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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 599/2023 DATA 14/08/2023 HORA | 17:37:03
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 065/2023
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores:
Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Lisiani
Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Renato Beraldo da Silva (UNIÃO BRASIL)
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor,
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de
Educação, requerendo as seguintes informações sobre a disponibilidade de vagas para
matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino:
1. Quais são as estratégias que estão sendo adotadas para garantir a ampliação
das vagas em regiões com maior demanda;
2. Quais os critérios utilizados para a seleção e priorização de matrículas, caso a
demanda seja maior que a oferta de vagas;
3. Número total de vagas disponíveis em escolas municipais de ensino infantil e
fundamental;
4. Número de vagas já preenchidas até o momento e número de vagas
remanescentes;
5. Dados sobre possíveis casos de indisponibilidade de vagas e medidas tomadas
para resolver essas situações;
6. Orçamento destinado à expansão das vagas na rede municipal de ensino nos
últimos três anos e detalhamento dos investimentos realizados.
JUSTIFICATIVA
Visando garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens
de nossa comunidade. Essas informações são cruciais para que possamos acompanhar de
perto a garantia do direito à educação em nossa cidade, identificar eventuais desafios na
oferta de vagas e trabalhar em conjunto para encontrar soluções eficazes, pois somos
constantemente cobrados por pais.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 21 de agosto de es iz
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº prt
Agnaldo L. nsoni
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
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JosgÁri Zandoná ísiani Maria Luz Figueiró
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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