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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
[Nº 659/2023 DATA 13/09/2023 | nem 14:23:07
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 076/2023
AUTORIA: Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Em Coautoria com os
Vereadores; Heronides Silveira Júnior (PL); José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL);
Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Renato Beraldo da Silva (UNIÃO
| BRASIL).
| Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à Ilustrissima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera,
Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações sobre a atual
utilização dos brinquedos que foram locados pelo executivo municipal (cópia do extrato
de contrato em anexo), sendo:
1. Relação completa dos brinquedos locados, incluindo descrições, quantidades e
eventuais especificações técnicas.
2. Data de início da locação dos brinquedos e, se aplicável, a data prevista para o
término da locação.
3. Informações detalhadas sobre onde e quando os brinquedos foram ou estão sendo
utilizados, incluindo nome dos eventos, praças ou atividades em que foram
empregados.
4. Se houve ou há custos associados à locação dos brinquedos, solicito informações
sobre o valor gasto até o momento e a forma como esses custos estão sendo
cobertos.
Caso os brinquedos tenham sido utilizados em eventos ou atividades específicas,
solicito também a divulgação de relatórios ou registros fotográficos que
documentem a utilização desses recursos.
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JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações é de grande importância para garantir a
transparência na gestão dos recursos públicos e para que a comunidade possa
compreender o uso dos recursos destinados ao transporte escolar, bem como verificar a
adequação dos valores em relação aos parâmetros estabelecidos pelo Estado.
aos 18 de setembro de 2023.
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Agnaldo, Lansoni aqrovad d
Vereador Autor (UNIÃO BRASIL) eu —
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
Plenário “José Nogueira Paniag:
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 076/2023
a:
ilveira Junior Sé Ari Zandoná
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
Lisiani Maria Luz
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
14 de Setembro de 2023 « Jomai Oficial Eletrônico dos Mui
1.13. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar o térmi. | DATA: 06/09/2023.
no ca execução é à aprovação junto aos Orgãos competentes. a exemplo | mariano Kolankdewicz Filho
do projeto de pavimentação o quai deve ser aprovado peia SINFRA.
Prefeito Municipal
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93
Signatários: peia contratante Prefeito Municipal Mariano Kotankiewicz Ft
tho, peia contratada ANA CATARINA DE SOUZA SILVA.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 153/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 164/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022
ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
FORNECEDOR REGISTRADO. R. L. DOS SANTOS LTDA
JOL DE SABÃO INFLÁVEL
AO GOL INFI
DATA: 11 de setembro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de março de 2024.
Mariano Kotankdewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA À EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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