materia nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL :
PARECER Nº 054/2023 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1787, DE 24 DE
MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 12 de junho
de 2023, às 14:40, resultou em Parecer Favorável.
Se faz necessário o presente projeto, para atender a necessidade de abrir crédito
especial suplementar para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Turismo, para a finalidade de: Apoiar e incentivar a campanha do comércio
de Água Boa, no intuito de incentivar a comercialização e empregabilidade.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 064/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Comissão , aos 12 de junho de 2023.
o( ) Ras) - Relator
Vereador Adelar Fus
( )deacordo ( Jemd ) de acordo, com restrições.
Rr
RA
Ae
Vereadora Eva da Ras a (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( ) em desacordô (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador EltonJonêes Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo ( )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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