texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2023
AUTORIA: Vereadores Eva da Silva Pereira (PSB) — Presidente; Agnaldo Lansoni
(UNIÃO BRASIL) — Vice-presidente; Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) — Relator;
Elton Jones Bettio (MDB) — Membro.
Modifica-se o Artigo 94 do Projeto de Lei Complementar nº 213, de 11 de agosto
de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Aprovado por Unani idage,
Onde “lia-se”: Em Sessão de du
“Art. 94 — Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal
nº 869/2006, de 25 de agosto de 2006.”
Passa-se «a ler”:
“Art. 94 — Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal
nº 869/2006, de 25 de agosto de 2006, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2024.”
JUSTIFICATIVA
Oral pelos autores.
Sala da Comissão Geral, aos 0? de/outubro de 2023.
Sá
Vereador Eva(da $ St (PSB)
Ni
Vereador Agnaldo Lans
Vice-p)
Vereador Eltbfl Jones Bettio (MDB)
Membro
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →