materia nº 65/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 065/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 207, de
11 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 03 de
julho de 2023, às 11:15, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei complementar se faz necessário, uma vez que, com
entendimento de ambas as partes tanto Poder Executivo quanto Poder Legislativo, optou-
se por apresentar a substituição, já comtempladas as propostas apresentadas ao mesmo,
conforme acordo com as reivindicações dos servidores. do Sindicato e dos vereadores em
posteriores reuniões realizadas.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 063/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Coínissão Geral, aos 03 de julho de 2023.
Vereador Att Pis ató (UNIÃO BRASIL) - Relator
( Jdeacordo (3) (|) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Siva i SB) — Presidente
(| Jdeacordo ( Jem desã& rd ) de acordo, com restrições.
SIL) — Vice-Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (U
( )Jdeacordo ( Jem de
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo (| | )em desacordo (. ) de acordo. com restrições
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