texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 553/2023 DATA 13/07/2023 HORA | 10:46:45
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 058/2023
AUTORIA: Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Heronides Silveira Júnior (PL): José Ari
Zandoná (UNIÃO BRASIL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que estes subscrevem. vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, solicitando informações referente a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, o
qual versa sobre a programação orçamentária das emendas individuais dos parlamentares,
sendo:
|. Cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal para que os parlamentares
possam realizar a destinação das referidas emendas, informando as etapas e prazos
envolvidos nesse processo;
Detalhamento da programação financeira das emendas individuais, incluindo o
cronograma de desembolso dos recursos aprovados;
3. Informações sobre a forma de acompanhamento e prestação de contas das
emendas individuais, indicando se terá algum mecanismo de controle ou sistema
específico para a fiscalização da aplicação dos recursos.
JUSTIFICATIVA
13
Ressaltamos que o conhecimento dessas informações é de grande importância
para que os parlamentares possam planejar adequadamente a destinação das emendas
individuais e promover a aplicação eficiente e oportuna dos recursos públicos em projetos
e ações de interesse da população.
Plenário “José Nogueira Paniago”.
aprovado po pe Ê |
essão di Agnaldé- nsoni
EmS ft) E
uau Vereador Autor (UNIÃO BRASIL)
Adelar/Fusinato
Vereador Coaytor (UNIÃO BRASIL)
e,
Vost pc isdoná Lisiani CAM
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
s 17 de julho de 2023.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
eee
open original →