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materia nº 15/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-09-12
EmentaACRESCENTA SE NO § 1º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 1.252, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4O (...) § 1º – “AS ÁREAS DESTINADAS A FINS INSTITUCIONAIS PODERÃO SER COMPENSADAS EM OUTRAS REGIÕES DO PERÍMETRO URBANO, ATENDENDO A INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, SENDO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PODENDO INCLUSIVE SER EQUIPADAS PELA LOTEADORA.”
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2019-04-25T18:38:37.981276-03:00 Aprovado por Unanimidade. 10 0 0

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA ADITIVA Nº 015/2014
AUTORIA: Vercador Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD — Em Coautoria com os
Vereadores José Eugênio de Paiva/PSB; Eva da Silva Pereira Dias/PSDB;
Edegar José de Oliveira/PR e Mauri Alberto Moresco/PD'T.
Acrescenta se no $ 1º do Art. 4º do Projeto de Lei nº 1.252, de 29 de
maio de 2014, que passa a seguinte redação:
Art. & (...)
g 1º — “As áreas destinadas a fins institucionais poderão ser
compensadas em outras regiões do perímetro urbano, atendendo a
interesse da municipalidade, sendo aprovado pela Câmara
Municipal, podendo inclusive ser equipadas pela late
JUSTIFICATIVA
Conforme reunião com o Secretário Municipal de Administração, Sr. Luiz
Omar Pichetti, e em comum acordo entre os membros da Comissão Geral, tais
modificações se fizeram necessárias para melhor adequá-las ao projeto.
Sala da Comissão Geral, aos 08 de Setembro de 2014.
No de Paiva/PSB
José Eva da Silva P a Dias/PSDB
bérto Moresco/PDT.
Edegar José de Oliveira/PR e Mau Sib
Vereadores Coautores” —
Pi
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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