materia nº 64/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 064/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 206, de
09 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
REFOMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 03 de
julho de 2023, às 11:14, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei complementar se faz necessário, uma vez que, com
entendimento de ambas as partes tanto Poder Executivo quanto Poder Legislativo. optou-
se por apresentar a substituição, já comtempladas as propostas apresentadas ao mesmo,
conforme acordo com as reivindicações dos servidores, do Sindicato e dos vereadores em
posteriores reuniões realizadas.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 062/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Comissão Geral. aos 03 de julho de 2023.
TA BRASIL) - Relator
) de acordo, com restrições.
Vereador Adelar Puz nato/(
Vereadora Eva da Sil eira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( | )em desaco () de acordo, com restrições.
( Jdeacordo (| )emdesácordo ( ) de acordo. com restrições.
Vereador Elt nes Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
eres
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