materia nº 80/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT ga
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 ad
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR Ea
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL |
Nº | 675/2023 DATA | 18/09/2023 | HORA | 11:16:07
| INDICAÇÃO X | REQUERIMENTO | | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 80/2023
(Oral)
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius de Farias Júnior,
Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com cópia a Ilustríssima Senhora, Aurea Soares
de Campos, Engenheira Sanitarista, solicitando informações e providências em relação
a propagação de cachorros no perímetro urbano.
Nesse contexto, gostaria de solicitar as seguintes informações:
1. Quais são as políticas e regulamentos municipais atualmente em vigor
relacionados ao controle de animais de rua e à prevenção do abandono de
animais no nosso município?
2. Qual é o papel e as responsabilidades da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e
da Engenheira Sanitarista em relação ao controle de animais de rua e ao bem-
estar animal?
3. Que medidas têm sido tomadas para controlar a propagação de cachorros no
perímetro urbano, incluindo a esterilização, identificação e adoção responsável”?
Além disso, gostaria de solicitar que sejam tomadas providências imediatas para
abordar essa situação preocupante. A propagação descontrolada de cachorros representa
riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao próprio bem-estar dos animais.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, tenho observado um aumento significativo no número de
cachorros abandonados ou soltos nas ruas, praças c áreas públicas da cidade. Essa situação
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 =
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não apenas representa um probiema de bem-estar animal, mas também levanta sérias
preocupações em relação à saúde pública e à segurança dos cidadãos.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de setembro de 2023.
as Zandoná |
osé Ari Zandoná
Vereador Autor (UNIÃO BRASIL)
errei nesses mms
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