materia nº 9/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ES bo,
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2014. qe
em Era ?
AUTORIA: Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR qu SE o]
PROTOCOL” DA SESSÃO
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROJETO SAL E LUZ”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Projeto Sal e
Luz
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MENSAGEM
Esta Associação presta serviços a crianças e adolescentes do Bairro Vila Nova,
já possuem terreno para construção da sede própria e espero que possamos ajudar essa
instituição transformando-a em utilidade pública. Uma vez que, todos os membros são
voluntários e não há fins lucrativos conforme anexo de documentação da sua criação.
Em anexo diversos documentos de comprovação das atividades da mesma, bem
como o reconhecimento por parte de Autoridades do município e declaração de
idoneidade de seus membros voluntários.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 15 de Setembro de 2014.
Luís César d à Pinto Filho/PR
Vereador Autor
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