materia nº 24/2014

COMISSÃO GERAL :
PARECER Nº 024/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.257, de 21 de
agosto de 2014, do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E
FUNÇÕES PARA ADMINSTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO
MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 1.257/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 08/09/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço, exarou PARECER FAVORÁVEL, somos favoráveis por entender
que não se trata de valores e criando o cargo e descrevendo as funções do
administrador do Aeródromo que não havia no PCCV, pois se a Lei tratasse de
valores não seríamos favoráveis até que se faça um estudo em todo o PCCV.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1.257/2014, de 21 de agosto de 2014.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 08 de setembro de 2014.
José Eugênid de Paiva - Presidente
( Jdeacordo ( )Jdea&ordo comrestrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - TeL.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail; camaraab(camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ias - Vice-Presidente
mrestrições ( ) contrário
Eva da Silva Pe
Qd acordo ( Jdeacordo
Edegar Joséxe Oliveira — Membro
( 6) deacordo ( |) deacordo com restrições () contrário
32
a
Matir po mada - Membro
e )Jdeacordo (.) cordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08