| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Modifica-se o Art. 50 do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passando a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 50. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Passa-se a ler: Art. 50. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024 EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2023 AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) — Relator. Modifica-se o Art. 50 do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passando a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 50. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Passa-se a ler: Art 50. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023. JUSTIFICATIVA Aprovado por Unanimidade CS Em Sessão Oral. na Sala da Comissão Geral, aos 03 de Julho de 2023. Vereador Adelar Yusinalo/(UNIÃO BRASIL) Relator w—-—————— ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR eee