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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 708/2023 DATA 28/09/2023 HORA | 11:44:40
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 081/2023
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) e José Ari
Zandoná (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de' Administração e
Planejamento e à Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças,
solicitando informações detalhadas a respeito da recente decisão de redução salarial de
alguns servidores públicos que atuam em órgãos e setores ligados à Prefeitura Municipal
de Água Boa. Desta forma, solicito esclarecimentos dos seguintes pontos:
I. Motivo para a Redução Salarial: Por que foi tomada a decisão de reduzir os
salários dos servidores públicos? Qual é a justificativa para essa medida?
Abrangência da Redução: Quais setores, cargos ou categorias de servidores foram
afetados pela redução salarial?
3. Legislação Aplicável: Qual é a base legal ou normativa que embasa essa redução
salarial?
4. Impacto Financeiro: Qual é a economia esperada com a implementação dessa
medida? Como essas economias serão realocadas ou investidas?
5. Diálogo com os Servidores: Houve diálogo prévio com os servidores afetados pela
redução salarial? Foram adotadas medidas para mitigar os impactos dessa decisão
sobre os trabalhadores?
6. Avaliação de Impacto: A Prefeitura Municipal realizou alguma análise de impacto
social e econômico dessa redução salarial? Quais são os resultados dessa análise?
7. Prazo da Medida: Qual é a duração prevista para essa redução salarial? Existe um
plano para a reversão dessa medida no futuro?
8. Outras Alternativas Consideradas: Foram consideradas outras alternativas além
da redução salarial para enfrentar a situação financeira? Quais foram essas
alternativas?
9. Transparência e Prestação de Contas: Como a Prefeitura Municipal pretende
garantir a transparência e a prestação de contas relacionadas a essa medida?
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JUSTIFICATIVA
Tal medida tem gerado preocupações e questionamentos na comunidade, e
considerando o princípio da transparência e o direito à informação dos cidadãos, solicito
que as informações sejam fornecidas por escrito no prazo conforme estipulado pela
legislação vigente.
ENDEREÇO: RUA, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento nº 081/2023
Adelar/Fusi | Agnaldo/Lapsoni
Vereador Con r (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor fONIÃO BRASIL)
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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