texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
753/2023 DATA 16/10/2023 HORA | 11:08:44
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃOo!
Em Sessão di
REQUERIMENTO Nº 084/2023
AUTORIA: Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) - Em Coautoria com os
Vereadores; Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Heronides Silveira Júnior (PL); José
Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Igor de Sousa Matos (UNIÃO BRASIL) e Luis Cesar
de Lara Pinto Filho (PL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário
Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e à Ilustríssima Senhora Fernanda
Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações referentes
aos repasses de convênios realizados nos anos de 2022 e 2023 entre a Prefeitura de Água
Boa e a Associação Desportiva de Água Boa, bem como esclarecimentos sobre eventuais
processos de licitação relacionados a esses convênios.
1. Fornecimento de cópias dos convênios ou termos de parceria celebrados entre à
Prefeitura de Água Boa e a Associação Desportiva de Água Boa para os anos de
2022 e 2023. Por favor, inclua detalhes sobre os valores envolvidos, as finalidades
dos convênios e as obrigações das partes.
ds Em relação aos repasses de recursos realizados para a Associação Desportiva de
Agua Boa em 2022 e 2023, solicitamos informações sobre a realização de
Processos de licitação ou procedimentos de seleção de fornecedores. conforme
estabelecido pelo Artigo 27 da Lei nº 8.666/1993.
3. Caso tenham sido realizados processos de licitação ou seleção de fornecedores.
esses processos, bem como a lista de empresas ou entidades que participaram da
licitação ou foram selecionadas.
4. Cópias das despesas efetuadas pela Associação Desportiva de Água Boa com os
recursos repassados pela Prefeitura de Água Boa-MT nos anos de 2022 e 2023,
de acordo com o disposto no Artigo 27 da Lei nº 8.666/1993.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que a transparência e a prestação de contas são fundamentais para o
uso responsável dos recursos públicos, e este pedido se faz necessário para garantir a
conformidade com a legislação pertinente.
Plenário “José Nogueira Paniagg", aos 17 de outubro de 2023.
Agn Lansoni
Vereador Autor (UNIÃO BRASIL)
BOA- MT « CEP: 78635-000
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA É
TELEFONE: im, a * WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
Unanimidaç;
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Requerimento
NÃO COMPARECEU do
Heronides Silveira Junior José Ari Zandoná
Vereador Coautor (PL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASI L)
Igor de Matos
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (PL)
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →