materia nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 512/2023 | DATA 27/06/2023 HORA | 15:22:23
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 053/2023
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) —- Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); José Ari
Zandoná (UNIÃO BRASIL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor,
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA,
requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, respostas referentes à questão da não
autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional
“Paulo Alemão”, neste município.
JUSTIFICATIVA
O parto é um momento crucial e sensível na vida de uma mulher, no qual a
presença de um acompanhante de sua escolha, seja um familiar ou parceiro, pode
proporcionar um suporte emocional e físico fundamental para a gestante. Além disso, a
presença de um acompanhante é amplamente recomendada por organizações de saúde,
como a Organização Mundial da Saúde (OMS), devido aos benefícios que traz para a mãe
e para o bebê, bem como está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente. que é
um direito regulamentado por lei federal.
Diante disso, solicitamos à Direção do Hospital Regional “Paulo Alemão”, que
reveja sua política atual e considere adotar medidas que permitam a presença de
acompanhantes durante o parto. garantindo, é claro, todas as medidas de segurança €
higiene necessárias para a proteção de todos os envolvidos.
Salientamos que o direito à assistência digna e humanizada durante o parto é
fundamental para garantir a saúde física e emocional das gestantes, bem como o respeito
aos seus direitos como pacientes. Acreditamos que o Hospital Regional possa contribuir
positivamente nessa questão, fornecendo um ambiente acolhedor e seguro para as futuras
mães e seus acompanhantes.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de julho de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 053/2023
Adejár Fu | Agnaldo|Lânsoni
Vereador Qóautor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
Cant 1
JoséAfti Zandoná Lisiani Maria Luz Figueiró
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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