CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023
De 04 de setembro de 2023
AUTORIA: Mesa Diretora Câmara Municipal
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL A FAZER To)
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS
EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA-MT”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são concedidas,
faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordináriadodia de
2023 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de tempo e mão de
obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Concluiu-se que:
Os bens aqui codificados, conforme a relação em anexo, deverão ser baixados
sumariamente na modalidade de:
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados:
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
Portanto, os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial.
REMESÇA
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Comissão Ge
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Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 118 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo I — Relação de Bens para Baixa —
AGOSTO/2023, o qual segue em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de setembro de 2023.
Cs
Vereador José o (UNIAO BRASIL)
President,
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
Vice-Presidente
Vereadora C
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RELATÓRIO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
A/C: José Ari Zandoná
Senhor Presidente, Temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o relatório conclusivo desta Comissão de Inventário quanto
aos bens considerados inservíveis ao serviço público.
A Comissão de Inventário Patrimonial, abaixo assinada, tendo em
vista a representação contida na Portaria n. º 009 de 10 de janeiro de
2023 procederam à realização de levantamento físico e financeiro de bens
móveis patrimoniais, utilizando todos os critérios possíveis adotados para
avaliação, quanto ao estado de conservação, utilização e produção, que
para tanto foram tomadas todas as precauções técnicas relativas ao zelo
e avaliação do Patrimônio Público e;
Considerando:
= Que o fator econômico mais frequente observado foi obsolescência, a
danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
* Que a posição do gerenciamento em manter esses bens cadastrados
na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas muitas
vezes superiores ao valor que ainda representam, provoca
desperdício de tempo e mão de obra, contribuindo para que a
Administração Patrimonial seja morosa nas suas atribuições
rotineiras;
= A inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Conclui que:
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= Os bens aqui codificados conforme a relação em anexo, deverão ser
baixados sumariamente na modalidade de
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados;
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
= Os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial;
Água Boa-MT, aos 10/08/2028.
Atenciosamente,
A Comissão.
Rd q
Wana M met Rodrigues de Moura
Presidente da Comissão
A t S
Andreia Mign ara Mariana Batista Xavier
Membro Membro
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ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS PARA BAIXA - AGOSTO 2023
PLAQUETA DESCRIÇÃO VALOR | AQUISIÇÃO | MOTIVO | INFORMAÇÕES
ATUAL DA BAIXA ADICIONAIS
163 ARMARIO DE ACO R$ 13,90 21/11/1986 inservível Obsoleto
MOD. A-402
174 ARMARIO DE ACO R$ 13,90 02/02/1989 inservível Obsoleto
MOD. A-402
183 ARMARIO DE ACO R$ 23,71 08/03/1993 inservível Obsoleto
MOD. A-402
207 ARMARIO DE ACO R$ 13,90 25/01/1995 inservível Obsoleto
MOD. A-402
305 ARMARIO DE ACO R$ 13,90 30/12/1999 inservível Obsoleto
MOD. A-402
681 AR R$ 287,39 | 19/12/2007 inservível Queimado
CONDICIONADO
SPLIT YORK 9000
BTUS
682 AR R$ 381,99 | 19/12/2007 inservível Queimado
CONDICIONADO
SPLIT MIDEA
12000 BTUS
698 MONITOR 17º" R$ 11,84 13/03/2009 inservível Queimado
WIDESCREEN LCD
AOC 717 FMY
PRETO
700 CAIXA DE SOM R$ 35,83 15/04/2009 inservível Obsoleto
MOUG MPA
701 CAIXA DE SOM R$ 35,83 15/04/2009 inservível Obsoleto
MOUG MPA
702 CAIXA DE SOM R$ 35,83 15/04/2009 inservível Obsoleto
MOUG MPA
703 CAIXA DE SOM R$ 35,83 15/04/2009 inservível Obsoleto
MOUG MPA
704 CAIXA DE SOM R$ 35,83 15/04/2009 inservível Obsoleto
MOUG MPA
726 AR R$ 880,24 | 09/11/2009 inservível Queimado
CONDICIONADO
SPLIT 9000
ELETROLUX
CLASSE A
734 AR R$ 436,66 | 30/04/2010 inservível Queimado
CONDICIONADO
SPLIT LG 9.000
BTUS
735 AR CONDIONADO R$ 287,39 | 30/04/2010 inservível Queimado
SPLI LG 9.000
BTUS
736 AR R$ 287,39 | 30/04/2010 | inservível Queimado
CONDICIONADO
SPLIT LG 9.000
BTUS
ESA AR. R$ 269,43 | 30/04/2010 inservível Queimado
| CONDICIONADO | 1d
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
cem
CÁ K
SPLIT LG 12.000
BTS
739 CÂMERA SONY R$ 62,31 04/11/2010 | inservível Queimado
CYBER SHOT DSC
W320 14 IMP
BATERIA
743 HDMI SPLITTER 8 R$ 15,97 04/11/2010 inservível Queimado
AUTOMATICO
797 ESTABILIZADOR R$ 27,06 27/03/2012 inservível Queimado
EVS
800 NOTBOOK SONY R$ 142,08 | 10/12/2012 inservível Queimado
6G SONY
823 ARMÁRIO BAIXO R$ 309,63 | 13/08/2013 inservível danificado
DE MADEIRA 02
PORTAS 25MM
COR NOGUEIRA
875 RELÓGIO DE R$ 150,48 | 13/03/2014 inservível Queimado
PONTO KURUMIM
REP BIO NT
876 COMPUTADOR R$ 171,80 | 16/04/2014 inservível Queimado
INTEL CORE 17
DEXCOM
MEMÓRIA DDR3 4
GB 1333 MHZ
PATRIOT
880 AR R$ 401,55 | 06/10/2014 inservível Queimado
CONDICIONADO
SAMSUMG M PLUS
12.000 BTUS
8s8 MESA MAXXI COM | R$ 375,79 | 04/12/2014 | inservível danificados
GAVETA
1,40X0,70X0,79
915 SWITCH DLINK R$ 69,01 25/11/2015 inservível Queimado
DGS 1024D 24
PORTAS
943 NOBREAK SMS R$ 48,31 15/03/2016 | inservível Queimado
6OOVA - STATION II
944 NOBREAK SMS R$ 48,31 15/03/2016 inservível Queimado
GOOVA - STATION II
946 NOBREAK SMS R$ 48,31 15/03/2016 inservível Queimado
6O0OVA - STATION II
947 NOBREAK SMS R$ 48,31 15/03/2016 inservível Queimado
6O0OVA - STATION II
1001 NOBREAK STATION R$ 38,87 29/05/2017 inservível Queimado
H BIVOLT 600VA -
MARCA SUGERIDA
SMS
1003 NOBREAK STATION R$ 38,87 29/05/2017 inservível Queimado
H BIVOLT 600VA -
MARCA SUGERIDA
SMS
1045 ROTEADOR AP 360 R$ 89,25 | 26/12/2018 | inservível Queimado
INTELBRAS
1046 ROTEADOR AP 360 R$ 89,25 | 26/12/2018 | inservível Queimado
INTELBRAS
A BOA- MT * CEP: 78635-000
68-1113 - OUVIDORIA: (66) 3468-2668
+ SITE: WININLAGUABOA MT.LEG BR
k , Nº 485 - , Ás
TELEFONES) 54-13» WWATS ARE: 0)
a)
EMAIL; CAMARAAGUABOA MTLEG.
1145 NOBREAK UPS R$ 234,33 | 23/12/2020 inservível Queimado
MINI 600 1BS
BIVOLT
1166 CADEIRA R$ 16/03/2021 inservível Quebrada
GIRATORIA - TIPO 1.200,80
PRESIDENTE, COM
ENCOSTO E
ASSENTO
CONFECCIONADOS
EM COMPENSADO
DE ALTA
QUALIDADE,
REVESTIDOS EM
COURO
SINTETICO, NA
COR PRETA,
ESTOFAMENTO EM
ESPUMA DE
POLIURETANO
INJETADA,
MOLDADA.
1169 CADEIRA R$ 16/03/2021 inservível Quebrada
GIRATORIA - TIPO 1.200,80
PRESIDENTE, COM
ENCOSTO E
ASSENTO
CONFECCIONADOS
EM COMPENSADO
DE ALTA
QUALIDADE,
REVESTIDOS EM
COURO
SINTETICO, NA
COR PRETA,
ESTOFAMENTO EM
ESPUMA DE
POLIURETANO
INJETADA,
MOLDADA.
TOTAL DE BENS: 39 R$
8.145,48
Adriana Matmet Rodrigues Moura
Présidente da Comissão
5
dreia Mignoso lara Mariana Batista dad
Membro Membro
TELEFONES (8) 4823» WATSAPE: (60) 3468 1 - OUVIDORIA: 66) 45-20
E-MAIL: CAMA RAGAGUABOA. MTL LEG. BR + SITE: V WWW. AGUABOA. MT.LEG.BR