CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 661/2023 DATA 13/09/2023 | HORA | 15:32:19
| INDICAÇÃO X REQUERIMENTO | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 077/2023
AUTORIA: Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Em Coautoria com os
Vereadores; Heronides Silveira Júnior (PL): José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL):
Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Renato Beraldo da Silva (UNIÃO
BRASIL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à Ilustrissima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera,
Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de
Transporte Escolar, solicitando as seguintes informações sobre contratos e gastos com
transporte escolar no interior do município nos anos de 2022 e 2023, sendo:
I. Cópias de todos os contratos celebrados com empresas terceirizadas para a
prestação de serviços de transporte escolar no interior do município, referentes
aos anos de 2022 e 2023. Caso existam aditivos ou alterações contratuais, também
solicito cópias desses documentos.
2. O valor total gasto com transporte escolar no município durante todo o ano de
2022 e o valor gasto até a presente data em 2023. Solicito que esses valores sejam
detalhados por mês, se possível.
Verificação se os valores pagos às empresas terceirizadas para o transporte escolar
estão em conformidade com a tabela de preços estabelecida peio Estado de Mato
Grosso. Caso contrário, solicito esclarecimentos quanto às discrepâncias.
4. Caso os valores pagos estejam acima da tabela do Estado, gostaria de saber se foi
solicitado o realinhamento desses valores às empresas contratadas. Se sim, solicito
cópia dos documentos relacionados a esse processo.
[08
JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações é de grande importância para garantir a
transparência na gestão dos recursos públicos e para que a comunidade possa
compreender o uso dos recursos destinados ao transporte escolar, bem como verificar a
adequação dos valores em relação aos parâmetros estabelecidos pelo Estado.
Plenário “José Nogueira Pani aos 18 de setembro de 2023.
N
Agnaldo Lansoni pote
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
e
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 077/2023
cr.
Heronides Silveira Junior JosgÁri Zandoná
Vereador Coautor (PL) Vereadora Coaútora (UNIÃO BRASIL)
Lisiani Maria io
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
28 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.182
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP ,
DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
|
GERENCIA DE CONVENIOS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 011/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE AGUA BOA
OBJETO: O presente Termo de Convênio e Cooperação Técnico Finan- |
ceira tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de |
| LOTE 01
| VALOR TOTAL: R$ 2.307.999,12 (Dois milhões, trezentos e sete mil, no-
| vecentos e noventa e nove reais e doze centavos.)
600.000,00 (Seiscentos mil reais) e será repassado, obedecendo o crono- |
| DATA: 27 de fevereiro de 2023.
| VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2024.
a primeira de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será repassada até o dia |
Água Boa, para prestar auxílio financeiro na realização da 30º EXPOVALE
que será realizada no período de 06 a 09 de Julho de 2023.
RECURSOS: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$
grama de desembolso detalhado no Plano de Trabalho anexo e parte in-
tegrante deste termo, sendo pago conforme acordado em duas parcelas,
15/03/2023 e a segunda de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) será
repassada até o dia 31/05/2023.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina-
tura, tendo a sua vigência até 31 de Outubro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 23 de Fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 050/2023
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023
| PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2023
| ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
| FORNECEDOR REGISTRADO: VIP SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte escolar
para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano
letivo de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
| PREFEITO MUNICIPAL
| CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP
| DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL..
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 020/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: LUCATUR TRANSPORTES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo
de 2023.
LOTE 02
23936
23937/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 07 - XAVANTINA
32399/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 08 — TAUÁ
32400/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 09 — SANDU
[32401 TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 10 - ÁGUA BOA
34481/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 13 - ESTANCIA NACIONAL
VALOR TOTAL: R$ 3.069.999,45 (Três milhões, sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos.)
DATA: 23 de fevereiro de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 204/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
33
Assinado Digitalmente
28 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.182
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001-25.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Dispos-
to na CLÁUSULA QUINTA — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme
o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
AÇÃO ATUAL
Orgão: ad Le des Saúde pd o Es taria de Saúde
Unidade: 002 - qão. Secretari
Código Rios as
Unidade: Saúde — rd Básica
Código reduzido: 340
Água Boa-MT, 24 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
Apostilamento para ALTERAÇÕES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS do
Contrato nº. 035/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
TIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 33.021.064/0001-28.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65, inciso |, alínea “a” da Lei Federal
nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo
é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGA-
ÇÕES DOS AGENTES FINANCEIROS E/OU OPERADORES CREDEN-
CIADOS, XI e XII (|, d), prevista no instrumento inicial, para constar o se- |
guinte:
1. Onde se lê:
XI. Permitir que o Município, por seus representantes ou prepostos, inclu-
sive empresas de auditoria, tenha livre acesso às respectivas dependén- |
cias, bem como aos seus documentos e registros contábeis, fornecendo |
| rado como “Perda”, quando esgotadas as possibilidades de ressarcimento
toda e qualquer informação que lhes for solicitada;
LEIA-SE:
XI. Permitir que o Município, por seus representantes ou prepostos, inclu-
sive empresas de auditoria, tenha livre acesso às respectivas dependér-
cias, bem como aos seus documentos e registros contábeis, fornecendo
toda e qualquer informação que lhes for solicitada, com relação aos con- |
| Mariano Kolankiewicz Filho
tratos que envolvam as operações de créditos geridas pelo fundo;
2. Onde se lê: XIl. Encaminhar a seguinte documentação para ressarci- |
mentos dos juros remuneratórios das operações aptas ao ressarcimento: (. |
..) 1. Encaminhar a seguinte documentação para habilitação ao recebimen- |
* to das honras das garantias prestadas com suporte do fundo garantidor do
| Programa: (...) d) Comprovação das providencias tomadas para negativa-
| ção dos devedores e avalistas;
LEIA-SE:
XI. Encaminhar a seguinte documentação para ressarcimentos dos juros
remuneratórios das operações aptas ao ressarcimento: (...) |. Encaminhar
a seguinte documentação para habilitação ao recebimento das honras das
CONTRATADA: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVES- | garantias prestadas com suporte do fundo garantidor do Programa: (...) d)
| Comprovação das providencias tomadas para negativação dos devedores
| e avalistas, que deverão atender aos seguintes critérios: d.1 ) Notificação
* por e-mail, SMS ou WhatsApp (mínimo de 03 tentativas); d.2) Notificação
por cartório ou protesto, após as tentativas pessoais acima especificadas;
d.3) Registro no Serasa/SPC; d.4) O prazo de duração das medidas para
cobrança extrajudicial dos inadimplentes (itens d.1, d.2 e d.3), não pode-
rá ser inferior ao período de 180 (cento e oitenta) dias; d.5). Esgotadas as
tentativas de cobranças extrajudiciais, o fundo garantidor poderá ser acio-
* nado, devendo, entretanto, a contratada cobrar judicialmente os valores,
cuja a comprovação se dará por intermédio do Protocolo da Ação Judicial
no foro competente; d.6). Recebidos os valores de forma judicial, a Contra-
tada deverá devolver ao Município o que foi retirado do fundo garantidor. d.
7) O crédito cobrado judicialmente pela Contratada, somente será conside-
do valor através de atos executivos competentes e consequente arquiva-
mento do processo. d.8). Se caso for constatada a inépcia da Contratada
* como bom desempenho da Ação Judicial, fica ressalvada a possibilidade
| do Município cobrar eventual perdas e danos.
Água Boa-MT, 14 de fevereiro de 2023.
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 022/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: VIAÇÃO FREITAS TUR LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo
de 2023.
LOTE 03
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Assinado Digitalmente
28 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.182
COD |NOÍ UND DE FORN QTD VLR. UNIT. TOTAL
TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 11 - JANDIRA KM 26250,00/11,6041 [304.607,63
32403| TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 12 - BRINQUEDO BANDEIRANTES KM '44100,00/11,1200 490.392,00.
VALOR TOTAL: R$ 794.999,63 (Setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos.)
DATA: 23 de fevereiro de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 226/2020.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: |
ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18. ]
|
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, |
realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do |
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, |
INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO ATUAL
$ 3.700,00 : co
rgão — Secretaria Municipal de
Saúde
Unidade: 002 — Gestão do SUS
Código reduzido — 314
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
Bs 3.700,00 :
rgão — Secretaria Municipal de
Saúde
a
Unidade: 002 — Gestão do SUS
Código reduzido — 317
Água Boa-MT, 24 de fevereiro de 2023.
| Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 052/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO:026/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.005/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela
administração pública de Água Boa-MT.
DE/VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL)
pesaRão IMARCA JUNIDÍQUANTIDA
LICENÇA PARA USO DE DE SOFTWARE |SERVIÇO|ANO/01
VALOR TOTAL: R$ 21.730,00 (Vinte e um mil e setecentos e trinta reais).
DATA: 27 de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
21.730,00 [21.730,00
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/ |
0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do |
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Itura
Código reduzido: 937
35
| prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL E
sd 50.000,00 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
| |Órgão: Secretaria de $ 50.000,00
Infraestrutura e Meio Am- |Orgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio
lente
o: Manutenção atividades da secretaria
biente Ai
Unidade: 001 - Infraestru- |A
ti ligo reduzido: 777
Água Boa-MT, 24 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
28 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.182
LICITAÇÕES E CONTRATOS
| VALOR TOTAL: R$ 3.069.999,45 (Três milhões, sessenta e nove mil, no-
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001 Ê
| vecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos.)
DATA: 27 de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2024.
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 050/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90. PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA | CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP
ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18. | DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, |
|
realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do |
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
Mariano Kolankiewicz Filho
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO CONTRATO N.º 053/2023
PROCESSO: 024/2023
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 012/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
$ 200,00, ; o RS 200,00 a |
Orgão = Secretaria Municipalde Orgão - Secretaria Municipalde || CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA / CNPJ n.
Unidade: 002 - Gestão do SUS Unidade: 002 — Gestão do SUS º 02.519.573/0001-51
Código reduzido — 314 Código reduzido — 317
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BA-
SE PARA RESERVATÓRIO METÁLICO DE 20.000 (VINTE MIL) LITROS
NO P.A. SANTA MARIA, ZONA RURAL DE ÁGUA BOA - MT, COORDE-
NADAS 14º2418.85'S, 52º132.10"0.
Água Boa-MT, 24 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
TOTAL: R$ 17.616,67 (dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e ses-
senta e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/02/2023 à 27/06/2023
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 049/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2023 Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
* lho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
Data de Assinatura: 27/02/2023
FORNECEDOR REGISTRADO: LUCATUR TRANSPORTES LTDA
* Mariano Kolankiewicz Filho
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte escolar
para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano
letivo de 2023.
LOTE 02
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 021/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: VIP SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo
de 2023.
LOTE 01
+
CoD NOME
TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 02 - JARAGUÁ VELHO 25200,00/15,20 [040,00
23933 |TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 03 - SÃO PAULO KM 31080,00/14,85 [EB800]
23934 [TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 04 - SERRA AZUL/ ÁGUA LIMPA KM |24360,00/16,27 EA
23935 |TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 05 — JUCARANA KM fpssso,oolhs.s2 oo
TRANSPORTE ESCOLAR- ROTA 15 —- CANAA: FAZENDA CANAA; BAR DO TIÃO PARAGUAIO; SÍTIO 232
'3966438|SÃO FRANCISCO; SÍTIO DO JOÃOZINHO PAULISTA; SÍTIO SANTA LUZIA; SÍTIO DO DIVINO; SÍTIO LM; |KM |13230,00/17,5680 424.64
SÍTIO DO CARLITO; SÍTIO NOSSA SENHORA NAVEGANTE; SÍTIO MORADA DO SOL; 8
TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 1 — BURITIZAL: FAZENDA SETE DE SETEMBRO Il; SÍTIO CUIABA, SI-
3966439/TIO PREVIATTE: SÍTIO TAYRALUCIA; RANCHO XORORÓ: SÍTIO DAS PRINCESAS; SÍTIO MARAVILHA; |KM |23940,00/16,0120/553-»8
SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA; BAR CRISTAL, SÍTIO MINEIRO,
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 36 Assinado Digitalmente
28 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.182
VALOR TOTAL: R$ 2.307.999,12 (Dois milhões, trezentos e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos.)
DATA: 23 de fevereiro de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
[eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através de sua Pregoeira e
Equipe de Apoio, torna Público aos interessados, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO — Tipo Menor Preço por Item, no dia i
15 de março de 2023, às 09:45h (horário de Brasília-DF), AQUISIÇÃO |
DE: CONJUNTO; MOTOR BOMBA Publ asp ça | PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é
DESIDO DERARTAMENTO DE AGUA E ça E | de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, não ha-
DE ALTO GARÇAS, de acordo com o Termo de Referência e demais con- |
dições estabelecidas no Edital e seus anexos. INÍCIO DO ACOLHIMEN-
TO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: Das 08:00h do dia 28/02/2023
às 18:00h do dia 14/03/2023 (horário de Brasília), ABERTURA E JUL- |
GAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:30h do dia 15/03/2023 (horário |
de Brasília), INÍCIO DA DISPUTA: Dia 15/03/2023 às 09:45h (horário de
Brasília). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo pode-
rá ser examinado e adquirido através do site: (www.bll.org.br). Maiores in-
formações via email: compras(Daltogarcas.mt.gov.br,pelo site https://www.
altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Li-
citação. Rua Dom Aquino nº 346, Centro — Alto Garças /MT. Telefone (66)
3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças - MT, 27 de feve-
reiro de 2023.Michele Moraes Amorim Schaefer- Pregoeira Oficial.
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
nente de Licitação, informa que a data prevista para abertura da sessão
pública, no dia 16/03/2023 às 08:30h, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE | teore forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devida-
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE MELHORIA EM ILUMI-
NAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS CUIABÁ E 7 DE SETEMBRO, DO
MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. A íntegra do Edital encontra-se disponi- |
vel na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças, localizada à Rua Dom |
Aquino nº 346, Centro — Alto Garças /MT. Os Interessados também po- |
derão obter informações através do e-mail compras(Daltogarcas.mt.gov.
br, pelo site https:/Awww .altogarcas.mt.gov.br e telefone (66) 3471 — 2450/
3471 - 1155. Alto Garças - MT, 27 de fevereiro de 2023. Michele Moraes
Amorim Schaefer — Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
JURIDICO
I TERMO ADITIVO CONTRATO N.º89/2022
I TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º89/2022
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETER- |
MINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com se- |
de administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470,
Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF nº 03.648.532/0001-28, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREI-
RA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG
sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que
doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado
o (a) Sr (a) EUCLIDES GUSMÃO DA SILVA, portador do CPF n. 205. |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
429.411.04 e RG n.432.124SSP/MT , residente e domiciliado na Rua
Odilom Gomes, n. 308, Bairro Planalto em ALTO PARAGUAI - MT, a
* seguir denominado CONTRATADA, RESOLVE celebrar o presente TER-
MO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o re-
lacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e
especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS
vendo servidor para preenchimento da vaga.
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo,
prorrogar até a data de 30/06/2023 o prazo de vigência do contrato.
O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decor-
rer da sua vigência o Poder Público Municipal realizar concurso público
ou processo seletivo.
CLAUSULA SEGUNDA — DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre
as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo adi-
tivo, ratificado.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente
o foro da Comarca de Diamantino/MT.
| CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através da Comissão Perma- |
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicita-
dos, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
mente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de fevereiro de 2023.
'ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA||EUCLIDES GUSMÃO DA SILVA]
Prefeito Municipal Contratada (o
1º. Testemunha 22. Testemunha
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO/
CONTAGEM DE PONTOS Nº001/2023/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT -
ZONA URBANA
Classificação|Candidato |Pontuação!
12 Hallana Caroline de Almeida Campos Schmits|19,01
Lucélia Tereza Sobrinha de Almeida
Pâmela Mayra de Lima Santiago
4º Alessandra Araújo de Almeida
5º Evânia da Silva Nascimento
6º Ercia Neta de Oliveira
Er Taíssa Agrepina da Silva
8º Gelson Francisco Pereira
EM Rosimeire Leonardo Bezerra
Rosicler da Silva Faria
Sara Pedroso de Souza
13º Eliane da Silva Jesus
Assinado Digitalmente