº 73.909, em 24/07/2020”, leia-
se: “AV-03-9.740 — Protocolo nº 73.909, em 24/07/2020”, permanecendo os demais atos i k
Emolumentos: Isento. Água Boa-MT, 20 de outubro de 2020. Eu, Cu Bel” Car
Sousa, Registradora Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btr/jremj/mqs/crs)
nam o a
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
E pera Paulo Morais Faguquides 4
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO fa Oficial ri
ÁGUA BOA-MT up
Regustro de móveis Títulos c Documentos Sa
' Ee”
ANVERSO
Comarca de Água Boa-MT, acompanhados das peças técnicas exigidas em lei, que ficam arquivadas
nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 09 (nove), da quadra nº 51 (cinquenta e um), com a área
de 1.000,00m? (um mil metros quadrados), com as características constantes nesta matrícula, foi
matriculado sob nº 19.079, Livro 2, Ficha 01, em 15/12/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$
14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 20897. Água Boa-MT, 15 de dezembro de 2020. Eu,
Marilaine de Queiroz Silva, Escrevente Autorizada, que a fiz digitar, conferi e subscrevi.
Defrerjimas ;
AV-09-9.740 - Protocolo nº 75.256, em 26/11/2020 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 51 - LOTE 04 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 127/128, do Livro nº
155, aos 29/10/2019, e Aditamento Retificativo, lavrado às fls. 03, do Livro 164, aos 30/10/2020, todos
pela Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, nas notas do 2º Serviço Notarial e Registral da
Comarca de Água Boa-MT, acompanhados das peças técnicas exigidas em lei, que ficam arquivadas
nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 04 (quatro), da quadra nº 51 (cinquenta e um), com a
área de 1.000,00m? (um mil metros quadrados), com as características constantes nesta matrícula, foi
matriculado sob nº 19.080, Livro 2, Ficha 01, em 15/12/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$
14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 20898. Água Boa-MT, 15 de dezembro de 2020. Eu,
Marilaine de Queiroz Silva, Escrevente Autorizada, que a fiz digitar, conferi e subscrevi.
irei) '
AV-10-9.740 - Protocolo nº 75.495, em 16/12/2020 - AVERBAÇÃ O DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 56 - LOTE 10 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 173/ 175, do Livro nº
162, aos 10/09/2020, nas notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, pela
Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, acompanhados das peças técnicas exigidas em lei, que
ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 10 (dez), da quadra nº 56 (cinquenta e
seis), com a área de 1.315,50m? (um mil, trezentos e quinze vírgula cinquenta metros quadrados),
com as características constantes nesta matrícula, foi matriculado sob nº 19.083, Livro 2, Ficha 01, em
22/12/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 21310.
Agua Boa-MT, 22 de dezembro de 2020. Eu, Bel Caroline Ribeiro Sousa, Registradora
Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btr/mtrn/asbm/crs
AV- 1-9.740 - Protocolo nº 75.495, em 16/12/2020 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 56 - LOTE 11 - Com fulcro no art. 176, 1, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 173/175, do Livro nº
162, aos 10/09/2020, nas notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, pela
Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, acompanhados das peças técnicas exigidas em lei, que
ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 11 (onze), da quadra nº 56 (cinquenta e
seis), com a área de 1.000,00m? (um mil metros quadrados), com as características constantes
matrícula, foi matriculado sob nº 19.084, Livro 2, Ficha 01, em 22/12/2020, neggs a
Emolumentos: R$ 14,20. Custa(s) agrupada(s)Selo Digital BMT 21310. Agua BojiMã
dezembro de 2020. Eu, Bel” Caroline Ribeiro Sousa, Registradora Substitiyta
digitar; conferi e subscrevi. (btrâncm/asbm/crs) à
Continua no verso
LIVRO Nº 2
o ». REGISTRO GERAL
Í Ofício A Bel" Maria Aparecida Bianchin Pacheco
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS” - Oficiala Registtâdora Interina
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
ANVERSO
molumentos: . Custa(s) agrupada(s)/Selo Digita gua Boa-MI, e abril de
2021. Eu, tais Bel* Luziana Maria Maziero Araujo, Registradora Substituta, que a fiz digitar,
conferi e subscrevi. (btr/mqgs/rfs/asbm/Imma)
AV-16-9.740 - Água Boa-MT, 24 de agosto de 2021 - AVERBAÇÃO DE ABERT
MATRÍCULA= QUADRA 46 - LOTE 03 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termo
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 4/6, do Livro nº 171
aos 22/06/2019, nas Notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, e consoant
descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 0
(três), da quadra nº 46 (quarenta e seis), com a área de 459,55mº (quatrocentos e cinquenta e is
vírgula cinquenta e cinco metros quadrados), com as características constantes nesta matrícula, fo
matriculado sob nº 19.377, Livro 2, em 24/08/2021; neste Serviço. Dou fé. Protocolo nº 77.887, d
03/08/2021. Emolumentos: R$ 14,90. Selo: digital: BPV 55487. A Registrador
Substituta, GE Vera Lúcia Céo Santana. (btr/rfs/btr/asbm/vlcs
|AV-17-9.740 - Água Boa-MT, 14 de setembro de 2021 -AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA —- QUADRA 54 - LOTE 05 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 165/167 do Livro nº
172, aos 12/08/2021, nas Notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, e|
consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia, AVERBA-SE que o;
lote nº 05 (cinco), da quadra nº 54 (cinquenta e quatro), com a área de 1.000,00m? (um mil metros!
quadrados), com as características constantes nesta matrícula, foi matriculado sob nº 19.408, Livro 2,
em 14/09/2021, neste Serviço. Dou fé. Protocolo nº 78.064, de 18/08/2021. Emolumentos: R$ 14,90.:
Selo digital: BPV 57384. A Registradora Substituta, ec a Vera Lucia Céo Santana.
(Ges/rfs/boc/dgs)
AV-18-9,740 - Água Boa-MT, 14 de setembro de 2021 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE |
MATRÍCULA -: QUADRA 54 - LOTE 04 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos;
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 162/164, do Livro nº,
172, aos 12/08/2021, nas Notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, ei
consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia, AVERBA-SE que E
lote nº 04 (quatro), da quadra nº 54 (cinquenta e quatro), com a área de 1.000m” (um mil metros!
| quadrados), com as características constantes nesta matrícula, foi matriculado sob nº 19.409, Livro 2,:
taos 14/09/2021, neste Serviço. Dou fé. Protocolo nº 78.065, de 18/08/2021. Emolumentos: R$ 14, 90.
jSelo digital: BPV 57413. A Registradora Substituta, Vera Lucia Céo Santana.
| (Jes/boc/rfs/dgs) :
| AV-19.9. 740 - Água Boa-MT, 21 de setembro de 2021 - AVERBAÇÃO DE ABERT
| MATRÍCULA — QUADRA 50 - LOTE 10 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, ex
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 52/54 (di E:
| 158, aos 28/02/2020, nas Notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Ágia BE
Certidão expedida aos 19/08/2021 .6. consoante descrição contida no. projeto de. loteame
Continua no verso
PARQUE DE EXPOSIÇÃO
ANTONIO TURA
MRTTOM A
RANA YTTA MT:
PREFEITURA DE
AGUA BOA
q: E
E”
a Dados do Imóvel =.—"————eeeeeeeeeeeeeee,
Cód, do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14637 001.16.44..1..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 1 0
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário —
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6490 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV, TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas ——€.L..L.**—————————————eeee
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração I. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m2 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m2
eee Avaliações —————-€€€€c€L€L€.«z.2.º——————e——
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd, Pontos Área - m2 Valor - m?
TERRENO TERRENO 08/11/2018 PATA (o) 1,000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC,
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por;ALAN ROGERIO STEINMETZ Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: 1del
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AGUA BOA
em Dados do Imóvel
Cód, do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14638 001.16.44..2..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 2 (o)
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário ————
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas eee
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração 1. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m2 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 mz
Avaliações ———
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - m2 Valor - m2
TERRENO TERRENO 08/11/2018 / 0 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALAN ROGERIO STEINMETZ Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: idei
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14639 001,16.44..3..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 3 [o]
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário — eee
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas ——
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 mz 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Deciarado Piscina
0,00 0,000 mz
ee) Avaliações eee,
TERRENO TERRENO 08/11/2018
Grupos (Quadros)
[[[""] TT Ni E
100 - CALCADA
200 - PADRAO
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
2600 - OCUPACAO DO LOTE
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO
2900 - UTILIZACAO
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO)
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO)
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU
4100 - ISENTO TSU
4300 - SITUACAO
4400 - TOPOGRAFIA
4500 - PEDOLOGIA
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA
Emitido Por:GEOVANA GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA LOPES Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: ildei
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RUA 09 SN 44 4 o
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Condomínio Loteamento ad
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
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Dados do Proprietário —
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas ——D————
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m? 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Àrea Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m2 0,000 mz 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Dedarado Piscina
0,00 0,000 m2
TERRENO. - 08/11/2018 | E 1.000,00: 79,3127
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:GEOVANA GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA LOPES Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: Ideli
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RUA 09 SN 44 5 o
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Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV, TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m? 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m2 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Dedarado Piscina
0,00 0,000 m2
Avaliações eee
TERRENO 08/11/2018
Srupos (Quadros)
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:GEOVANA GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA LOPES Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: idei
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Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
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Dados do Proprietário. —— eee
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV, TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas ||| eee
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 mê 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Area Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000m? 0,000m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Deciarado Piscina
0,00 0,000 m?
Avaliações [D[DDD————
- Data Construção
TERRENO 08/11/2018 |
79,3127
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:GEOVANA GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA LOPES Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: ldei
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14643 001.16.44..7..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 4 7 0
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV, TROPICAL 344 CENTRO II AGUA BOA MT 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 16,310 16,310 50,000 50,000 0,000
Area Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
815,000 m2 0,000 m2 0,0000 64.639,85 0,00 64.639,85
Valor Dediarado Piscina
0,00 0,000 m2
Avaliações ————————eeeeeeeeeeeeeee
TERRENO 08/11/2018
Srupos (Quadros)
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:GEOVANA GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA LOPES Em: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 Página: idei
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