materia nº 82/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 082/2023 — Favorável ao Projeto de Lei nº 1805, que "RECONHECE
O WHEELING COMO PRATICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA.
BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRATICA
ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
setembro de 2023, às 15:15, resultou em Parecer favorável.
Considerando que o Projeto de Lei tem como objetivo a regulamentação do
Weeling com motocicletas, e essa iniciativa não apenas promoverá o esporte, mas
também contribuirá para que seja feito de forma segura, organizada e sustentável.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº. 096/2023, que opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Comissão Geral, aos 25 de setembro de 2023.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNFÃO BRASIL) — Vice-Presidente - Relator “Ad Hoc”
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Vereadora Eva d
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Vereador Elton Jonés Bettio (MDB) — Membro
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